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Processo: 005.307/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDINEU OLIVEIRA DOS SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PDDE/1999 (MP Nº1784/98, HOJE MP 2178-36/01 ) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.033465/2001-44 )


Data de autuação
07/04/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.157/2010-6 - Apensado desde 23/08/2010 - 00:00:00
Processo: 018.158/2010-2 - Apensado desde 23/08/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/03/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/03/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/05/2012 - 15:35:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itororó - BA

Responsáveis
Edineu Oliveira dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 70.669,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/01/2011 - 11:41:56Processo encerrado.Despacho de expediente
04/01/2011 - 17:23:24Documento Termo juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
03/12/2010 - 19:45:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/12/2010 - 19:16:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
30/11/2010 - 12:47:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
22/11/2010 - 20:13:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/08/2010 - 14:25:20Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.969.069-5
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:23:34Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.070-1
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:21:55Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.050-3
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:19:46Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.867-8
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:19:19Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.968.865-4
Assunto: -----
23/07/2010 - 11:05:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.901.935-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIOS NºS 0429 E 0432/2010
05/07/2010 - 12:58:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/07/2010 - 12:58:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/07/2010 - 11:51:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.837.938-6
Assunto: -----
Destinatário: ECT
05/07/2010 - 10:38:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
05/07/2010 - 09:04:53Ação
Descrição: Comunicação de decisão
01/06/2010 - 10:49:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.748.903-1
Assunto: -----
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
01/06/2010 - 09:40:28Ação
Descrição: Comunicação de decisão
10/05/2010 - 18:23:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/05/2010 - 13:44:39
10/05/2010 - 18:23:10Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.712.830-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
10/05/2010 - 18:23:09Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2010 - 07:23:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 29/04/2010 - 17:32:37
27/04/2010 - 15:28:25Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.697.794-2
Assunto: -----
27/04/2010 - 08:55:08Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.696.533-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº429/2010
31/03/2010 - 12:57:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.640.833-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
31/03/2010 - 12:57:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.640.757-9
Assunto: -----
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
18/03/2010 - 13:08:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/03/2010 - 16:23:07
16/03/2010 - 17:53:22Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2010 - 17:53:21Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.561.251-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
16/03/2010 - 17:53:13Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.561.224-0
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
16/03/2010 - 17:53:06Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.561.253-0
Assunto: Acórdão Nº 1076/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
16/03/2010 - 17:52:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2010 - 13:08:49
21/01/2010 - 10:51:18Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/01/2010 - 15:38:08
21/01/2010 - 10:49:45Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.516.710-8
Assunto: -----
28/10/2009 - 15:32:10Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/10/2009 - 17:16:38
23/10/2009 - 16:20:53Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.362.726-0
Assunto: -----
21/10/2009 - 19:08:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/10/2009 - 14:44:11
19/10/2009 - 16:41:29Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2009 - 10:46:36Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.067.259-1
Assunto: ITORORÓ PDDE
19/10/2009 - 10:42:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.306.422-5
Assunto: ITORORO
21/09/2009 - 08:59:50Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2009 - 16:52:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.687.515-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 527/2009-TCU-SECEX/BA
14/04/2009 - 11:46:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/05/2009
14/04/2009 - 11:46:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.034.295-1
Assunto: -----
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
01/04/2009 - 18:54:37Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2009 - 18:36:48Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.028.614-9
Assunto: 005.307_2005-1 TCE MPM ITORORÓ DIL
09/03/2009 - 13:02:01Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.996.663-2
Assunto: -----
09/03/2009 - 09:39:10Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2009 - 18:10:05Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.955.278-1
Assunto: -----
26/01/2009 - 17:49:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.687.247-9
Assunto: APRESENTAR SUAS ALEGACÕES DE DEFESA
23/12/2008 - 14:54:08Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.992.634-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1496/2008
22/12/2008 - 19:29:20Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.933.522-3
Assunto: REFERENTE
27/11/2008 - 17:28:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/03/2009
24/11/2008 - 18:55:29Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2008 - 15:07:22Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2008 - 15:04:43Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.900.318-4
Assunto: -----
22/10/2008 - 13:15:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.867.716-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO 981/2007
19/08/2008 - 06:21:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2008
18/08/2008 - 17:04:37Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.039.050-4
Assunto: 005.307_05-1 TCE MPM ITORORÓ DIL
14/08/2008 - 09:22:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.035.591-6
Assunto: OF:999/2008
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
24/04/2008 - 18:10:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.936.190-4
Assunto: REFERENTE
18/04/2008 - 19:16:03Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.933.113-6
Assunto: REFERENTE OFÍCIO Nº 147/2008, ENCAMINHA CIENTE.
01/04/2008 - 14:41:48Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.919.925-5
Assunto: OFÍCIO N°: 0147/2008
01/04/2008 - 13:53:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2008
12/02/2008 - 20:19:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.888.784-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0041/08, ENCAMINHA CIENTE
28/01/2008 - 09:39:15Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.881.829-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0041/2008
22/12/2007 - 07:17:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.037-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0981/07, ENCAMINHA CIENTE
03/12/2007 - 08:01:41Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.855.478-9
Assunto: OFICIO Nº0981/07, ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO TC-005.307/2005-1
03/12/2007 - 07:03:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/03/2008
25/09/2007 - 14:23:44Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.805.198-1
Assunto: OFÍCIO Nº: 0774/2007
06/09/2007 - 10:56:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 11/09/2007 - 14:21:41
30/08/2007 - 16:03:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 31/08/2007 - 16:33:56
22/08/2007 - 18:36:44Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.787.701-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0561/07
13/07/2007 - 07:44:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/08/2007
13/07/2007 - 07:28:21Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.764.640-9
Assunto: OFICIO Nº0561/07
03/07/2007 - 10:37:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/07/2007 - 14:47:55
19/01/2006 - 11:09:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/01/2006 - 17:42:06
19/01/2006 - 11:09:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/01/2006 - 11:09:59
18/01/2006 - 11:11:03Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2005 - 13:01:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/12/2005 - 16:19:23
07/12/2005 - 18:04:44Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 15:15:55Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2005 - 18:24:07Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 08:30:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/11/2005
02/09/2005 - 06:48:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.416.145-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-446
31/08/2005 - 15:13:02Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.415.311-3
Assunto: -----
29/08/2005 - 18:31:50Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2005 - 14:43:01Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2005 - 11:18:47Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2005 - 09:44:49Processo autuado em 07/04/2005 09:44:49
18/03/2005 - 16:54:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/03/2005 - 16:54:09