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Processo: 005.205/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2014

Assunto do processo
TCE contra os Srs. Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff, Walter Barelli, Fábio Luiz Marinho Aidar, Luís Carlos de Souza Vieira e o SENAI, solidariamente, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 04/1999 - SPPE/MTE e SERT/SP (proc. orig. 46219.014153/2006-83).

Data de autuação
12/03/2014 - 17:26:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/03/2014
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 12/03/2014 a 24/03/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 08/12/2015 - 19:31:53

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Departamento Regional do Senai no Estado de São Paulo
Fabio Luiz Marinho Aidar
Luis Carlos de Souza Vieira
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
ALEXANDRA ROLIM SAHAGOFF
ALEXANDRE AUGUSTO AMARAL MARTINI
Beatriz Grigna
CINTHIA HELENA MANTOVANI ZANONI FITTIPALDI
DÉBORA CYPRIANO BOTELHO
Giuliano Pereira Silva
Higina Lorene Zoneti
Ingrid Neumitz
JOSÉ BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE
JULIANO JUNIO NUNES
KARINA DE AGUIRRE NAKATA ESTEVES
LARISSA VANALI ALVES MOREIRA
LEANDRO EDUARDO PEREIRA LEMOS
LUCIANO AMORIM DO NASCIMENTO
MARCOS ZAMBELLI
MARIA HELENA FERNANDES DE ARAUJO TRINDADE
Marcelo Camargo Pires
NECIA LOPES DA SILVA
NEYDE MARIA MARTINS CINOCA PIOVAN
Priscilla de Held Mena Barreto Silveira
RENATA LINS SANCHEZ
RONALDO DE ALMEIDA
Ricardo Panizza de Andrade
Solaine Meneguello Bim
Stella Maria Pereira Dalla

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.021.983,56
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 15:04:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
03/12/2015 - 17:44:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/11/2015 - 16:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/11/2015 - 11:50:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
09/11/2015 - 10:24:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2015 - 11:21:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/11/2015 - 10:20:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/10/2015 - 10:58:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/10/2015 - 10:58:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/10/2015 - 10:58:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/10/2015 - 15:48:56Juntada comunicação Ofício 2877/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/10/2015 - 15:48:55Juntada comunicação Ofício 2875/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/10/2015 - 15:48:55Juntada comunicação Ofício 2874/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/10/2015 - 15:48:54Juntada comunicação Ofício 2873/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/10/2015 - 14:50:34Juntada comunicação Ofício 2868/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/10/2015 - 14:49:44Juntada comunicação Ofício 2871/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/10/2015 - 14:43:56Juntada comunicação Ofício 2876/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/09/2015 - 18:33:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
30/09/2015 - 18:32:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/09/2015 por meio do Acórdão 5637/2015-1C
29/09/2015 - 15:54:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 29/09/2015
25/09/2015 - 11:05:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/09/2015, às 15h.
02/09/2015 - 21:53:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
02/09/2015 - 21:53:06Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/07/2015 - 13:30:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
28/04/2015 - 15:44:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/04/2015 - 15:01:15Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
28/04/2015 - 15:01:14Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
26/02/2015 - 15:26:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2015 - 15:02:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/02/2015 - 17:55:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/02/2015 - 17:55:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/02/2015 - 14:49:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/02/2015 - 14:49:18Cadastrada representação legal 2732/2015 por SECEX-SP
10/02/2015 - 14:43:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/02/2015 - 14:42:54Cadastrada representação legal 2728/2015 por SECEX-SP
03/02/2015 - 16:06:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2015 - 16:05:56Associados documentos à representação legal 1874/2015 por SECEX-SP
03/02/2015 - 16:05:56Associados documentos à representação legal 1873/2015 por SECEX-SP
30/01/2015 - 17:35:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/01/2015 - 17:35:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/01/2015 - 14:17:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/01/2015 - 14:16:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/01/2015 - 14:45:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:57Cadastrada representação legal 1918/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:57Cadastrada representação legal 1917/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:56Cadastrada representação legal 1916/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:56Cadastrada representação legal 1915/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:56Cadastrada representação legal 1914/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:55Cadastrada representação legal 1913/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:55Cadastrada representação legal 1912/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:55Cadastrada representação legal 1911/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:54Cadastrada representação legal 1910/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:54Cadastrada representação legal 1909/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:54Cadastrada representação legal 1908/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:54Cadastrada representação legal 1907/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:53Cadastrada representação legal 1906/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:53Cadastrada representação legal 1905/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:53Cadastrada representação legal 1904/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:52Cadastrada representação legal 1903/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:52Cadastrada representação legal 1902/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:52Cadastrada representação legal 1901/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:51Cadastrada representação legal 1900/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:51Cadastrada representação legal 1899/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:51Cadastrada representação legal 1898/2015 por SECEX-SP
28/01/2015 - 14:43:50Cadastrada representação legal 1897/2015 por SECEX-SP
27/01/2015 - 17:55:15Cadastrada representação legal 1874/2015 por SECEX-SP
27/01/2015 - 17:55:15Cadastrada representação legal 1873/2015 por SECEX-SP
22/01/2015 - 11:54:07Juntada comunicação Ofício 0070/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/01/2015 - 11:53:30Juntada comunicação Ofício 0073/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/01/2015 - 11:53:29Juntada comunicação Ofício 0072/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/01/2015 - 11:36:24Juntada comunicação Ofício 0074/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/01/2015 - 11:36:24Juntada comunicação Ofício 0071/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/01/2015 - 11:29:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
13/01/2015 - 11:28:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
13/01/2015 - 11:28:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
13/01/2015 - 11:27:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
13/01/2015 - 11:27:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/01/2015 - 17:29:32Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/12/2014 - 18:38:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
16/12/2014 - 18:38:26Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
12/12/2014 - 15:02:48Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
12/12/2014 - 15:02:47Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
04/12/2014 - 08:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 13:30:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 13:30:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 13:30:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 13:30:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 13:30:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 13:30:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 13:30:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 13:30:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2014 - 15:54:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/05/2014 - 14:12:35Juntada comunicação Ofício 1179/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/05/2014 - 17:46:43Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
24/03/2014 - 12:47:05Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-BZ por SECEX-SP
12/03/2014 - 17:38:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2014 - 17:38:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2014 - 17:38:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2014 - 17:33:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SECEX-SP