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Processo: 005.266/2023-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais -2016 (nº da TCE no sistema: 3310/2022).

Data de autuação
20/03/2023 - 19:47:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/01/2024 - 16:02:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Extremoz - RN

Responsáveis
Klauss Francisco Torquato Rego

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Representante legais
JULIO MARQUES DA SILVA NETO
Ricardo César Ferreira Duarte Júnior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2024 - 16:02:47Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
19/01/2024 - 15:42:32Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
18/01/2024 - 18:53:04Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
18/01/2024 - 18:52:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
20/12/2023 - 14:47:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 62226/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
20/12/2023 - 14:21:48Juntada comunicação Ofício 62226/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2023 - 13:11:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 62227/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
19/12/2023 - 08:25:01Juntada comunicação Ofício 62227/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2023 - 14:13:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/11/2023 - 12:24:26Cadastrada representação legal 23935/2023 (representante JULIO MARQUES DA SILVA NETO) por AudTCE
23/11/2023 - 11:22:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/11/2023 por meio do Acórdão 11146/2023-2C
22/11/2023 - 17:09:15Cadastrada representação legal 23903/2023 (representante Ricardo César Ferreira Duarte Júnior) por AudTCE
21/11/2023 - 10:34:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/11/2023 - 19:25:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2023, às 10h30.
07/11/2023 - 09:31:03Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
07/11/2023 - 09:31:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/10/2023 - 17:18:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/10/2023 - 17:18:30Enviado para parecer do MP por AudTCE
20/10/2023 - 17:18:29Pronunciamento da AudTCE concluído
11/10/2023 - 20:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SEI) juntado ao processo por AudTCE
20/03/2023 - 21:07:53Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
20/03/2023 - 21:07:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2023 - 21:07:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por AudTCE (por Sorteio)
20/03/2023 - 19:47:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2023 - 19:47:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
20/03/2023 - 19:47:41Processo enviado para definição de relatoria em lote