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Processo: 005.285/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.253/2007-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/03/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-671-11/2015-PL , referente ao TC 007.253/2007-4

Data de autuação
23/03/2022 - 15:06:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 23/03/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 23/03/2022

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/09/2025 - 12:28:51

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Maria Martins

Interessados
José Maria Martins

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2024 - 16:40:20Apensado ao processo 007.253/2007-4 por Seproc.
14/08/2024 - 09:53:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2065/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
13/08/2024 - 20:14:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
13/08/2024 - 20:14:31Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/08/2024 - 17:09:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/08/2024 - 17:25:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/08/2024 - 17:25:31Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/07/2024 - 12:35:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 12:33:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 11:59:19Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 11:53:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 11:50:59Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 11:48:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 11:29:11Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 11:29:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 11:29:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/07/2023 - 20:04:04Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
07/07/2023 - 19:17:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVM
28/05/2023 - 12:09:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/05/2023 - 12:09:38Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/05/2023 - 09:30:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
25/05/2023 - 10:15:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/01/2023 - 10:45:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
20/01/2023 - 10:16:20Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
20/01/2023 - 10:15:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/01/2023 - 10:13:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/01/2023 - 09:47:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:18:11Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
16/12/2022 - 14:19:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 14:19:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 14:19:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:22:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 15:03:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 15:02:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 15:06:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/03/2022 - 15:06:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/03/2022 - 15:06:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/03/2022 - 15:06:11Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por Seproc (por Atribuição)