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Processo: 000.536/2003-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2003
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 16/01/2003 a 16/01/2003

Assunto do processo
NO ÂMBITO DO 11º DRF/DNER, OFÍCIO 1/2003.


Data de autuação
16/01/2003 - 15:35:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.719/2009-2 - Apensado desde 11/08/2009 - 17:57:57
Processo: 004.695/2009-9 - Apensado desde 11/08/2009 - 18:00:46
Processo: 004.716/2009-0 - Apensado desde 11/08/2009 - 18:01:48
Processo: 004.690/2009-2 - Apensado desde 04/12/2009 - 12:07:24

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 18/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 18/01/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/01/2009 a 18/01/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 25/04/2007 a 01/01/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 14/02/2006 a 25/04/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/09/2012 - 14:24:49

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
Alter Alves Ferraz
Antonio Callejas
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos

Interessados
Alter Alves Ferraz
Controladoria-Geral da União
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
Gustavo Nogami

Representante legais
Pedro Eloi Soares

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 78.680,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/02/2013 - 10:53:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
17/12/2012 - 21:17:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/11/2012 - 12:35:16Expedida a comunicação Ofício 1308/2012 por unidade SECEX-MT
22/11/2012 - 11:55:46Cadastrada representação legal 12281/2012 por ISC
02/06/2011 - 10:11:34Processo encerrado.Despacho de expediente
01/06/2011 - 14:38:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALINA DOS PASSOSDespacho de expediente
26/05/2011 - 11:26:09Documento Diversos juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
19/05/2011 - 18:46:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
02/03/2011 - 18:26:33Aceite realizado por DENISE RENOVATO ALVES
23/02/2011 - 18:34:29Enviado por MIN-AC para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
23/02/2011 - 18:34:28Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 23/02/2011 por meio do Acórdão 430/2011-PL
03/02/2011 - 11:03:51Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
01/02/2011 - 20:20:56Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
01/02/2011 - 20:20:56Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
28/01/2011 - 16:38:26Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/01/2011 - 16:00:27Enviado por MIN-AC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:00:26Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
19/01/2011 - 12:36:37Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
18/01/2011 - 19:24:30Enviado por Seses para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
18/01/2011 - 19:21:08Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
11/01/2011 - 11:36:03Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
07/01/2011 - 17:29:08Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
07/01/2011 - 10:39:59Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFAParecer
23/12/2010 - 13:24:37Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
15/12/2010 - 21:04:34Enviado por SECEX-MT para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
15/12/2010 - 21:02:23Documento Procuração juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
15/12/2010 - 21:02:23Documento Procuração juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
15/12/2010 - 21:02:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
06/10/2010 - 18:19:51Removido sobrestamento de processo
06/10/2010 - 18:19:07Processo sobrestado. Motivo: DFZGGDGD\DF\DFasdFFASDFDFDF
23/02/2010 - 11:27:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.900.599-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 78-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gustavo Nogami
23/04/2009 - 15:31:59Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/08/2009
22/04/2009 - 13:50:51Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/04/2009 - 15:15:50
15/04/2009 - 12:13:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 17/04/2009 - 11:28:14
15/04/2009 - 12:13:16Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2009 - 12:13:18
15/04/2009 - 11:24:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.044.348-1
Assunto: Fax -Encaminha ofício 204_2009
15/04/2009 - 11:01:22Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.044.220-0
Assunto: OF.204/2009-TCU/SECEX-MT - CUMUNICAÇÃO REF.PEDIDO DE VISTA E CÓPIA
Destinatário: Antonio Callejas
08/04/2009 - 14:44:46Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.018.708-8
Assunto: ATESTADO DEFINITIVO DO JULGADO
07/04/2009 - 16:13:42Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/04/2009 - 17:19:23
17/03/2009 - 13:38:31Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/03/2009 - 15:59:50
17/03/2009 - 12:46:17Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.006.360-3
Assunto: DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO A CONJUR POR EMPRESTIMO
12/03/2009 - 15:28:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.994.802-7
Assunto: -----
11/03/2009 - 11:22:41Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.954.331-4
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA, NA SALA DOS ADVOGADOS, NA SEDE DO TCU EM BRASILIA.
26/02/2009 - 15:52:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/02/2009 - 15:43:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/02/2009 - 12:23:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/02/2009 - 11:51:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/12/2008 - 15:31:19Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/12/2008 - 18:45:36
17/11/2008 - 10:37:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.886.448-9
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Callejas
17/11/2008 - 10:37:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.886.622-3
Assunto: -----
Destinatário: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL
04/11/2008 - 11:36:26Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.872.279-6
Assunto: -----
04/11/2008 - 11:14:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/2009
30/10/2008 - 16:17:19Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/11/2008 - 10:59:55
29/10/2008 - 17:09:49Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2008 - 16:01:20Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.689.251-4
Assunto: Acórdão Nº 2400/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
29/10/2008 - 16:01:20Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.689.248-4
Assunto: -----
29/10/2008 - 16:01:20Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.689.245-3
Assunto: -----
29/10/2008 - 16:01:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/10/2008 - 16:53:23
22/08/2008 - 12:01:07Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/08/2008 - 15:10:03
19/08/2008 - 16:26:36Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 22/08/2008 - 12:01:07
14/08/2008 - 17:57:48Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 43.018.979-5
Assunto: -----
13/08/2008 - 14:59:10Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/08/2008 - 16:09:55
01/08/2008 - 16:37:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/08/2008 - 08:28:47
16/06/2008 - 15:52:39Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/06/2008 - 15:13:05
09/06/2008 - 17:20:47Peça
Função: Agravo
Documento nº: 42.950.726-5
Assunto: -----
09/06/2008 - 17:09:22Peça
Função: Agravo
Documento nº: 42.945.727-0
Assunto: -----
05/06/2008 - 15:26:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.945.677-8
Assunto: -----
23/05/2008 - 13:44:53Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.959.658-0
Assunto: MT 14-5-2008; 486
20/05/2008 - 12:07:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.957.167-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 532-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Controladoria-Geral da União
20/05/2008 - 11:59:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.957.139-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 531-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)
20/05/2008 - 11:50:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.957.134-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 530-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gustavo Nogami
20/05/2008 - 11:38:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.957.126-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 529-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Alter Alves Ferraz
20/05/2008 - 11:32:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.957.123-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 528-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
20/05/2008 - 11:25:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.957.095-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 527-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
20/05/2008 - 10:40:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.957.010-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 526-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Antonio Callejas
19/05/2008 - 11:50:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/06/2008
15/05/2008 - 11:34:54Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/05/2008 - 13:05:06
15/05/2008 - 11:34:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/05/2008 - 11:34:54
14/05/2008 - 09:32:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/05/2008 - 16:20:16
14/05/2008 - 08:50:59Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 12:38:14Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/04/2008 - 12:38:14
03/04/2008 - 14:44:30Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/04/2008 - 14:44:30
31/03/2008 - 18:16:09Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.866.749-6
Assunto: -----
31/03/2008 - 17:40:42Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/04/2008 - 16:58:12
27/03/2008 - 12:00:23Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.866.701-4
Assunto: -----
06/03/2008 - 14:40:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.900.763-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 81-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Controladoria-Geral da União
06/03/2008 - 14:30:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.900.757-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 80-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)
06/03/2008 - 14:25:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.900.734-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 79-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gustavo Nogami
06/03/2008 - 12:15:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.900.550-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 77-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gustavo Nogami
06/03/2008 - 11:02:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.900.501-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 76-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gustavo Nogami
06/03/2008 - 10:26:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.900.496-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 75-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
06/03/2008 - 10:07:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.900.463-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 74-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Alter Alves Ferraz
06/03/2008 - 09:50:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.900.433-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 73-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
06/03/2008 - 09:03:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.900.421-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 71-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Antonio Callejas
03/03/2008 - 13:21:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/2008
28/02/2008 - 15:55:16Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.896.972-9
Assunto: MT 27-02-2008; 117
28/02/2008 - 11:24:53Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/03/2008 - 12:52:30
27/02/2008 - 10:29:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/02/2008 - 15:39:39
27/02/2008 - 09:10:16Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2008 - 14:49:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.860.568-9
Assunto: -----
12/12/2007 - 15:59:18Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/12/2007 - 14:26:04
10/12/2007 - 11:07:02Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.849.859-5
Assunto: -----
10/12/2007 - 10:48:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.849.860-1
Assunto: -----
24/10/2007 - 09:30:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.827.429-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2295-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)
24/10/2007 - 09:00:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.827.419-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2294-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)
24/10/2007 - 08:57:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.827.417-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2293-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gustavo Nogami
24/10/2007 - 08:54:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.827.414-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2292-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Antonio Callejas
24/10/2007 - 08:53:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.827.413-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2291-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
24/10/2007 - 08:51:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.827.409-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2290-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
24/10/2007 - 08:49:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.827.408-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2289-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Alter Alves Ferraz
22/10/2007 - 16:03:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/2007
18/10/2007 - 10:22:21Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/10/2007 - 15:14:48
17/10/2007 - 12:04:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/10/2007 - 14:55:22
17/10/2007 - 09:05:52Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2007 - 18:13:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.764.510-5
Assunto: -----
03/09/2007 - 13:35:11Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/09/2007 - 15:18:59
03/09/2007 - 13:35:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2007 - 13:35:11
27/08/2007 - 16:29:25Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/08/2007 - 18:45:34
27/08/2007 - 16:29:23Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/08/2007 - 16:29:25
24/08/2007 - 18:00:23Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.747.402-6
Assunto: -----
11/06/2007 - 13:54:28Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/06/2007 - 18:28:03
08/06/2007 - 14:18:02Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 17:43:52Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/06/2007 - 15:22:22
30/05/2007 - 12:51:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/05/2007 - 16:55:49
30/05/2007 - 12:42:04Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2007 - 16:12:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/05/2007 - 18:37:59
10/05/2007 - 13:49:31Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2007 - 17:26:52Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/04/2007 - 14:51:58
18/04/2007 - 13:41:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/04/2007 - 17:31:14
12/04/2007 - 10:56:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.689.651-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1246-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
02/04/2007 - 17:46:44Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/04/2007 - 13:09:46
28/03/2007 - 10:13:45Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 09:50:24Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/03/2007
08/03/2007 - 15:48:32Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/03/2007 - 18:24:24
02/03/2007 - 16:58:05Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.536.690-3
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 1002/07-TCU-SECEX/SC
PROCURAÇÃO PARA DAR JUNTADA AOS AUTOS.
02/03/2007 - 16:57:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.536.689-7
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 1002/07-TCU-SECEX/SC
PROCURAÇÃO PARA DAR JUNTADA AOS AUTOS.
26/02/2007 - 18:13:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/02/2007 - 15:05:25
26/02/2007 - 11:48:03Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.536.678-1
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
26/02/2007 - 11:47:03Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.664.316-4
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
13/02/2007 - 17:02:17Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.536.661-3
Assunto: -----
13/02/2007 - 16:58:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.536.662-0
Assunto: -----
13/02/2007 - 16:41:07Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.536.660-6
Assunto: -----
13/02/2007 - 14:37:29Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.660.494-3
Assunto: -----
12/02/2007 - 15:58:04Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.536.659-0
Assunto: -----
09/02/2007 - 12:15:31Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.536.655-2
Assunto: -----
23/01/2007 - 17:32:25Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.648.842-0
Assunto: PROCESSOS MATO GROSSO
23/01/2007 - 09:09:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.648.172-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1007-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
23/01/2007 - 08:49:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.648.205-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1006-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
22/01/2007 - 11:08:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/02/2007
19/01/2007 - 16:59:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.647.621-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1005-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
19/01/2007 - 16:37:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.647.607-6
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1004-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Antonio Callejas
19/01/2007 - 16:29:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.647.605-2
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1003-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
19/01/2007 - 16:08:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.647.497-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO - SOLIDARIEDADE; 1002-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Alter Alves Ferraz
19/01/2007 - 15:55:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.647.572-7
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1001-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
20/12/2006 - 11:25:57Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/12/2006 - 12:19:07
20/12/2006 - 11:25:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/12/2006 - 11:25:57
07/12/2006 - 12:39:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/12/2006 - 12:39:26
06/12/2006 - 10:34:34Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2006 - 13:49:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/10/2006 - 10:51:37
27/10/2006 - 13:51:14Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2006 - 16:21:32Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/10/2006 - 16:21:32
18/10/2006 - 13:02:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/10/2006 - 16:28:14
17/10/2006 - 19:49:08Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2006 - 11:15:03Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2006 - 10:11:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.788.164-1
Assunto: ATENDE OF. 123/2006-TCU/SECEX-SC.
16/06/2006 - 10:07:39Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.510.548-9
Assunto: ATENDE OF. 115/2006-TCU/SECEX-SC.
16/06/2006 - 10:05:05Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.510.542-7
Assunto: ATENDE OF. 124/2006-TCU/SECEX-SC.
04/04/2006 - 11:20:36Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 06/04/2006 - 16:43:07
24/03/2006 - 18:05:55Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/04/2006 - 10:18:25
20/02/2006 - 09:55:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/2006
13/02/2006 - 14:46:27Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 13:48:00Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/06/2005 - 12:12:28
27/06/2003 - 14:19:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.937.459-2
Assunto: ENCAMINHA CERTIDÕES DE MATRÍCULAS DE IMÓVEL.
08/05/2003 - 17:04:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
07/05/2003 - 14:39:57Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2003 - 15:54:50Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/02/2003 - 15:25:13
03/02/2003 - 14:24:10Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2003 - 15:11:48Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2003 - 15:35:30Processo autuado em 16/01/2003 15:35:30
16/01/2003 - 15:35:13Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/01/2003 - 15:35:13