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Processo: 005.211/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/03/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Dom Pedro/MA, à conta do Programa Brasil Alfabetizado ¿ BRALF.

Data de autuação
23/03/2015 - 12:22:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.157/2016-1 - Apensado desde 07/02/2017 - 11:54:53
Processo: 030.156/2016-5 - Apensado desde 07/02/2017 - 11:54:53

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 01/11/2016 - 16:11:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
José de Ribamar Costa Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 206.897,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2017 - 19:22:17Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2017 - 13:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 13:41:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0558/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2017 - 11:54:53Processo 030.157/2016-1 foi apensado a este processo
07/02/2017 - 11:54:53Processo 030.156/2016-5 foi apensado a este processo
01/11/2016 - 16:09:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/11/2016 - 16:08:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/10/2016 - 11:06:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 18:47:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2016 - 13:23:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2016 - 13:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2016 - 11:39:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2233/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2234/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2232/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2016 - 11:44:06Juntada comunicação Ofício 2235/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/08/2016 - 14:07:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 15:21:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/06/2016 - 16:00:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
02/06/2016 - 15:31:40Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
02/06/2016 - 15:31:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 3538/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2016 - 14:57:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:26:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2016, às 15h.
02/05/2016 - 19:18:03Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
02/05/2016 - 19:17:59Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/02/2016 - 16:16:33Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
03/02/2016 - 16:08:34Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/02/2016 - 16:08:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/11/2015 - 12:43:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2015 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 3106/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2015 - 18:18:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/10/2015 - 14:18:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2015 - 16:03:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
09/09/2015 - 12:48:29Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
09/09/2015 - 12:48:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/SA por PJ TCE Estados
28/07/2015 - 19:48:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
24/07/2015 - 14:21:59Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
16/06/2015 - 18:04:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
08/04/2015 - 17:50:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2015 - 12:27:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA