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Processo: 005.275/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA -RESP. DANILO JORGE TRINTA ABREU -CONV. Nº 480/98.

Data de autuação
01/04/2003 - 13:17:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.793/2005-4 - Apensado desde 17/04/2006 - 13:31:07
Processo: 001.609/2006-2 - Apensado desde 19/04/2006 - 15:37:22

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 01/04/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 01/04/2003

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:18:50

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2006 - 15:40:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/02/2006 - 19:01:39Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/04/2006
25/01/2006 - 16:46:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/01/2006 - 16:46:40Ação
Descrição: Reabertura
11/10/2005 - 13:27:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/10/2005 - 14:01:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/05/2005 - 18:08:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/07/2005
13/05/2005 - 16:15:28Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.334.299-0
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Danilo Jorge Trinta Abreu
08/04/2005 - 14:53:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/04/2005 - 14:19:44
29/03/2005 - 17:48:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/03/2005 - 17:48:01
29/03/2005 - 10:05:27Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2004 - 16:28:16Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/12/2004 - 16:28:16
08/11/2004 - 15:52:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/11/2004 - 16:28:13
08/11/2004 - 15:50:48Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2004 - 16:59:25Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/09/2004 - 11:05:51
21/09/2004 - 16:15:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/09/2004 - 16:38:53
16/09/2004 - 17:27:10Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2004 - 12:03:06Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2004 - 10:43:02Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2004 - 18:31:46Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.105.206-8
Assunto:
REF. AO TC - 005.275/2003-0
09/10/2003 - 14:56:47Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2003 - 19:02:17Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/08/2003 - 11:53:01
01/04/2003 - 13:17:57Processo autuado em 01/04/2003 13:17:57
01/04/2003 - 13:17:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/04/2003 - 13:17:53