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Processo: 005.234/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais -2016 (nº da TCE no sistema: 3118/2022).

Data de autuação
20/03/2023 - 17:58:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 09/08/2024 - 12:12:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Marechal Taumaturgo - AC

Responsáveis
ALDEMIR DA SILVA LOPES

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2024 - 13:05:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2392/2024-TCU/Seproc.
09/08/2024 - 12:12:19Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
11/04/2024 - 10:42:09Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
11/04/2024 - 10:42:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/04/2024 - 19:17:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2392/2024-TCU/Seproc.
10/04/2024 - 19:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Elementos comprobatórios) juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 17:13:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2392/2024-TCU/Seproc.
30/01/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2392/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2024 - 14:22:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2393/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
26/01/2024 - 10:10:51Juntada comunicação Ofício 2393/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2024 - 15:01:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2394/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
25/01/2024 - 12:26:09Juntada comunicação Ofício 2394/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2024 - 06:54:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2024 - 18:22:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/01/2024 por meio do Acórdão 164/2024-1C
23/01/2024 - 15:05:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/01/2024 - 19:02:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2024, às 15h.
14/11/2023 - 18:29:34Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
14/11/2023 - 18:29:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/10/2023 - 10:39:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/10/2023 - 10:39:20Enviado para parecer do MP por AudTCE
30/10/2023 - 10:39:20Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
26/10/2023 - 11:25:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
20/10/2023 - 12:36:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela do SEI FNAS) juntado ao processo por AudTCE
20/03/2023 - 21:09:53Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
20/03/2023 - 21:09:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2023 - 21:09:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
20/03/2023 - 17:58:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2023 - 17:58:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
20/03/2023 - 17:58:24Processo enviado para definição de relatoria em lote