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Processo: 005.324/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.278/2017-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1856-5/2019-1C , referente ao TC 009.278/2017-6

Data de autuação
03/02/2021 - 14:44:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 03/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 03/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2021 - 15:57:44

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
FRANCISCO ANTONIO DO AMARAL

Interessados
FRANCISCO ANTONIO DO AMARAL

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2022 - 16:22:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 13:54:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 16:30:12Apensado ao processo 009.278/2017-6 por SecexTCE.
16/03/2021 - 11:11:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0562/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
12/03/2021 - 17:10:26Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
12/03/2021 - 17:10:24Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/03/2021 - 12:06:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/02/2021 - 11:53:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/02/2021 - 11:53:27Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/02/2021 - 11:22:35Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
06/02/2021 - 01:11:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:11:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:11:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:11:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:08:07Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:08:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:08:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:08:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:28:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
04/02/2021 - 10:18:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
04/02/2021 - 09:59:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 14:44:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2021 - 14:44:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/02/2021 - 14:44:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.099-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
03/02/2021 - 14:44:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2021 - 14:44:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.094-0
Assunto: MIN-BD
03/02/2021 - 14:44:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)
03/02/2021 - 14:44:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.085-8
Assunto: Multa
03/02/2021 - 14:44:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.087-2
Assunto: Ficha de informações FRANCISCO ANTONIO DO AMARAL
03/02/2021 - 14:44:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.089-6
Assunto: Francisco Antonio do Amaral
03/02/2021 - 14:44:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.084-1
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Francisco Antonio do Amaral
03/02/2021 - 14:44:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.083-4
Assunto: 2848/2019. Francisco Antonio do Amaral - notificação do Acórdão 1856/2019-TCU-1ª Câmara
03/02/2021 - 14:44:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.082-7
Assunto: 2848/2019. Francisco Antonio do Amaral - notificação do Acórdão 1856/2019-TCU-1ª Câmara
03/02/2021 - 14:44:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.086-5
Assunto: Francisco Antonio do Amaral
03/02/2021 - 14:44:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.088-9
Assunto: Acórdão 1856/2019-TCU-1ª Câmara - Condenatório