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Processo: 000.521/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 045.606/2012-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/01/2022

Assunto do processo
Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-295-6/2017-PL referente ao TC 045.606/2012-9

Data de autuação
18/01/2022 - 19:03:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/01/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/07/2024 - 18:33:10

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
A.G. Fialho
ERNANI DO AMARAL SOARES
José Henrique Figueira Soares

Interessados
A.G. Fialho
ERNANI DO AMARAL SOARES
José Henrique Figueira Soares

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/04/2022 - 14:16:55Apensado ao processo 045.606/2012-9 por Seproc.
06/04/2022 - 11:41:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 4476/2022-TCU/Seproc.
06/04/2022 - 11:41:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 4477/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 13:40:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4478/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 12:12:07Juntada comunicação Ofício 4478/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 11:23:39Juntada comunicação Ofício 4477/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 11:04:52Juntada comunicação Ofício 4476/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 20:33:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/01/2022 - 19:12:14Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.947-3
Assunto: José Henrique Figueira Soares
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.946-6
Assunto: 1804/2018. Procurador de José Henrique Figueira Soares - notificação do Acórdão 912/2018 - PL
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:13Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:13Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.943-5
Assunto: José Henrique Figueira Soares
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.942-8
Assunto: José Henrique Figueira Soares
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.941-1
Assunto: JOSE HENRIQUE FIGUEIRA SOARES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.940-4
Assunto: José Henrique Figueira Soares
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.945-9
Assunto: 1804/2018. Procurador de José Henrique Figueira Soares - notificação do Acórdão 912/2018 - PL
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.944-2
Assunto: Procurador de José Henrique Figueira Soares
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:12Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:12Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.935-0
Assunto: 1806/2018. Procurador de ERNANI DO AMARAL SOARES - notificação do Acórdão 912/2018 - PL
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.934-3
Assunto: Procurador de Ernani do Amaral Soares
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.933-6
Assunto: ERNANI DO AMARAL SOARES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.939-8
Assunto: JOSE HENRIQUE FIGUEIRA SOARES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.938-1
Assunto: José Henrique Figueira Soares
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.937-4
Assunto: Ernani do Amaral Soares
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.936-7
Assunto: 1806/2018. Procurador de ERNANI DO AMARAL SOARES - notificação do Acórdão 912/2018 - PL
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:11Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:12:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.931-2
Assunto: ERNANI DO AMARAL SOARES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.930-5
Assunto: ERNANI DO AMARAL SOARES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.929-9
Assunto: ERNANI DO AMARAL SOARES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:12:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.932-9
Assunto: Ernani do Amaral Soares
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:08:56Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:08:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.919-0
Assunto: A.G.Fialho
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:08:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:08:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:08:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:08:55Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:08:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:08:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:08:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.917-6
Assunto: 1803/2018. Procurador de A.G. Fialho - notificação do Acórdão 295/2017 - PL
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:08:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.916-9
Assunto: Procurador de A.G.Fialho
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:08:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.915-2
Assunto: JEREMIAS DA COSTA FILHO, A.G. Fialho
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:08:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.914-5
Assunto: Adailton Guimarães Fialho
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:08:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.918-3
Assunto: 1803/2018. Procurador de A.G. Fialho - notificação do Acórdão 295/2017 - PL
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:08:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.913-8
Assunto: A. G. Fialho
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:08:54Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:08:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:08:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:08:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:08:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 19:08:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.909-1
Assunto: Acórdão 466/2018-PL - Retificador
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:08:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.908-4
Assunto: Acórdão 295/2017 - PL - Condenatório
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:08:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.912-1
Assunto: A.G.Fialho
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:08:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.911-4
Assunto: Adailton Guimarães Fialho - Representante Legal de A.G.Fialho
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:08:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.910-7
Assunto: Acórdão 912/2018 -PL-Retificador
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:03:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/01/2022 - 19:03:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/01/2022 - 19:03:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.875-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:03:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/01/2022 - 19:03:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.874-2
Assunto: MIN-BZ
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:03:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Atribuição)
18/01/2022 - 19:03:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.869-8
Assunto: (A G Fialho CPF sócio.pdf)CPF Adailton Guimarães Fialho sócio de A G FIALHO EIRELI
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:03:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.870-4
Assunto: A G FIALHO EIRELI
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:03:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.871-1
Assunto: A G FIALHO EIRELI
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA
18/01/2022 - 19:03:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.084.868-1
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba - MA