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Processo: 005.297/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/03/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE / Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial das despesas
realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE.

Data de autuação
24/03/2015 - 10:35:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.561/2019-3 - Apensado desde 21/02/2019 - 12:14:33
Processo: 000.562/2019-0 - Apensado desde 21/02/2019 - 12:16:42

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 21/02/2019 - 12:25:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA

Responsáveis
Dacio Rocha Pereira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Antonio Gonçalves Marques Filho
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 245.341,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2019 - 15:38:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
18/03/2019 - 12:14:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0089/2019-TCU/Sec-PI.
05/03/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0089/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
21/02/2019 - 12:25:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
21/02/2019 - 12:23:47Processo encerrado por Sec-PI/Secex-PI/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/02/2019 - 12:16:42Processo 000.562/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-PI.
21/02/2019 - 12:14:33Processo 000.561/2019-3 foi apensado a este processo por Sec-PI.
04/02/2019 - 13:49:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1109/2018-TCU/Sec-PI.
04/02/2019 - 13:48:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1166/2018-TCU/Sec-PI.
15/01/2019 - 18:46:10Processo enviado de Secex-TCE para Sec-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
15/01/2019 - 18:44:37Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
15/01/2019 - 15:09:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1109/2018-TCU/Sec-PI.
15/01/2019 - 15:07:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 1629/2018-TCU/Sec-PI.
27/12/2018 - 13:15:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1629/2018-TCU/SECEX-PI.
19/12/2018 - 11:37:25Juntada comunicação Ofício 1629/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/12/2018 - 12:49:46Processo enviado de SECEX-PI para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/12/2018 - 12:45:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
13/12/2018 - 12:39:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
13/12/2018 - 11:40:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
13/12/2018 - 11:38:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
09/11/2018 - 16:05:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1414/2018-TCU/SECEX-PI.
19/10/2018 - 06:12:14Juntada comunicação Ofício 1414/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/09/2018 - 14:05:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1166/2018-TCU/SECEX-PI.
03/09/2018 - 12:34:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0898/2018-TCU/SECEX-PI.
22/08/2018 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 1166/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1109/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/08/2018 - 18:09:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
08/08/2018 - 11:02:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
06/08/2018 - 20:08:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0899/2018-TCU/SECEX-PI.
01/08/2018 - 19:08:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0896/2018-TCU/SECEX-PI.
30/07/2018 - 11:43:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0939/2018-TCU/SECEX-PI.
30/07/2018 - 11:43:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0940/2018-TCU/SECEX-PI.
18/07/2018 - 12:00:14Juntada comunicação Ofício 0896/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/07/2018 - 12:00:12Juntada comunicação Ofício 0939/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/07/2018 - 12:00:11Juntada comunicação Ofício 0940/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/07/2018 - 12:00:09Juntada comunicação Ofício 0898/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/07/2018 - 12:00:08Juntada comunicação Ofício 0899/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/06/2018 - 18:50:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
20/06/2018 - 19:19:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
20/06/2018 - 12:18:32Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
20/06/2018 - 12:18:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/06/2018 por meio do Acórdão 5844/2018-1C, referente ao Recurso 005.297/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2018 - 14:59:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/06/2018 - 07:45:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/06/2018, às 15h.
20/03/2018 - 11:31:23Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
20/03/2018 - 11:31:21Exame de mérito do recurso 005.297/2015-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/02/2018 - 11:51:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/02/2018 - 11:15:55Enviado para parecer do MP por Serur
01/02/2018 - 11:15:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.297/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
31/01/2018 - 01:35:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
04/09/2017 - 16:27:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/09/2017 - 17:16:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/09/2017 - 17:16:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/08/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1004/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1003/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1002/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/08/2017 - 11:10:19Enviado por SECEX-PI para providências externas na Serur/SA
28/07/2017 - 19:14:31Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PI/SA
28/07/2017 - 19:14:31Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
20/07/2017 - 11:15:35Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
20/07/2017 - 11:15:30Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 005.297/2015-0/R001 (por sorteio)
20/07/2017 - 11:15:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
18/07/2017 - 11:57:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/07/2017 - 12:51:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/07/2017 - 17:04:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/07/2017 - 17:04:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/07/2017 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 0741/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
27/06/2017 - 18:16:19Enviado por SECEX-PI para providências externas na Serur/SA
27/06/2017 - 18:13:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 23/06/2017 contra o acórdão 3890/2017-1C
23/06/2017 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0642/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0641/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0640/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/06/2017 - 12:08:52Pronunciamento da SECEX-PI concluído
01/06/2017 - 17:29:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
01/06/2017 - 07:01:20Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
01/06/2017 - 07:01:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 3890/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2017 - 15:57:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/05/2017
30/05/2017 - 15:00:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/05/2017 - 11:32:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2017, às 15h.
17/02/2017 - 11:33:03Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
17/02/2017 - 11:33:02Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/09/2016 - 11:08:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/09/2016 - 17:28:18Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
22/09/2016 - 17:28:17Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
01/09/2016 - 17:40:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
09/08/2016 - 18:01:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
05/08/2016 - 19:46:04Cadastrada representação legal 15029/2016 por SECEX-PI
05/08/2016 - 19:46:04Cadastrada representação legal 15028/2016 por SECEX-PI
01/08/2016 - 17:57:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
03/06/2016 - 08:33:44Juntada comunicação Ofício 0452/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/04/2016 - 11:24:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
25/04/2016 - 17:35:02Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
08/04/2016 - 11:11:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
28/01/2016 - 18:50:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/09/2015 - 11:22:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/SA para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
09/09/2015 - 12:20:18Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
09/09/2015 - 12:20:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-PI/SA por PJ TCE Estados
28/07/2015 - 19:48:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
24/07/2015 - 14:21:59Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
16/06/2015 - 18:04:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
08/04/2015 - 16:58:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 10:39:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 10:39:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA