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Processo: 005.196/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 05/04/2005

Assunto do processo
- REPRESENTAÇÃO CONTRA O DNOCS E A DFA-CE, POR PARTE DE MARIA ALICE VIEIRA NOGUEIRA CUJO OBJETO É O PERCENTUAL DE REAJUSTE (84,32%) REFERENTE AO IPC DE MARÇO DE 1990.

Data de autuação
05/04/2005 - 16:19:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/01/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/01/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 05/04/2005 a 06/01/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2012 - 17:14:52

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Eudoro Walter de Santana

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2007 - 16:51:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/02/2007 - 18:15:37Ação
Descrição: Comunicação de decisão
28/02/2007 - 13:53:45Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.665.689-8
Assunto: OFÍCIO N° 091/2007 - SECEX-CE
27/02/2007 - 15:40:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.665.082-7
Assunto: OFÍCIO N° 090/2007 - SECEX-CE
27/02/2007 - 15:40:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.665.079-7
Assunto: OFÍCIO N° 0090/2007 - SECEX-CE
14/02/2007 - 18:54:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/02/2007 - 16:31:08
13/02/2007 - 14:11:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/02/2007 - 18:25:54
13/02/2007 - 12:12:54Ação
Descrição: Apreciação
06/01/2006 - 14:23:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/01/2006 - 15:31:03
06/01/2006 - 12:11:36Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2005 - 17:10:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.324.099-9
Assunto: - OF. S/N°, EM ATENDIMENTO AO OF. 187/2005 - SECEX/CE.
13/04/2005 - 18:51:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2005
13/04/2005 - 13:46:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.315.999-4
Assunto: OFÍCIO Nº187/2005-TCU/SECEX-CE
07/04/2005 - 16:17:44Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2005 - 18:20:03Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2005 - 16:19:11Processo autuado em 05/04/2005 16:19:11
05/04/2005 - 16:18:47Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/04/2005 - 16:18:47
05/04/2005 - 13:22:05Ação
Descrição: Apreciação