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Processo: 000.524/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais (nº da TCE no sistema: 2796/2022).

Data de autuação
13/01/2023 - 15:07:39

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/01/2024 - 16:42:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão - MA

Responsáveis
Arnóbio Rodrigues dos Santos

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2024 - 13:56:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0522/2024-TCU/Seproc.
02/05/2024 - 11:01:49Peça nº 54 do tipo Edital (doc 75.821.075-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 71, de 02/05/2024.
30/04/2024 - 12:06:27Juntada comunicação Edital 0522/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2024 - 19:11:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6758/2024-TCU/Seproc.
01/03/2024 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 6758/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2024 - 18:58:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/01/2024 - 16:41:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/12/2023 - 14:56:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53499/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 13:51:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53498/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 53498/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 53499/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 19:37:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 11:56:08Pronunciamento da AudTCE concluído
13/01/2023 - 15:42:19Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
13/01/2023 - 15:42:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/01/2023 - 15:42:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
13/01/2023 - 15:42:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.756.957-6
Assunto: MIN-WAR
13/01/2023 - 15:08:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/01/2023 - 15:08:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
13/01/2023 - 15:08:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.779-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO
13/01/2023 - 15:07:45Processo enviado para definição de relatoria em lote
13/01/2023 - 15:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.764-1
Assunto: Parecer do controle interno
13/01/2023 - 15:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.765-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor
13/01/2023 - 15:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.756-6
Assunto: Relatório final
13/01/2023 - 15:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.757-3
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
13/01/2023 - 15:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.758-0
Assunto: Relatório do tomador de contas
13/01/2023 - 15:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.760-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
13/01/2023 - 15:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.761-0
Assunto: Checklist do controle interno
13/01/2023 - 15:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.762-7
Assunto: Relatório do controle interno
13/01/2023 - 15:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.763-4
Assunto: Certificado do controle interno
13/01/2023 - 15:07:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.755-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
13/01/2023 - 15:07:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.750-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
13/01/2023 - 15:07:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.751-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
13/01/2023 - 15:07:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.753-5
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
13/01/2023 - 15:07:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.754-2
Assunto: Demonstrativo de débito
13/01/2023 - 15:07:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.748-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
13/01/2023 - 15:07:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.749-8
Assunto: Programa de Trabalho
13/01/2023 - 15:07:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.738-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
13/01/2023 - 15:07:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.746-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:07:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.747-4
Assunto: Parecer financeiro
13/01/2023 - 15:07:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.739-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:07:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.743-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
13/01/2023 - 15:07:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.744-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/01/2023 - 15:07:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.745-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:07:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.725-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
13/01/2023 - 15:07:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.734-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
13/01/2023 - 15:07:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.735-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/01/2023 - 15:07:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.737-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:07:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.726-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
13/01/2023 - 15:07:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.727-6
Assunto: Ata CMAS
13/01/2023 - 15:07:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.729-0
Assunto: Resolução
13/01/2023 - 15:07:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.730-6
Assunto: Ação judicial - petição inicial
13/01/2023 - 15:07:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.722-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:07:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.723-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
13/01/2023 - 15:07:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.724-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:07:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.718-4
Assunto: Plano de trabalho aprovado
13/01/2023 - 15:07:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.719-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
13/01/2023 - 15:07:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.720-7
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
13/01/2023 - 15:07:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.721-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/01/2023 - 15:07:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.717-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado