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Processo: 005.210/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 09540/2014, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de uma quadra escolar coberta com vestiário, no âmbito no PAC2. (nº da TCE no sistema: 2663/2021).

Data de autuação
22/03/2022 - 14:00:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.604/2025-4 - Apensado desde 06/05/2025 - 11:58:49
Processo: 007.602/2025-1 - Apensado desde 06/05/2025 - 11:58:47

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 01/04/2022 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/05/2025 - 13:29:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes - MA

Responsáveis
EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Ricardo Augusto Duarte Dovera
SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2025 - 13:29:02Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/05/2025 - 13:28:31Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/05/2025 - 13:33:33Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
12/05/2025 - 19:31:39Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
06/05/2025 - 17:44:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 15025/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rayane da Silva Oliveira em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/05/2025 - 17:21:54Juntada comunicação Ofício 15025/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2025 - 11:58:49Processo 007.604/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc.
06/05/2025 - 11:58:47Processo 007.602/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc.
23/04/2025 - 12:09:51Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/04/2025 - 20:50:14Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
22/04/2025 - 13:43:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/03/2025 - 11:17:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 5260/2025-TCU/Seproc.
10/03/2025 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 5260/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2025 - 17:28:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 5262/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
28/02/2025 - 18:59:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 5264/2025-TCU/Seproc.
28/02/2025 - 14:03:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 5261/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/02/2025 - 13:24:45Juntada comunicação Ofício 5264/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2025 - 13:10:51Juntada comunicação Ofício 5262/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2025 - 13:10:16Juntada comunicação Ofício 5261/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2025 - 13:58:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/02/2025 - 09:52:23Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/02/2025 - 09:52:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2025 por meio do Acórdão 824/2025-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2025 - 19:25:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/02/2025, às 10h30.
27/05/2024 - 18:06:21Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
27/05/2024 - 18:06:21Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/04/2024 - 12:33:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/04/2024 - 12:33:12Enviado para parecer do MP por AudTCE
18/04/2024 - 12:33:12Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:47:14Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
12/12/2022 - 15:57:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
12/12/2022 - 15:57:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
06/12/2022 - 17:46:43Associados documentos à representação legal 22027/2022 (representante Ricardo Augusto Duarte Dovera) por SecexTCE
06/12/2022 - 17:44:27Documento Petição (DOCUMENTO DE IDENTIDADE) juntado ao processo por Seproc
06/12/2022 - 17:44:25Documento Petição (PETIÇÃO) juntado ao processo por Seproc
06/12/2022 - 15:58:27Documento Petição juntado ao processo por Seproc
06/12/2022 - 15:58:04Cadastrada representação legal 22028/2022 (representante SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS) por SecexTCE
06/12/2022 - 15:56:11Cadastrada representação legal 22027/2022 (representante Ricardo Augusto Duarte Dovera) por SecexTCE
11/11/2022 - 16:21:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 55176/2022-TCU/Seproc.
11/11/2022 - 16:21:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 55176/2022-TCU/Seproc.
11/11/2022 - 16:21:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 55176/2022-TCU/Seproc.
11/11/2022 - 16:18:39Cadastrada representação legal 20817/2022 (representante Ricardo Augusto Duarte Dovera) por SecexTCE
11/11/2022 - 16:18:39Cadastrada representação legal 20816/2022 (representante SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS) por SecexTCE
11/11/2022 - 15:57:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 55176/2022-TCU/Seproc.
11/11/2022 - 14:31:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55174/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:15:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 55175/2022-TCU/Seproc.
25/10/2022 - 06:10:12Juntada comunicação Ofício 55174/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 06:10:06Juntada comunicação Ofício 55175/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 55176/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 22:03:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 22:01:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 09:44:10Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
14/10/2022 - 09:44:00Despacho oficializado.
26/09/2022 - 19:31:49Processo enviado de MINS-ALC para MIN-AC/não definida.
26/09/2022 - 17:40:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 17:40:33Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AC por MINS-ALC (por Sorteio)
26/09/2022 - 16:57:26Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE
26/09/2022 - 16:57:25Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
01/04/2022 - 13:11:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
01/04/2022 - 13:11:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 13:11:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
22/03/2022 - 14:00:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/03/2022 - 14:00:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/03/2022 - 14:00:48Processo enviado para definição de relatoria em lote