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Processo: 000.536/2008-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/01/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICPLA DE PARACURU/CE, RELACIONADA AO CONVÊNIO Nº 67/98 - EMBRATUR PARA REFORMA DA PRAÇA DO CARNAVAL.

Data de autuação
14/01/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/01/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 12:17:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 144.693,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/02/2011 - 17:35:17Processo encerrado.Despacho de expediente
17/02/2011 - 17:11:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
08/02/2011 - 17:18:34Aceite realizado por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
04/02/2011 - 13:51:49Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 13:44:04Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
04/02/2011 - 09:55:16Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 09:55:15Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 521/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/02/2010 - 17:07:34Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.472.086-1
Assunto: -----
10/12/2009 - 11:49:33Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/12/2009 - 11:36:44
11/02/2009 - 17:26:43Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/02/2009 - 15:03:59
06/02/2009 - 11:03:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/02/2009 - 16:30:31
04/02/2009 - 19:47:44Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 19:46:12Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2009 - 12:42:52Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2008 - 17:37:39Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.030.745-8
Assunto: - ATENDIMENTO AO OF. Nº 759/2008 - CITAÇÃO.
03/07/2008 - 11:59:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/11/2008
20/06/2008 - 10:25:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.985.948-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 759-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Abner Albuquerque de Oliveira
20/06/2008 - 09:51:33Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 14:41:29Ação
Descrição: Apreciação
14/01/2008 - 16:05:59Processo autuado em 14/01/2008 16:05:59
14/01/2008 - 13:13:25Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/01/2008 - 13:13:25