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Processo: 005.194/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/03/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Educação contra Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos/SP por Omissão no dever de prestar contas.(Proc. 23034.001110/2014-19; Convênio n° 703537/2010; SIAFI; 664-849)

Data de autuação
23/03/2015 - 10:33:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.194/2018-1 - Apensado desde 16/08/2018 - 14:42:58
Processo: 021.193/2018-5 - Apensado desde 16/08/2018 - 14:42:57

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/12/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 30/03/2019 - 21:21:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP

Responsáveis
Acir Fillo dos Santos
Jorge Abissamra

Interessados
-----

Representante legais
CRISTIANO VILELA DE PINHO
Erika Juliane Nakamura
FLAVIA BOTTA
Fatima Cristina Pires Miranda
GABRIEL ANGELI PESATO
Priscila Lima Aguiar Fernandes
RUBENS CATIRCE JUNIOR
Renan Bronzatto Adorno
WILTON LUIS DA SILVA GOMES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 280.581,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
30/03/2019 - 21:21:00Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/01/2019 - 12:58:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2018 - 14:15:40Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 4524/2018-ADU/PRU3/CAP/avp) juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2018 - 10:04:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2451/2018-TCU/SECEX-SP.
01/10/2018 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 2451/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/08/2018 - 14:42:58Processo 021.194/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
16/08/2018 - 14:42:57Processo 021.193/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
22/06/2018 - 17:34:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
22/06/2018 - 17:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/03/2018 - 14:39:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2018 - 17:11:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/03/2018 - 14:33:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2018 - 12:50:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/03/2018 - 10:15:14Juntada comunicação Ofício 0434/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/03/2018 - 10:14:47Juntada comunicação Ofício 0435/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/03/2018 - 10:14:23Juntada comunicação Ofício 0436/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/03/2018 - 16:05:23Juntada comunicação Ofício 0437/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/03/2018 - 12:16:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2018 - 12:15:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/03/2018 - 18:59:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
28/02/2018 - 17:24:18Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
28/02/2018 - 17:24:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1495/2018-1C, referente ao Recurso 005.194/2015-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 15:51:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:29:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
15/03/2017 - 13:01:13Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
15/03/2017 - 13:01:09Exame de mérito do recurso 005.194/2015-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/03/2017 - 13:42:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/03/2017 - 13:22:38Enviado para parecer do MP por Serur
10/03/2017 - 13:22:32Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.194/2015-6/R001 da Serur concluído.Instrução
06/03/2017 - 14:13:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/01/2017 - 10:57:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2017 - 11:11:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2016 - 15:20:36Juntada comunicação Ofício 3662/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/12/2016 - 13:26:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/12/2016 - 11:31:53Juntada comunicação Ofício 3667/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/12/2016 - 11:31:52Juntada comunicação Ofício 3664/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/12/2016 - 11:57:20Juntada comunicação Ofício 3663/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2016 - 13:59:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
14/12/2016 - 13:59:33Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
06/12/2016 - 13:39:33Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
06/12/2016 - 13:39:28Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 005.194/2015-6/R001 (por sorteio)
06/12/2016 - 13:39:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.194/2015-6/R001 da Serur concluído.Instrução
10/10/2016 - 21:32:33Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
10/10/2016 - 21:26:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 10/10/2016 contra o acórdão 5880/2016-1C
06/10/2016 - 10:21:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/10/2016 - 11:06:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/10/2016 - 11:06:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/10/2016 - 10:49:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/09/2016 - 10:40:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2016 - 11:42:07Juntada comunicação Ofício 2613/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/09/2016 - 11:42:06Juntada comunicação Ofício 2612/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/09/2016 - 11:42:06Juntada comunicação Ofício 2610/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/09/2016 - 11:42:05Juntada comunicação Ofício 2609/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/09/2016 - 14:08:06Juntada comunicação Ofício 2611/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/09/2016 - 13:02:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/09/2016 - 13:01:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/09/2016 - 11:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2016 - 13:38:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
15/09/2016 - 10:27:46Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
15/09/2016 - 10:27:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 5880/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/09/2016 - 10:50:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
13/09/2016 - 16:06:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/09/2016
13/09/2016 - 15:15:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:46:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/09/2016, às 15h.
11/04/2016 - 13:12:18Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
11/04/2016 - 13:12:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/01/2016 - 10:53:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/12/2015 - 13:47:23Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
21/12/2015 - 13:47:22Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/12/2015 - 00:32:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
11/12/2015 - 19:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/12/2015 - 19:23:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/12/2015 - 19:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2015 - 11:34:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
30/09/2015 - 11:31:55Cadastrada representação legal 20018/2015 por SECEX-SP
30/09/2015 - 11:31:55Cadastrada representação legal 20017/2015 por SECEX-SP
30/09/2015 - 11:31:55Cadastrada representação legal 20016/2015 por SECEX-SP
30/09/2015 - 11:31:55Cadastrada representação legal 20015/2015 por SECEX-SP
30/09/2015 - 11:31:55Cadastrada representação legal 20014/2015 por SECEX-SP
30/09/2015 - 11:31:55Cadastrada representação legal 20013/2015 por SECEX-SP
30/09/2015 - 11:31:55Cadastrada representação legal 20012/2015 por SECEX-SP
30/09/2015 - 11:31:54Cadastrada representação legal 20011/2015 por SECEX-SP
30/09/2015 - 11:31:54Cadastrada representação legal 20010/2015 por SECEX-SP
21/09/2015 - 10:50:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/08/2015 - 16:00:36Juntada comunicação Ofício 2347/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/08/2015 - 17:16:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/08/2015 - 15:51:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2015 - 15:49:43Peça No. 13 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.406.611-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
21/08/2015 - 15:42:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 10:43:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2015 - 14:19:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
17/08/2015 - 10:23:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/08/2015 - 15:58:33Juntada comunicação Ofício 2043/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/08/2015 - 15:58:32Juntada comunicação Ofício 2042/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/07/2015 - 11:14:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/07/2015 - 11:13:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/07/2015 - 14:38:21Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/07/2015 - 23:11:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
23/03/2015 - 10:55:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/03/2015 - 10:55:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP