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Processo: 005.326/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.278/2017-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1856-5/2019-1C , referente ao TC 009.278/2017-6

Data de autuação
03/02/2021 - 14:45:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 03/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 03/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2021 - 15:57:44

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
FRANCISCO NILSON MOREIRA

Interessados
FRANCISCO NILSON MOREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2021 - 17:44:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 16:30:13Apensado ao processo 009.278/2017-6 por SecexTCE.
16/03/2021 - 11:11:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0563/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
12/03/2021 - 17:10:31Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
12/03/2021 - 17:10:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/03/2021 - 12:09:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/02/2021 - 11:53:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/02/2021 - 11:53:29Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/02/2021 - 11:30:28Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
06/02/2021 - 01:25:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
06/02/2021 - 01:21:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:16:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:16:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:16:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:16:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:16:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:16:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:16:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/02/2021 - 01:16:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:34:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
03/02/2021 - 15:03:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.390-3
Assunto: Francisco Nilson Moreira
03/02/2021 - 15:03:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
03/02/2021 - 14:58:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.293-7
Assunto: Francisco Nilson Moreira
03/02/2021 - 14:58:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
03/02/2021 - 14:45:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2021 - 14:45:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/02/2021 - 14:45:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.131-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
03/02/2021 - 14:45:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2021 - 14:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.129-9
Assunto: MIN-BD
03/02/2021 - 14:45:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)
03/02/2021 - 14:45:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.117-6
Assunto: Multa
03/02/2021 - 14:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.120-6
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Francisco Nilson Moreira
03/02/2021 - 14:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.122-0
Assunto: 2849/2019. Francisco Nilson Moreira - notificação do Acórdão 1856/2019-TCU-1ª Câmara
03/02/2021 - 14:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.124-4
Assunto: 2849/2019. Francisco Nilson Moreira - notificação do Acórdão 1856/2019-TCU-1ª Câmara
03/02/2021 - 14:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.125-1
Assunto: Francisco Nilson Moreira
03/02/2021 - 14:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.118-3
Assunto: Francisco Nilson Moreira
03/02/2021 - 14:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.119-0
Assunto: Ficha de informações FRANCISCO NILSON MOREIRA
03/02/2021 - 14:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.121-3
Assunto: Francisco Nilson Moreira
03/02/2021 - 14:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.071.123-7
Assunto: Acórdão 1856/2019-TCU-1ª Câmara - Condenatório