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Processo: 005.247/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/03/2015

Assunto do processo
Convênio nº 703678/2009 (Siafi 703678), firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de São João do Oriente-MG.

Data de autuação
23/03/2015 - 15:51:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.194/2017-3 - Apensado desde 21/07/2017 - 16:08:31
Processo: 008.198/2017-9 - Apensado desde 21/07/2017 - 16:08:32
Processo: 008.196/2017-6 - Apensado desde 21/07/2017 - 16:08:32

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 20/10/2017 - 10:44:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João do Oriente - MG

Responsáveis
JORGE ROMEL CUNHA
TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
MÁRCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS
RICARDO TORRES DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 226.734,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2017 - 17:15:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/11/2017 - 10:50:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
13/11/2017 - 12:58:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/11/2017 - 14:50:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
25/10/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 2528/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/10/2017 - 10:47:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
21/07/2017 - 16:08:32Processo 008.198/2017-9 foi apensado a este processo
21/07/2017 - 16:08:32Processo 008.196/2017-6 foi apensado a este processo
21/07/2017 - 16:08:31Processo 008.194/2017-3 foi apensado a este processo
19/05/2017 - 19:43:35Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
10/04/2017 - 19:16:49Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
10/03/2017 - 18:37:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/03/2017 - 18:35:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2017 - 15:59:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 13:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 13:52:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 13:49:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 13:48:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/12/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 3078/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 3077/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 3076/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 3075/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 3074/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/12/2016 - 10:40:52Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/12/2016 - 20:12:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
02/12/2016 - 19:17:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
02/12/2016 - 19:16:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
02/12/2016 - 19:15:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
28/11/2016 - 16:18:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
28/11/2016 - 16:16:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/11/2016 - 15:20:07Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
23/11/2016 - 15:20:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 7250/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2016 - 15:04:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/11/2016 - 08:45:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2016, às 15h.
03/06/2016 - 15:56:53Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
03/06/2016 - 15:56:52Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/03/2016 - 10:16:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/03/2016 - 07:18:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
28/03/2016 - 07:18:11Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
16/02/2016 - 16:44:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
16/02/2016 - 16:44:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
15/01/2016 - 18:01:31Associados documentos à representação legal 808/2016 por SECEX-MG
15/01/2016 - 18:01:31Associados documentos à representação legal 807/2016 por SECEX-MG
15/01/2016 - 18:00:48Cadastrada representação legal 808/2016 por SECEX-MG
15/01/2016 - 18:00:48Cadastrada representação legal 807/2016 por SECEX-MG
15/01/2016 - 17:56:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
15/01/2016 - 17:56:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
07/01/2016 - 16:02:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/01/2016 - 16:02:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/01/2016 - 16:02:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/01/2016 - 16:02:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/01/2016 - 16:02:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/01/2016 - 16:02:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/01/2016 - 16:02:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/01/2016 - 16:02:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/01/2016 - 16:02:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/01/2016 - 16:02:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/01/2016 - 16:02:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/01/2016 - 16:02:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/12/2015 - 14:35:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/12/2015 - 14:35:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/12/2015 - 14:35:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/12/2015 - 14:35:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/12/2015 - 16:10:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/12/2015 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 3333/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 3326/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 3327/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 3328/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 3329/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 3330/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 3331/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 3332/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 3321/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 3322/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 3323/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 3324/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 3325/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/12/2015 - 11:34:03Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/12/2015 - 16:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
26/11/2015 - 10:37:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
26/11/2015 - 10:36:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/11/2015 - 16:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/11/2015 - 17:46:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/11/2015 - 17:06:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/11/2015 - 17:06:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/11/2015 - 17:06:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/11/2015 - 17:06:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/11/2015 - 17:06:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/11/2015 - 17:06:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/11/2015 - 17:06:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/11/2015 - 17:06:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
27/10/2015 - 10:47:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/10/2015 - 10:47:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/10/2015 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 2566/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 2567/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/10/2015 - 14:39:46Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
18/09/2015 - 10:52:05Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA
18/09/2015 - 10:52:05Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
11/09/2015 - 14:15:04Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
11/09/2015 - 14:15:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/09/2015 - 16:42:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Disau/MG por SECEX-MG
14/07/2015 - 10:30:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/07/2015 - 08:55:02Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
14/07/2015 - 08:55:02Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/07/2015 - 18:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/06/2015 - 16:48:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/05/2015 - 14:36:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/05/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0775/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/04/2015 - 21:52:08Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
23/03/2015 - 16:18:36Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
23/03/2015 - 15:55:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG