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Processo: 005.283/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2002

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, QUE TRATA DA IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE SUPRA, INSTRUÍDO CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 13/1996,COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA Nº 35/2000, AMBAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E Nº 02/2000, DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO.
CONVENENTE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI/AP.
057 - TOMADA DE CO

Data de autuação
23/04/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.035/2003-7 - Apensado desde 13/03/2008 - 00:00:00
Processo: 008.036/2003-4 - Apensado desde 13/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/04/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/04/2002

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 23/05/2008 - 16:46:09

Unidade jurisdicionada
MS - Ministério da Saúde

Responsáveis
Manoel Gomes Coelho

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.964,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2008 - 09:56:03Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/05/2008 - 16:46:09
15/05/2008 - 09:56:00Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/05/2008 - 09:56:03
20/05/2003 - 17:38:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/04/2003 - 11:17:36Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 15/05/2003
28/02/2003 - 18:24:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.836.938-4
Assunto: OFÍCIO N. 025/2003-SECEX/AP
18/11/2002 - 12:28:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/04/2003
13/11/2002 - 17:23:16Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/11/2002 - 12:45:09
05/11/2002 - 11:08:25Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2002 - 10:48:58Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/11/2002 - 15:42:37
18/10/2002 - 15:37:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/10/2002 - 15:37:36
15/10/2002 - 13:11:23Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2002 - 15:30:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/08/2002 - 14:57:32
22/08/2002 - 15:02:26Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2002 - 10:20:53Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2002 - 11:57:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.687.804-8
Assunto: OFICIO Nº 048-SECEX-AP
09/05/2002 - 10:49:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2002
29/04/2002 - 16:36:19Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2002 - 15:09:48Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/04/2002 - 15:09:48