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Processo: 000.533/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra a Sra. Amara Cristina da Solidade e Sra. Maria Simone Martins Machado Correia (ex-Prefeitas Municipais de Joaquim Gomes / AL). Recursos do Programa de Atenção Básica em Saúde - PAB 2006 a 2008. Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH

Data de autuação
13/01/2015 - 20:06:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.498/2020-5 - Apensado desde 14/10/2020 - 15:03:31
Processo: 030.292/2020-4 - Apensado desde 26/10/2020 - 14:56:31
Processo: 031.497/2020-9 - Apensado desde 14/10/2020 - 15:02:57
Processo: 029.855/2015-2 - Esteve apensado de 23/11/2015 a 14/04/2016
Processo: 031.492/2020-7 - Apensado desde 14/10/2020 - 15:01:53
Processo: 031.494/2020-0 - Apensado desde 14/10/2020 - 15:02:21
Processo: 029.855/2015-2 - Apensado desde 14/04/2016 - 19:25:21

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 04/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 04/03/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 13/01/2015 a 04/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/03/2021 - 18:33:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes - AL

Responsáveis
Amara Cristina da Solidade Brandão
Maria Simone Martins Machado Correia
ROGÉRIO BEZERRA SANTOS
Sílvia Rejane de Souza Araújo

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Bruno Mendes
FABIANO DE AMORIM JATOBÁ
Felipe Rodrigues Lins
JOÃO LUIS LOBO SILVA
THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 436.791,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2021 - 18:33:11Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:10:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:10:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 14:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
23/11/2020 - 15:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 14:50:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 62525/2020-TCU/Seproc.
19/11/2020 - 14:50:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 62525/2020-TCU/Seproc.
17/11/2020 - 09:34:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 62525/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
16/11/2020 - 15:14:15Juntada comunicação Ofício 62525/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2020 - 14:56:31Processo 030.292/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
14/10/2020 - 15:03:31Processo 031.498/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
14/10/2020 - 15:02:57Processo 031.497/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
14/10/2020 - 15:02:21Processo 031.494/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
14/10/2020 - 15:01:53Processo 031.492/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
11/09/2020 - 08:39:58Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
11/09/2020 - 08:37:38Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
11/09/2020 - 08:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
10/09/2020 - 19:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
10/09/2020 - 19:00:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
10/09/2020 - 18:18:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
10/09/2020 - 18:16:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
10/09/2020 - 18:15:19Peça No. 170 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.717.688-2) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
10/09/2020 - 18:14:42Peça No. 171 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.717.705-6) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
10/09/2020 - 17:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
10/09/2020 - 17:19:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
01/09/2020 - 10:48:57Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
26/06/2020 - 11:27:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2020 - 11:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2020 - 11:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2020 - 11:25:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 12:06:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/04/2020 - 15:09:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2110/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 23:36:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 11124/2020-TCU/Seproc.
06/04/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 11124/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2020 - 14:35:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 14:34:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 10:57:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/03/2020 - 23:58:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2108/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 23:19:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2107/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 18:02:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2109/2020-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2108/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2107/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2109/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2110/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 11:41:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 16:09:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/01/2020 - 14:02:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14058/2019-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 14:00:31Processo enviado de Seproc para Seproc/não definida.
30/01/2020 - 14:00:22Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/01/2020 - 15:26:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14056/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:17:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 14057/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 14057/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 14056/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 14058/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 16:02:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 12:35:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/08/2019 - 12:34:15Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
26/08/2019 - 11:17:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 6094/2019-TCU/Secex-TCE.
23/08/2019 - 18:03:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 6092/2019-TCU/Secex-TCE.
22/08/2019 - 15:48:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 6093/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 11:45:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 6096/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 11:44:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 6095/2019-TCU/Secex-TCE.
16/08/2019 - 13:55:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 6092/2019-TCU/Secex-TCE.
14/08/2019 - 11:03:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 6090/2019-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 6096/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/08/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 6095/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/08/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 6094/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/08/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 6093/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/08/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 6092/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/08/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 6090/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/08/2019 - 16:41:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 6097/2019-TCU/Secex-TCE.
02/08/2019 - 14:54:46Juntada comunicação Ofício 6097/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 17:16:46Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/07/2019 - 07:38:03Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/07/2019 - 07:38:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/07/2019 por meio do Acórdão 5539/2019-1C, referente ao Recurso 000.533/2015-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/07/2019 - 14:59:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/07/2019 - 19:01:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/07/2019, às 15h.
28/06/2019 - 17:11:02Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
28/06/2019 - 17:11:00Exame de mérito do recurso 000.533/2015-7/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/04/2019 - 14:51:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/04/2019 - 14:22:02Enviado para parecer do MP por Serur
11/04/2019 - 14:21:59Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.533/2015-7/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
10/04/2019 - 17:32:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
13/02/2019 - 13:11:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0585/2018-TCU/Sec-AL.
13/02/2019 - 13:11:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0584/2018-TCU/Sec-AL.
16/11/2018 - 17:18:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0595/2018-TCU/SECEX-AL.
09/11/2018 - 15:31:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0861/2018-TCU/SECEX-AL.
09/11/2018 - 13:24:16Juntada comunicação Ofício 0861/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2018 - 18:46:58Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
07/11/2018 - 18:46:57Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/10/2018 - 16:31:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0594/2018-TCU/SECEX-AL.
28/09/2018 - 14:11:11Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
28/09/2018 - 14:11:08Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 000.533/2015-7/R001 (por sorteio)
28/09/2018 - 14:11:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.533/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
28/09/2018 - 13:33:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0594/2018-TCU/SECEX-AL.
14/09/2018 - 17:01:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0596/2018-TCU/SECEX-AL.
10/09/2018 - 18:18:41Processo enviado de SECEX-AL para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
10/09/2018 - 18:18:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
10/09/2018 - 11:51:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
10/09/2018 - 11:48:35Documento Diversos (RECURSO) juntado ao processo por SECEX-AL
10/09/2018 - 11:47:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 10/09/2018 contra o acórdão 8971/2018-1C
31/08/2018 - 14:19:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0583/2018-TCU/SECEX-AL.
23/08/2018 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 0583/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 0584/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 0585/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/08/2018 - 13:40:00Juntada comunicação Ofício 0596/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/08/2018 - 13:39:59Juntada comunicação Ofício 0595/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/08/2018 - 13:39:58Juntada comunicação Ofício 0594/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/08/2018 - 19:16:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
20/08/2018 - 15:29:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0586/2018-TCU/SECEX-AL.
20/08/2018 - 15:29:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0587/2018-TCU/SECEX-AL.
20/08/2018 - 11:50:07Juntada comunicação Ofício 0587/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/08/2018 - 11:47:23Juntada comunicação Ofício 0586/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/08/2018 - 17:44:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
16/08/2018 - 17:41:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
16/08/2018 - 17:39:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
16/08/2018 - 17:36:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2018 - 18:57:51Processo enviado de Seses para SECEX-AL/Secex-AL/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AL)
15/08/2018 - 18:27:39Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2018 - 18:27:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2018 por meio do Acórdão 8971/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2018 - 15:01:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/08/2018 - 07:22:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
16/01/2018 - 17:08:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
27/11/2017 - 18:30:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
27/11/2017 - 18:30:13Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/07/2017 - 13:58:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/07/2017 - 08:48:07Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
24/07/2017 - 08:48:06Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
20/07/2017 - 10:18:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AL
20/07/2017 - 10:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/09/2016 - 13:11:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
26/09/2016 - 17:29:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
12/09/2016 - 13:54:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/09/2016 - 13:54:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/09/2016 - 19:29:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
31/08/2016 - 14:40:10Juntada comunicação Ofício 0918/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:39:38Juntada comunicação Ofício 0917/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
25/08/2016 - 17:30:38Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
24/08/2016 - 18:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2016 - 17:53:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2016 - 15:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
23/06/2016 - 17:43:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/06/2016 - 17:33:13Juntada comunicação Edital 0027/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/06/2016 - 17:31:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
17/06/2016 - 17:24:47Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 55.798.551-5) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
15/06/2016 - 17:32:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AL
27/05/2016 - 13:16:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
23/05/2016 - 14:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/05/2016 - 14:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/05/2016 - 19:05:19Cadastrada representação legal 8027/2016 por SECEX-AL
17/05/2016 - 19:04:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
04/05/2016 - 15:24:30Juntada comunicação Ofício 0403/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/05/2016 - 15:24:12Juntada comunicação Ofício 0402/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/05/2016 - 13:36:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/05/2016 - 13:35:59Peça No. 55 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.469.744-2) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2016 - 13:20:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
03/05/2016 - 18:29:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/04/2016 - 19:32:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/04/2016 - 19:01:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/04/2016 - 19:25:21Processo 029.855/2015-2 foi apensado a este processo
14/04/2016 - 17:26:55Processo 029.855/2015-2 foi desapensado deste processo
13/04/2016 - 19:48:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
13/04/2016 - 17:01:48Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-AL
13/04/2016 - 17:01:47Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
13/04/2016 - 12:50:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Simone Martins Machado Correia por SECEX-AL
12/04/2016 - 12:19:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/04/2016 - 17:10:24Enviado por SECEX-AL para providências externas na MIN-VR
07/04/2016 - 17:09:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
06/04/2016 - 18:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
06/04/2016 - 16:01:48Cadastrada representação legal 5736/2016 por SECEX-AL
06/04/2016 - 16:01:48Cadastrada representação legal 5735/2016 por SECEX-AL
06/04/2016 - 16:01:48Cadastrada representação legal 5734/2016 por SECEX-AL
06/04/2016 - 16:01:47Cadastrada representação legal 5733/2016 por SECEX-AL
06/04/2016 - 15:59:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
06/04/2016 - 15:58:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/04/2016 - 14:30:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/04/2016 - 14:24:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/03/2016 - 10:25:07Juntada comunicação Ofício 0247/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/03/2016 - 14:17:14Juntada comunicação Ofício 0233/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/03/2016 - 14:16:44Juntada comunicação Ofício 0234/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/03/2016 - 14:16:09Juntada comunicação Ofício 0235/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/03/2016 - 14:15:39Juntada comunicação Ofício 0236/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/03/2016 - 14:14:55Juntada comunicação Ofício 0237/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/03/2016 - 19:57:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
22/03/2016 - 19:56:51Peça No. 34 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.145.078-1) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
22/03/2016 - 19:17:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/03/2016 - 16:37:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/03/2016 - 16:07:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/03/2016 - 13:28:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/03/2016 - 13:28:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2016 - 15:26:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/03/2016 - 13:17:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/02/2016 - 06:07:18Juntada comunicação Ofício 0054/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/02/2016 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 0051/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/02/2016 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0052/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/02/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0053/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/02/2016 - 16:42:25Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
12/02/2016 - 17:52:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
12/02/2016 - 17:51:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
12/02/2016 - 17:50:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
12/02/2016 - 17:50:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
23/11/2015 - 18:37:28Processo 029.855/2015-2 foi apensado a este processo
06/10/2015 - 15:53:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
01/10/2015 - 16:07:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/09/2015 - 16:59:56Juntada comunicação Ofício 0782/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/09/2015 - 13:42:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/08/2015 - 10:52:45Juntada comunicação Ofício 0645/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/08/2015 - 14:05:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
10/08/2015 - 14:05:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
10/08/2015 - 14:02:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/08/2015 - 14:16:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/07/2015 - 18:16:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/07/2015 - 14:17:27Juntada comunicação Ofício 0491/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/07/2015 - 14:16:45Juntada comunicação Ofício 0490/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
14/07/2015 - 18:53:54Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
04/03/2015 - 11:06:51Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-VR por SECEX-AL
13/01/2015 - 20:11:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL