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Processo: 005.276/2003-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PALMEIRÂNDIA/MA -RESP. DANILO JORGE TRINTA ABREU -CONV. Nº 854/97.

Data de autuação
01/04/2003 - 13:25:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.654/2006-2 - Apensado desde 19/04/2006 - 15:35:40

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 01/04/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 01/04/2003

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 10:36:25

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2016 - 22:01:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/ASS por SECEX-MA
19/04/2006 - 15:42:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/02/2006 - 19:03:35Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/04/2006
06/02/2006 - 17:23:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/11/2005 - 17:57:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/02/2006
07/11/2005 - 18:33:22Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.447.485-0
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Danilo Jorge Trinta Abreu
12/09/2005 - 14:15:19Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/09/2005 - 15:50:44
06/09/2005 - 14:52:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/09/2005 - 14:52:36
06/09/2005 - 14:32:17Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2004 - 16:34:02Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/09/2004 - 16:34:02
18/08/2004 - 13:22:24Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 19/08/2004 - 14:54:28
18/08/2004 - 13:22:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2004 - 13:22:23
11/08/2004 - 18:06:24Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2004 - 18:06:24
05/08/2004 - 14:31:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2004 - 15:14:53
05/08/2004 - 14:31:21Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/08/2004 - 14:31:22
03/08/2004 - 14:33:19Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2004 - 17:15:42Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2004 - 09:23:09
01/06/2004 - 11:01:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/06/2004 - 15:39:23
27/05/2004 - 18:17:07Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2004 - 18:28:34Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2004 - 15:48:58Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2003 - 12:28:25Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2003 - 17:48:25Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2003 - 17:48:25
08/08/2003 - 10:47:12Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2003 - 10:47:12
18/07/2003 - 19:01:01Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/08/2003 - 11:53:22
01/04/2003 - 13:25:07Processo autuado em 01/04/2003 13:25:07
01/04/2003 - 13:25:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/04/2003 - 13:25:02