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Processo: 005.278/2006-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/2005

Assunto do processo
- TCE INSTAURADA PELO FNDE PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 750553/2003 FIRNADO COM A P.M. DE CAMPINA DA LAGOA-PR

Data de autuação
17/03/2006 - 09:56:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.876/2007-1 - Apensado desde 21/02/2008 - 08:57:38
Processo: 007.875/2007-4 - Apensado desde 21/02/2008 - 08:58:55

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 01/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 01/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 29/12/2005 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/03/2017 - 15:49:20

Unidade jurisdicionada
PRM/PR - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ (399 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Paulo Marcelino Andreoli Gonçalves

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2017 - 15:46:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
09/07/2012 - 14:06:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
06/07/2012 - 14:37:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
22/09/2009 - 14:47:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.462.673-9
Assunto: TCE PM de Campina da Lagoa - instr após citação
23/09/2008 - 13:59:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.989.663-5
Assunto: MEDIDA CAUTELAR CONTRA DECISÃO DO TCU - SR. PAULO ANDRIOLI
16/06/2008 - 10:37:03Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.914.879-6
Assunto: JUNTA PROCURAÇÃO
22/02/2008 - 14:40:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/03/2007 - 09:19:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/03/2007 - 09:19:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/11/2006 - 14:01:31Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 14:00:25Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2006 - 17:13:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/11/2006
17/10/2006 - 14:55:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.590.274-3
Assunto: EDITAL Nº 28/2006 - DE 16/10/2006, PUBLIC. NO DOU Nº , DE / / , SEÇÃO 3, FLS.
21/09/2006 - 15:19:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/10/2006
21/09/2006 - 14:55:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.575.309-3
Assunto: OF. 858/2006-2
21/09/2006 - 14:52:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.575.302-4
Assunto: OF. 856/2006-2
21/09/2006 - 14:47:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.575.290-4
Assunto: OF. 855/2006-2
21/09/2006 - 14:42:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.575.285-0
Assunto: OF. 853/2006-2
06/09/2006 - 18:07:01Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/09/2006 - 12:31:51
22/08/2006 - 16:56:29Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2006 - 15:19:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/08/2006 - 18:35:37
10/08/2006 - 18:04:45Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2006 - 10:51:32
10/08/2006 - 16:38:26Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 15:40:02Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/07/2006 - 14:18:14
14/07/2006 - 14:49:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/07/2006 - 14:35:53
13/07/2006 - 18:37:44Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2006 - 18:17:18Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2006 - 18:43:22Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2006 - 11:31:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.484.462-4
Assunto: OF. 429/2006-2
09/05/2006 - 11:30:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/2006
10/04/2006 - 19:01:45Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2006 - 19:00:53Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 08:04:45Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2006 - 09:56:37Processo autuado em 17/03/2006 09:56:37
29/12/2005 - 13:43:51Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/12/2005 - 13:43:51