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Processo: 000.525/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 2797/2022).

Data de autuação
13/01/2023 - 15:11:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.029/2024-0 - Apensado desde 07/11/2024 - 14:54:28
Processo: 025.030/2024-8 - Apensado desde 07/11/2024 - 14:54:29

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/12/2024 - 20:14:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão - MA

Responsáveis
SEBASTIÃO ARAUJO MOREIRA

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2024 - 13:39:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 51683/2024-TCU/Seproc.
23/12/2024 - 13:39:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 51683/2024-TCU/Seproc.
23/12/2024 - 13:39:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 51683/2024-TCU/Seproc.
23/12/2024 - 13:39:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 51683/2024-TCU/Seproc.
07/12/2024 - 20:14:09Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/12/2024 - 14:06:02Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
28/11/2024 - 17:39:55Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
26/11/2024 - 08:49:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 51683/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
25/11/2024 - 13:53:03Juntada comunicação Ofício 51683/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2024 - 14:54:29Processo 025.030/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
07/11/2024 - 14:54:28Processo 025.029/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
29/10/2024 - 12:48:08Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/10/2024 - 17:35:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2024 - 14:42:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
14/10/2024 - 13:48:10Registrada ciência de comunicação do Edital 1231/2024-TCU/Seproc.
08/10/2024 - 11:21:31Peça nº 87 do tipo Edital (doc 76.864.964-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 180, de 08/10/2024.
07/10/2024 - 17:05:54Juntada comunicação Edital 1231/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 13:47:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38334/2024-TCU/Seproc.
01/10/2024 - 13:47:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38335/2024-TCU/Seproc.
02/09/2024 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 38334/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 38335/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2024 - 17:22:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
31/07/2024 - 14:29:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28546/2024-TCU/Seproc.
03/07/2024 - 11:24:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 28551/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
03/07/2024 - 11:24:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 28549/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
01/07/2024 - 15:07:46Juntada comunicação Ofício 28551/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2024 - 15:07:36Juntada comunicação Ofício 28549/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2024 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 28546/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 22:31:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 28550/2024-TCU/Seproc.
24/06/2024 - 14:16:39Juntada comunicação Ofício 28550/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 11:09:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2024 - 10:19:31Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/06/2024 - 10:19:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/06/2024 por meio do Acórdão 4062/2024-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2024 - 15:00:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/06/2024 - 11:01:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/06/2024, às 15h.
15/03/2024 - 18:54:45Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
15/03/2024 - 18:54:45Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
06/02/2024 - 10:34:35Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
06/02/2024 - 10:34:35Enviado para parecer do MP por AudTCE
06/02/2024 - 10:34:34Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/02/2024 - 13:00:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por AudTCE
18/01/2024 - 17:21:20Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
18/01/2024 - 17:20:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
15/12/2023 - 13:38:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 55738/2023-TCU/Seproc.
15/12/2023 - 13:38:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 55737/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 55737/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2023 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 55738/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2023 - 09:03:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 17:03:29Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
13/01/2023 - 15:42:19Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
13/01/2023 - 15:42:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.756.961-3
Assunto: MIN-WAR
13/01/2023 - 15:42:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/01/2023 - 15:42:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
13/01/2023 - 15:11:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/01/2023 - 15:11:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
13/01/2023 - 15:11:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.874-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga CMCS
13/01/2023 - 15:11:29Processo enviado para definição de relatoria em lote
13/01/2023 - 15:11:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.854-9
Assunto: Pronunciamento do supervisor
13/01/2023 - 15:11:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.852-5
Assunto: Parecer do controle interno
13/01/2023 - 15:11:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.848-8
Assunto: Checklist do controle interno
13/01/2023 - 15:11:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.849-5
Assunto: Relatório do controle interno
13/01/2023 - 15:11:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.850-1
Assunto: Certificado do controle interno
13/01/2023 - 15:11:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.847-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
13/01/2023 - 15:11:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.844-0
Assunto: Relatório final
13/01/2023 - 15:11:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.845-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
13/01/2023 - 15:11:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.846-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
13/01/2023 - 15:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.843-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
13/01/2023 - 15:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.840-2
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
13/01/2023 - 15:11:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.841-9
Assunto: Demonstrativo de débito
13/01/2023 - 15:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.836-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
13/01/2023 - 15:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.837-2
Assunto: Programa de Trabalho
13/01/2023 - 15:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.838-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
13/01/2023 - 15:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.839-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
13/01/2023 - 15:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.834-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
13/01/2023 - 15:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.835-8
Assunto: Parecer financeiro
13/01/2023 - 15:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.830-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/01/2023 - 15:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.832-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:11:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.828-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
13/01/2023 - 15:11:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.829-7
Assunto: Despacho de expediente
13/01/2023 - 15:11:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.827-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/01/2023 - 15:11:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.823-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/01/2023 - 15:11:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.825-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:11:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.826-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
13/01/2023 - 15:11:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.818-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
13/01/2023 - 15:11:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.819-8
Assunto: Cartilha Protocolo Digital
13/01/2023 - 15:11:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.820-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:11:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.821-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
13/01/2023 - 15:11:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.822-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
13/01/2023 - 15:11:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.815-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:11:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.816-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/01/2023 - 15:11:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.817-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:11:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.814-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:11:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.811-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
13/01/2023 - 15:11:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.812-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/01/2023 - 15:11:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.813-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:11:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.809-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:11:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.810-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
13/01/2023 - 15:11:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.807-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:11:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.808-2
Assunto: Relatório de Saldo Consolidado
13/01/2023 - 15:11:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.805-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
13/01/2023 - 15:11:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.806-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/01/2023 - 15:11:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.800-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/01/2023 - 15:11:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.801-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:11:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.802-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
13/01/2023 - 15:11:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.803-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/01/2023 - 15:11:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.804-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
13/01/2023 - 15:11:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.799-3
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
13/01/2023 - 15:11:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.796-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
13/01/2023 - 15:11:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.797-9
Assunto: Plano de trabalho aprovado
13/01/2023 - 15:11:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.755.798-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira