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Processo: 000.524/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 028.495/2016-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/01/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-12977-41/2020-2C , referente ao TC 028.495/2016-0

Data de autuação
18/01/2022 - 23:14:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/01/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/05/2025 - 11:49:55

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Romero Magalhaes Ledo

Interessados
Romero Magalhaes Ledo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/02/2025 - 18:00:49Documento Novos elementos/informações adicionais (NOTA JURÍDICA n. 00093_2024) juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2025 - 18:00:47Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n.00085_2025 CORATAP-RE) juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2025 - 18:00:45Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n.00084_2025 CORATAP-RE) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Novos elementos/informações adicionais, Novos elementos/informações adicionais] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
25/03/2022 - 14:02:52Apensado ao processo 028.495/2016-0 por Seproc.
25/03/2022 - 11:37:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1094/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
25/03/2022 - 11:35:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1094/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
25/03/2022 - 10:19:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
25/03/2022 - 10:19:34Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/03/2022 - 10:32:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/03/2022 - 10:32:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/03/2022 - 12:37:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/03/2022 - 12:37:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/03/2022 - 16:59:00Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
03/03/2022 - 18:48:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/03/2022 - 18:48:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/01/2022 - 09:54:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/01/2022 - 09:54:10Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/01/2022 - 09:42:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/01/2022 - 23:15:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/01/2022 - 23:15:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.085.470-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
18/01/2022 - 23:15:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/01/2022 - 23:15:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/01/2022 - 23:15:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.085.469-9
Assunto: MIN-ALC
18/01/2022 - 23:14:59Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Atribuição)
18/01/2022 - 23:14:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.085.461-3
Assunto: Ofício 68396/2020 - Romero Magalhaes Ledo
18/01/2022 - 23:14:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.085.465-1
Assunto: 68396/2020 - Romero Magalhaes Ledo
18/01/2022 - 23:14:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.085.462-0
Assunto: Romero Magalhaes Ledo
18/01/2022 - 23:14:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.085.460-6
Assunto: Romero Magalhaes Ledo
18/01/2022 - 23:14:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.085.463-7
Assunto: Consulta SISGRU - Romero Magalhães Ledo
18/01/2022 - 23:14:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.085.457-6
Assunto: Sisobi
18/01/2022 - 23:14:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.085.466-8
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
18/01/2022 - 23:14:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.085.458-3
Assunto: Romero Magalhaes Ledo
18/01/2022 - 23:14:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.085.456-9
Assunto: multa
18/01/2022 - 23:14:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.085.459-0
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
18/01/2022 - 23:14:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.085.464-4
Assunto: Ac 12977/2020-TCU-2ª Câmara - Condenatório