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Processo: 005.310/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/03/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DANIEL ALVES DE SOUZA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 40604/98 - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022578/2004-67 )


Data de autuação
07/04/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.616/2010-2 - Apensado desde 06/12/2010 - 17:03:31
Processo: 025.617/2010-9 - Apensado desde 06/12/2010 - 17:03:55

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/08/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 15/10/2008 a 26/08/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 16/03/2005 a 15/10/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/05/2012 - 20:10:22

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Daniel Alves de Souza

Interessados
Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 76.962,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2011 - 16:14:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2011 - 10:55:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/01/2011 - 15:24:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/01/2011 - 15:24:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/12/2010 - 12:29:25Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
20/12/2010 - 08:26:36Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/12/2010 - 17:24:43Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 17:11:27Processo encerrado.Despacho de expediente
14/12/2010 - 14:29:33Documento Termo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
06/12/2010 - 17:03:55Processo 025.617/2010-9 foi apensado a este processo
06/12/2010 - 17:03:31Processo 025.616/2010-2 foi apensado a este processo
06/09/2010 - 13:16:12Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
03/09/2010 - 17:14:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/09/2010 - 17:12:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/08/2010 - 10:59:17Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.987.327-2
Assunto: -----
25/08/2010 - 09:33:04Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/09/2010
23/08/2010 - 14:56:51Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.257.082-6
Assunto: -----
18/08/2010 - 11:17:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.965.584-7
Assunto: GUAI DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 1986/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 04/08/2010)
03/08/2010 - 10:13:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.914.238-5
Assunto: -----
Destinatário: Daniel Alves de Souza
19/07/2010 - 14:14:03Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/07/2010 - 12:48:07
15/07/2010 - 12:09:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/07/2010 - 14:14:02
15/07/2010 - 12:09:24Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 18:26:46Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.841.740-8
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
14/07/2010 - 18:26:46Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.841.729-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
14/07/2010 - 14:29:47Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.841.758-3
Assunto: Acórdão Nº 3692/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
23/10/2009 - 13:27:38Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/10/2009 - 14:10:27
09/10/2009 - 14:17:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/10/2009 - 13:27:35
03/12/2008 - 16:36:53Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2008 - 14:04:05
03/12/2008 - 10:54:27Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2008 - 10:53:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2008 - 15:16:33
17/10/2008 - 14:43:06Peça
Função: Declaração de bens e rendas
Documento nº: 43.863.662-8
Assunto: -----
17/10/2008 - 11:55:59Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/10/2008 - 12:33:48
15/10/2008 - 15:44:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/10/2008 - 10:58:38
09/10/2008 - 10:07:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/10/2008 - 18:43:43
25/09/2008 - 09:31:25Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/09/2008 - 11:58:17
20/09/2008 - 08:59:43Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.397.410-7
Assunto: REFERENTE
20/09/2008 - 08:58:30Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.992.439-0
Assunto: -----
19/09/2008 - 13:45:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.396.606-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1342/2008-TCU-7ª SECEX REFERENTE AO TC Nº 005.310/2005-7, RECEBIDO EM 04/09/2008.
10/09/2008 - 12:40:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.062.708-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1352/2008-7ª SECEX, RECEBIDO EM 03/9/2008.
10/09/2008 - 12:35:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.062.702-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1353/2008-7ª SECEX, RECEBIDO EM 02/9/2008.
05/09/2008 - 17:26:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/09/2008 - 11:30:50
05/09/2008 - 17:26:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/09/2008 - 17:26:35
02/09/2008 - 11:34:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/09/2008 - 13:49:21
29/08/2008 - 16:32:22Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.992.358-4
Assunto: REFERENTE
29/08/2008 - 12:45:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/09/2008
29/08/2008 - 11:09:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.052.130-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1353-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/08/2008 - 10:34:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.052.086-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1352-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
28/08/2008 - 11:22:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.050.979-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1342-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Daniel Alves de Souza
27/08/2008 - 11:14:12Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/08/2008 - 15:17:10
26/08/2008 - 12:13:01Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 09:27:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/08/2008 - 15:45:14
11/07/2008 - 16:58:25Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 16:48:33Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/07/2008 - 10:51:51
29/04/2008 - 11:18:13Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/04/2008 - 11:29:06
28/04/2008 - 14:28:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2008 - 17:48:33
28/04/2008 - 08:23:02Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.937.759-2
Assunto: TCE PM SÃO JOSÉ DO JACUÍPE_BA_RESP DANIEL ALVES DE SOUSA_005310_2005_7
25/04/2008 - 18:18:31Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 13:04:00Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 12:44:03Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 08/03/2007 - 10:02:18
21/10/2006 - 11:44:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.593.987-9
Assunto: OFICIO Nº3535/06
20/10/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/11/2006
11/10/2006 - 18:07:43Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2006 - 16:02:47Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2006 - 19:37:24Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2005 - 10:39:10Processo autuado em 07/04/2005 10:39:10
16/03/2005 - 16:34:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/03/2005 - 16:34:45