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Processo: 005.327/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/03/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2013 (nº da TCE no sistema: 3437/2022).

Data de autuação
21/03/2023 - 16:53:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/05/2024 - 16:33:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP

Responsáveis
Acir Fillo dos Santos

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2024 - 16:33:52Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
19/01/2024 - 16:02:47Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
19/01/2024 - 15:42:32Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
18/01/2024 - 19:10:11Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
18/01/2024 - 19:09:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
11/01/2024 - 10:17:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0733/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
11/01/2024 - 10:17:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0732/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
10/01/2024 - 15:54:46Juntada comunicação Ofício 0732/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2024 - 15:41:03Juntada comunicação Ofício 0733/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2023 - 15:32:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/12/2023 por meio do Acórdão 11681/2023-2C
05/12/2023 - 10:39:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/11/2023 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/12/2023, às 10h30.
26/10/2023 - 19:48:59Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
26/10/2023 - 19:48:59Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
19/10/2023 - 10:55:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/10/2023 - 10:55:10Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/10/2023 - 10:55:09Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
18/10/2023 - 14:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
23/03/2023 - 18:00:40Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
23/03/2023 - 18:00:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/03/2023 - 18:00:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por AudTCE (por Sorteio)
21/03/2023 - 16:54:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/03/2023 - 16:54:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
21/03/2023 - 16:54:00Processo enviado para definição de relatoria em lote