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Processo: 005.242/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.651/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 02/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7192-28/2018-2C , referente ao TC 003.651/2015-0

Data de autuação
02/02/2021 - 14:23:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 02/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 02/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/03/2021 - 17:10:12

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
BEVILACQUA MATIAS MARACAJA

Interessados
BEVILACQUA MATIAS MARACAJA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2021 - 17:59:05Apensado ao processo 003.651/2015-0 por SecexTCE.
16/03/2021 - 11:19:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0581/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
12/03/2021 - 17:10:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
12/03/2021 - 17:10:10Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/03/2021 - 14:25:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/03/2021 - 14:25:43Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/03/2021 - 14:04:14Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 13:52:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/03/2021 - 13:48:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 13:48:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 13:47:47Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 13:47:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 18:05:02Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/03/2021 - 17:53:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/02/2021 - 15:34:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/02/2021 - 15:34:25Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
02/02/2021 - 14:37:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.849-0
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
02/02/2021 - 14:37:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
02/02/2021 - 14:24:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.686-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
02/02/2021 - 14:24:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/02/2021 - 14:24:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
02/02/2021 - 14:23:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/02/2021 - 14:23:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.679-3
Assunto: MIN-AC
02/02/2021 - 14:23:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Atribuição)
02/02/2021 - 14:23:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.652-6
Assunto: SISGRU - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO
02/02/2021 - 14:23:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.651-9
Assunto: SISGRU - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO
02/02/2021 - 14:23:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.653-3
Assunto: SISGRU - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO
02/02/2021 - 14:23:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.668-7
Assunto: Bevilacqua Matias Maracaja
02/02/2021 - 14:23:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.663-2
Assunto: Aviso de recebimento - BV183509278BR Ofício 65412/2020 - Seproc
02/02/2021 - 14:23:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.666-3
Assunto: 65412/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
02/02/2021 - 14:23:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.660-1
Assunto: Aviso de recebimento - BV183462111BR Ofício 53013/2020 - Seproc
02/02/2021 - 14:23:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.661-8
Assunto: 53013/2020 - Seproc - Notificação - BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
02/02/2021 - 14:23:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.665-6
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890557785BR Ofício 2337/2018 - SECEX-SP
02/02/2021 - 14:23:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.667-0
Assunto: 2337/2018 - SECEX-SP - Notificação de dívidas - BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
02/02/2021 - 14:23:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.664-9
Assunto: Substabelece, com reserva de poderes, na pessoa(s) advogado(s) Bruno André Gama Tavares, Elaine Maria Gonçalves e Angélica da Costa Ferreira inscrito na OAB/n°s 18.407, 13.520 e 17.233, respectivamente.
02/02/2021 - 14:23:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.650-2
Assunto: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
02/02/2021 - 14:23:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.654-0
Assunto: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
02/02/2021 - 14:23:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.655-7
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
02/02/2021 - 14:23:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.662-5
Assunto: Acórdão Nº 12575/2020-TCU-2ª Câmara - Embargos de Declaração
02/02/2021 - 14:23:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.659-5
Assunto: Acórdão Nº 10026/2020-TCU-Segunda Câmara - Recurso de Reconsideração
02/02/2021 - 14:23:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.658-8
Assunto: Acórdão Nº 7192/2018-TCU-2ª Câmara - Condenatório
02/02/2021 - 14:23:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.657-1
Assunto: O Senhor Bevilacqua Matias Maracajá nomeia e constitui seus procuradores e advogados o Sr. Marco Aurélio de Medeiros Villar, e as Sras Angélica da Costa Ferreira e Elaine Maria Gonçalves inscritos na OAB/PB sob n.ºs 12.902, 17.233 e 13.520, respectivamente.
02/02/2021 - 14:23:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.060.656-4
Assunto: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA