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Processo: 005.210/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 09540/2014, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de uma quadra escolar coberta com vestiário, no âmbito no PAC2. (nº da TCE no sistema: 2663/2021).

Data de autuação
22/03/2022 - 14:00:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 01/04/2022 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO - Desde 18/04/2024 - 12:33:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes - MA

Responsáveis
EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Ricardo Augusto Duarte Dovera
SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/04/2024 - 12:33:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/04/2024 - 12:33:12Enviado para parecer do MP por AudTCE
18/04/2024 - 12:33:12Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:47:14Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
12/12/2022 - 15:57:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
12/12/2022 - 15:57:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
06/12/2022 - 17:46:43Associados documentos à representação legal 22027/2022 (representante Ricardo Augusto Duarte Dovera) por SecexTCE
06/12/2022 - 17:44:27Documento Petição (DOCUMENTO DE IDENTIDADE) juntado ao processo por Seproc
06/12/2022 - 17:44:25Documento Petição (PETIÇÃO) juntado ao processo por Seproc
06/12/2022 - 15:58:27Documento Petição juntado ao processo por Seproc
06/12/2022 - 15:58:04Cadastrada representação legal 22028/2022 (representante SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS) por SecexTCE
06/12/2022 - 15:56:11Cadastrada representação legal 22027/2022 (representante Ricardo Augusto Duarte Dovera) por SecexTCE
11/11/2022 - 16:21:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 55176/2022-TCU/Seproc.
11/11/2022 - 16:21:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 55176/2022-TCU/Seproc.
11/11/2022 - 16:21:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 55176/2022-TCU/Seproc.
11/11/2022 - 16:18:39Cadastrada representação legal 20817/2022 (representante Ricardo Augusto Duarte Dovera) por SecexTCE
11/11/2022 - 16:18:39Cadastrada representação legal 20816/2022 (representante SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS) por SecexTCE
11/11/2022 - 15:57:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 55176/2022-TCU/Seproc.
11/11/2022 - 14:31:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55174/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:15:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 55175/2022-TCU/Seproc.
25/10/2022 - 06:10:12Juntada comunicação Ofício 55174/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 06:10:06Juntada comunicação Ofício 55175/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 55176/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 22:03:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 22:01:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 09:44:10Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
14/10/2022 - 09:44:00Despacho oficializado.
26/09/2022 - 19:31:49Processo enviado de MINS-ALC para MIN-AC/não definida.
26/09/2022 - 17:40:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 17:40:33Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AC por MINS-ALC (por Sorteio)
26/09/2022 - 16:57:26Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE
26/09/2022 - 16:57:25Pronunciamento da SecexTCE concluído
01/04/2022 - 13:11:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
01/04/2022 - 13:11:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 13:11:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
22/03/2022 - 14:00:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/03/2022 - 14:00:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/03/2022 - 14:00:48Processo enviado para definição de relatoria em lote