| Data/Hora |
Histórico |
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| 18/04/2022 - 18:15:03 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 25/02/2022 - 15:51:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/02/2022 - 15:50:21 | Peça No. 84 do tipo Termo (doc 70.386.730-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/02/2022 - 13:37:07 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/02/2022 - 16:58:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/02/2022 - 15:04:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 14/02/2022 - 12:42:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3077/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 14/02/2022 - 12:36:31 | Juntada comunicação Ofício 3077/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/02/2022 - 14:10:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/01/2022 - 18:00:45 | Processo 004.830/2016-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 26/01/2022 - 18:00:43 | Processo 004.829/2016-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 26/11/2021 - 15:16:03 | Processo 004.830/2016-4 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
| 26/11/2021 - 15:16:02 | Processo 004.829/2016-6 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
| 09/11/2021 - 17:36:20 | Processo 041.862/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/07/2021 - 16:42:58 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 08/07/2021 - 11:03:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 18/06/2021 - 00:09:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19709/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 15:35:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19711/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2021 - 06:07:41 | Juntada comunicação Ofício 19711/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2021 - 06:06:49 | Juntada comunicação Ofício 19709/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2021 - 17:02:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19712/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 30/04/2021 - 16:38:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19710/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/04/2021 - 13:30:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19713/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 30/04/2021 - 13:25:25 | Juntada comunicação Ofício 19713/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2021 - 13:24:49 | Juntada comunicação Ofício 19712/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2021 - 13:22:12 | Juntada comunicação Ofício 19710/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/04/2021 - 06:13:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2021 - 11:47:28 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/04/2021 - 11:47:25 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 31/03/2021 por meio do Acórdão 720/2021-PL, referente ao Recurso 005.202/2015-9/R001 | |
| 31/03/2021 - 14:45:26 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 26/03/2021 - 20:46:22 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 31/03/2021, às 14h30. | |
| 11/01/2021 - 17:21:31 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.202/2015-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:21:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:24 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 19/09/2020 - 21:18:41 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 19/09/2020 - 21:18:38 | Exame de mérito do recurso 005.202/2015-9/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/09/2020 - 15:37:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/09/2020 - 14:33:32 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 16/09/2020 - 14:33:29 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.202/2015-9/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 15/09/2020 - 12:03:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da UT - Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 04/08/2020 - 11:05:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (FRANCISCO EDSON BARBOSA) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/08/2020 - 10:33:20 | Processo enviado de Seproc para Serur/SERUR/D2. (2ª Diretoria - SERUR) | |
| 03/08/2020 - 10:33:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 31/07/2020 - 18:34:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34433/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2020 - 18:34:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34433/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2020 - 18:34:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34433/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2020 - 18:34:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34433/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2020 - 18:34:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34433/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2020 - 18:34:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34433/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/07/2020 - 19:10:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34433/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/07/2020 - 13:19:42 | Juntada comunicação Ofício 34433/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2020 - 15:53:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/07/2020 - 15:52:07 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.202/2015-9/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
| 02/04/2020 - 11:55:55 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 01/04/2020 - 21:13:10 | Processo enviado de SecexEducação para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 01/04/2020 - 21:12:37 | Unidade responsável técnica alterada de Educ/ASS para Secex-TCE por SecexEducação | |
| 01/04/2020 - 17:07:59 | Processo enviado de Sec-RN para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação) | |
| 01/04/2020 - 17:03:43 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para SecexEducação/ASS por Sec-RN | |
| 01/04/2020 - 16:31:16 | Processo enviado de MIN-BD para Sec-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN) | |
| 01/04/2020 - 16:31:15 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 16/03/2020 - 21:20:37 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 16/03/2020 - 21:20:21 | Exame de admissibilidade do recurso 005.202/2015-9/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 11/03/2020 - 10:48:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 11/03/2020 - 10:37:41 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 11/03/2020 - 10:37:41 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 005.202/2015-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 11/03/2020 - 10:37:40 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 11/03/2020 - 10:37:33 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.202/2015-9/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 05/02/2020 - 15:24:06 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/02/2020 - 15:23:43 | Processo reaberto por Sec-RN. | |
| 05/02/2020 - 15:22:02 | Processo enviado de Sec-RN para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos) | |
| 05/02/2020 - 15:20:44 | Processo enviado de Sec-RN para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos) | |
| 05/02/2020 - 15:17:10 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 04/02/2020 contra o acórdão 7757/2015-2C | |
| 12/05/2016 - 13:46:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 03/05/2016 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 0415/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 28/04/2016 - 11:18:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 28/04/2016 - 07:31:43 | Processo 004.830/2016-4 foi apensado a este processo | |
| 28/04/2016 - 07:31:42 | Processo 004.829/2016-6 foi apensado a este processo | |
| 03/03/2016 - 09:24:37 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 03/03/2016 - 09:19:13 | Peça No. 32 do tipo Termo (doc 54.933.895-4) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/02/2016 - 11:56:17 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 16/02/2016 - 11:00:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 04/02/2016 - 15:50:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 22/01/2016 - 11:38:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 16/12/2015 - 10:50:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 16/11/2015 - 15:02:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 12/11/2015 - 09:58:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 05/11/2015 - 15:23:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 02/11/2015 - 11:34:06 | Juntada comunicação Ofício 0892/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 29/10/2015 - 11:57:34 | Juntada comunicação Ofício 0888/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 29/10/2015 - 11:37:56 | Juntada comunicação Ofício 0893/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 29/10/2015 - 10:36:50 | Juntada comunicação Ofício 0889/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 27/10/2015 - 18:28:58 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RN/SA | |
| 27/10/2015 - 18:28:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9265/2015-2C | |
| 16/10/2015 - 10:16:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h. | |
| 07/10/2015 - 15:32:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO | |
| 07/10/2015 - 15:32:05 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 25/09/2015 - 18:58:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 25/09/2015 - 17:40:19 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RN | |
| 25/09/2015 - 17:40:19 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 23/09/2015 - 15:54:44 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA | |
| 22/09/2015 - 18:43:25 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
| 22/09/2015 - 18:43:22 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 7757/2015-2C | |
| 22/09/2015 - 16:04:10 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/09/2015 | |
| 18/09/2015 - 11:24:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h. | |
| 01/09/2015 - 23:02:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO | |
| 01/09/2015 - 23:02:11 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 24/06/2015 - 17:20:09 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 24/06/2015 - 17:18:08 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RN | |
| 24/06/2015 - 17:18:05 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 24/06/2015 - 16:45:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 19/05/2015 - 13:41:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 27/04/2015 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 0216/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 16/04/2015 - 14:28:14 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 07/04/2015 - 08:45:38 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 06/04/2015 - 19:06:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 23/03/2015 - 13:23:02 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 23/03/2015 - 11:52:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN | |
