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Processo: 005.360/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2010
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 04/03/2010 a 04/03/2010

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 475/2001 FNS (SIAFI 423091) (PROC.ORIG. 25001.030456/2008-81).

Data de autuação
04/03/2010 - 16:15:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.354/2022-2 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:23:27
Processo: 029.294/2022-3 - Apensado desde 30/11/2022 - 17:06:30
Processo: 004.286/2022-7 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:23:26
Processo: 004.209/2022-2 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:23:23

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 04/03/2010 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 29/06/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/03/2016

Unidade responsável técnica
AudContratações - Unidade de Auditoria Especializada em Contratações

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/05/2024 - 18:58:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio das Flores - RJ

Responsáveis
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Vicente de Paula de Souza Guedes

Interessados
Prefeitura Municipal de Rio das Flores - RJ

Representante legais
ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA
Bruno Barata Magalhães
CLAUDIA REJANE PIRES DURÇO
Cássia Maria Picanço Damian de Mello
Erika Coutinho de Mattos Souza
GETULIO FARINA DE ALMEIDA
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Joelson Costa Dias
Luciano Alvarenga Cardoso
MARCELLI DE CASSIA PEREIRA
Pedro Bannwart Costa
Rodrigo Jorge Xavier de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 40.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/05/2024 - 18:58:52Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
31/03/2023 - 18:41:27Processo encerrado por AudContratações/D1AudContratações. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/01/2023 - 10:41:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 15:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudContratações
02/01/2023 - 18:39:31Unidade responsável técnica alterada de Selog para AudContratações por AudContratações
23/12/2022 - 10:11:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 65430/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 10:11:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 65430/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 10:11:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 65430/2022-TCU/Seproc.
20/12/2022 - 13:20:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 65430/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
20/12/2022 - 13:04:47Juntada comunicação Ofício 65430/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 18:20:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 61397/2022-TCU/Seproc.
16/12/2022 - 18:20:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 61397/2022-TCU/Seproc.
16/12/2022 - 13:28:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 61393/2022-TCU/Seproc.
16/12/2022 - 13:22:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 61395/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 12:26:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 61396/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 12:26:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 61396/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 12:26:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 61396/2022-TCU/Seproc.
12/12/2022 - 14:21:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 61394/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 15:34:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 61391/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO em nome de Vicente de Paula de Souza Guedes
06/12/2022 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 61393/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2022 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 61394/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2022 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 61395/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2022 - 10:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 61398/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
01/12/2022 - 19:59:44Juntada comunicação Ofício 61398/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2022 - 11:12:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 61397/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
30/11/2022 - 17:06:30Processo 029.294/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
30/11/2022 - 14:23:27Processo 004.354/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
30/11/2022 - 14:23:26Processo 004.286/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
30/11/2022 - 14:23:23Processo 004.209/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
29/11/2022 - 17:02:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 61396/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
29/11/2022 - 16:52:30Juntada comunicação Ofício 61397/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2022 - 16:49:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 61392/2022-TCU/Seproc.
29/11/2022 - 16:39:48Juntada comunicação Ofício 61396/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2022 - 16:31:13Juntada comunicação Ofício 61392/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2022 - 15:52:49Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Selog
28/11/2022 - 22:19:51Juntada comunicação Ofício 61391/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2022 - 18:40:32Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Selog
21/11/2022 - 18:39:24Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Selog
21/11/2022 - 18:38:11Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Selog
21/11/2022 - 18:36:40Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Selog
21/11/2022 - 16:39:11Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 11:54:53Processo enviado de Seproc para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
10/11/2022 - 18:44:23Processo enviado de Selog para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
10/11/2022 - 18:43:27Pronunciamento da Selog concluído
07/11/2022 - 18:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/11/2022 - 13:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/10/2022 - 11:20:55Peça nº 203 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.193.759-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 24/10/2022.
21/10/2022 - 11:51:35Processo enviado de MIN-AN para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog)
21/10/2022 - 11:50:50Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
21/10/2022 - 11:50:41Despacho oficializado.
31/08/2022 - 12:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
31/08/2022 - 12:04:48Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Selog. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/07/2022 - 09:18:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
04/07/2022 - 09:18:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/05/2022 - 15:47:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/05/2022 - 15:47:58Enviado para parecer do MP por Selog
31/05/2022 - 15:46:54Pronunciamento da Selog concluído
31/05/2022 - 10:10:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/05/2022 - 09:51:28Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/ASS. (Assessoria da Selog)
19/05/2022 - 09:50:33Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
19/05/2022 - 09:48:36Peça No. 196 do tipo Despacho de expediente (doc 71.004.865-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
19/05/2022 - 09:41:25Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Selog
19/05/2022 - 09:13:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0548/2022-TCU/Seproc.
15/03/2022 - 10:12:59Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Selog
14/03/2022 - 09:25:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Selog
14/03/2022 - 09:23:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Selog
14/03/2022 - 09:22:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Selog
11/03/2022 - 17:50:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0545/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 18:02:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0542/2022-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 14:09:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0546/2022-TCU/Seproc.
28/01/2022 - 09:16:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0548/2022-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 14:55:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0544/2022-TCU/Seproc.
22/01/2022 - 16:42:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0543/2022-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 22:44:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/01/2022 - 22:44:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/01/2022 - 22:42:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
21/01/2022 - 22:40:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
21/01/2022 - 10:20:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0547/2022-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 10:20:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0547/2022-TCU/Seproc.
20/01/2022 - 13:20:28Processo enviado de Selog para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/01/2022 - 13:19:35Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0545/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2022 - 17:13:00Processo enviado de Conjur para Selog/Selog/ASS. (Assessoria da Selog)
19/01/2022 - 17:12:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ConjurDespacho de expediente
19/01/2022 - 13:20:09Processo enviado de Seproc para Conjur/CONJUR/ASS. (Assessoria da CONJUR)
19/01/2022 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0546/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 19:00:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0549/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
17/01/2022 - 15:49:34Juntada comunicação Ofício 0549/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 14:11:12Juntada comunicação Ofício 0544/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 13:20:24Juntada comunicação Ofício 0542/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 12:08:17Juntada comunicação Ofício 0543/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 11:13:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0548/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
17/01/2022 - 10:57:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0547/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
17/01/2022 - 10:02:20Juntada comunicação Ofício 0548/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 10:02:18Juntada comunicação Ofício 0547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2022 - 19:33:00Processo enviado de Selog para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/01/2022 - 19:31:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
04/01/2022 - 17:12:28Removido sobrestamento de processo. Motivo: Apreciação pelo STF do mérito do Mandado de Segurança 34.256 (peças 164/165)
04/01/2022 - 17:12:27Excluído motivo de sobrestamento: Com fundamento no Despacho do Relator, Ministro Augusto Nardes, de 31/10/2016, promova-se o sobrestamento dos autos até o julgamento de mérito do Mandado de Segurança 34.256 pelo STF. - Apreciação pelo STF do mérito do Mandado de Segurança 34.256 (peças 164/165)
04/01/2022 - 16:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/01/2022 - 15:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/01/2021 - 15:57:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
06/11/2020 - 09:27:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2016 - 19:15:58Processo sobrestado. Motivo: Com fundamento no Despacho do Relator, Ministro Augusto Nardes, de 31/10/2016, promova-se o sobrestamento dos autos até o julgamento de mérito do Mandado de Segurança 34.256 pelo STF.
31/10/2016 - 12:49:48Enviado por MIN-AN para providências externas na Selog
31/10/2016 - 12:49:47Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
06/10/2016 - 12:17:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Selog
06/10/2016 - 12:17:02Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
05/09/2016 - 18:26:15Peça No. 159 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.259.530-3) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/09/2016 - 18:22:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/08/2016 - 10:50:59Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/07/2016 - 16:10:40Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/07/2016 - 15:34:51Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/07/2016 - 14:18:10Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/07/2016 - 16:24:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/07/2016 - 17:21:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/07/2016 - 18:16:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/07/2016 - 12:36:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/07/2016 - 10:16:13Juntada comunicação Ofício 1665/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
13/07/2016 - 17:49:43Juntada comunicação Ofício 1647/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
13/07/2016 - 17:47:09Juntada comunicação Ofício 1648/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
13/07/2016 - 17:44:54Juntada comunicação Ofício 1649/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
13/07/2016 - 17:34:26Juntada comunicação Ofício 1650/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
13/07/2016 - 17:32:31Juntada comunicação Ofício 1651/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
13/07/2016 - 17:18:06Juntada comunicação Ofício 1652/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
13/07/2016 - 17:14:10Juntada comunicação Ofício 1653/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
13/07/2016 - 16:47:34Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
13/07/2016 - 15:49:41Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
13/07/2016 - 15:48:42Cadastrada representação legal 12571/2016 por Selog
13/07/2016 - 15:48:42Cadastrada representação legal 12570/2016 por Selog
13/07/2016 - 15:48:42Cadastrada representação legal 12569/2016 por Selog
12/07/2016 - 12:36:51Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por Selog. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/07/2016 - 15:28:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/07/2016 - 11:44:32Juntada comunicação Ofício 1558/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
28/06/2016 - 18:29:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
23/06/2016 - 18:03:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
03/05/2016 - 16:13:26Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/05/2016 - 18:23:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/04/2016 - 14:53:46Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/04/2016 - 14:53:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/04/2016 - 14:53:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/04/2016 - 14:53:44Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/04/2016 - 14:40:10Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/04/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0841/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
20/04/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0842/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
20/04/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0845/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
20/04/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0847/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
20/04/2016 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0846/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
20/04/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0844/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
18/04/2016 - 08:56:39Juntada comunicação Ofício 0843/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
14/04/2016 - 14:11:11Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
14/04/2016 - 11:04:56Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/04/2016 - 11:04:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/04/2016 por meio do Acórdão 4472/2016-2C, referente ao Recurso 005.360/2010-2/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2016 - 16:06:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/04/2016 - 09:21:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/04/2016, às 16h.
21/03/2016 - 09:23:22Enviado por Selog para providências externas na MIN-AA
17/03/2016 - 11:30:50Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 005.360/2010-2/R003
17/03/2016 - 11:30:47Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 16/03/2016 contra o acórdão 2021/2016-2C
16/03/2016 - 14:16:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/03/2016 - 15:27:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/03/2016 - 15:27:38Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/03/2016 - 15:27:36Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/03/2016 - 11:28:38Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/03/2016 - 14:59:20Cadastrada representação legal 4160/2016 por Selog
11/03/2016 - 14:59:20Cadastrada representação legal 4159/2016 por Selog
11/03/2016 - 14:59:20Cadastrada representação legal 4158/2016 por Selog
11/03/2016 - 14:59:19Cadastrada representação legal 4157/2016 por Selog
11/03/2016 - 08:33:47Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/03/2016 - 06:10:15Juntada comunicação Ofício 0373/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
04/03/2016 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0355/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
04/03/2016 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0352/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
04/03/2016 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0354/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
02/03/2016 - 12:42:54Juntada comunicação Ofício 0376/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
02/03/2016 - 12:35:14Juntada comunicação Ofício 0375/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
02/03/2016 - 12:29:32Juntada comunicação Ofício 0374/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
26/02/2016 - 09:07:22Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
25/02/2016 - 16:50:23Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
25/02/2016 - 16:50:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 2021/2016-2C, referente ao Recurso 005.360/2010-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2016 - 16:30:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/02/2016 - 12:54:52Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
19/02/2016 - 12:10:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2016, às 16h.
03/11/2015 - 13:36:51Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
03/11/2015 - 13:36:46Exame de mérito do recurso 005.360/2010-2/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/10/2015 - 14:10:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/10/2015 - 13:45:38Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
26/10/2015 - 10:57:50Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
26/10/2015 - 10:57:49Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.360/2010-2/R002 da SERUR concluído.Instrução
19/08/2015 - 09:58:51Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
19/08/2015 - 09:58:50Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/08/2015 - 07:56:20Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por Selog
17/08/2015 - 08:15:18Cadastrada representação legal 16352/2015 por Selog
14/08/2015 - 15:41:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
04/08/2015 - 12:20:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/08/2015, às 16h
31/07/2015 - 15:02:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/08/2015, às 16h.
16/07/2015 - 18:22:37Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-AA
15/07/2015 - 17:09:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
15/07/2015 - 17:09:23Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/07/2015 - 11:42:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/07/2015 - 11:23:25Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
29/06/2015 - 11:49:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
29/06/2015 - 11:49:40Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 005.360/2010-2/R002 (por sorteio)
29/06/2015 - 11:49:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.360/2010-2/R002 da SERUR concluído.Instrução
29/04/2015 - 08:32:10Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/04/2015 - 08:13:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/04/2015 - 17:49:28Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
15/04/2015 - 17:48:17Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 13/04/2015 contra o acórdão 858/2014-2C
15/04/2015 - 17:35:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5078/2014 por Selog
15/04/2015 - 17:15:44Peça No. 84 do tipo Diversos (doc 52.755.756-8) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
13/04/2015 - 08:58:49Documento Diversos juntado ao processo por Selog
09/04/2015 - 14:00:38Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/04/2015 - 14:00:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/04/2015 - 08:33:13Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/04/2015 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 0488/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
08/04/2015 - 18:10:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
06/04/2015 - 15:08:25Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/04/2015 - 15:08:24Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/04/2015 - 09:33:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/04/2015 - 13:10:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
26/03/2015 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0389/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0388/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0383/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0387/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0385/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0384/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0382/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0381/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
12/03/2015 - 15:05:14Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
11/03/2015 - 13:45:38Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
11/03/2015 - 13:45:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 956/2015-2C, referente ao Recurso 005.360/2010-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2015 - 13:53:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00.
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 005.360/2010-2/R001
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 005.360/2010-2/R001
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 21:54:43Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
28/07/2014 - 08:26:26Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/05/2014 - 17:56:11Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
16/05/2014 - 12:12:10Vista eletrônica solicitada por Bruno Barata Magalhães
15/05/2014 - 09:16:30Cadastrada representação legal 7543/2014 por Selog
14/05/2014 - 17:35:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
15/04/2014 - 18:49:13Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2014 por motivo de exclusão da pauta
11/04/2014 - 13:09:43Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/04/2014 - 17:20:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/04/2014 - 17:20:10Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/04/2014 - 08:32:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/04/2014 - 08:32:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/04/2014 - 14:13:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/04/2014 - 13:54:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/04/2014 - 10:57:37Enviado por Selog para providências externas na MIN-AC
02/04/2014 - 10:55:29Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 005.360/2010-2/R001
02/04/2014 - 10:55:26Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 01/04/2014 contra o acórdão 858/2014-2C
02/04/2014 - 10:54:25Cadastrada representação legal 5078/2014 por Selog
01/04/2014 - 17:55:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/03/2014 - 14:56:59Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/03/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0522/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0523/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0483/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0476/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0482/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0439/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
21/03/2014 - 16:20:31Juntada comunicação Ofício 0519/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
21/03/2014 - 16:18:52Juntada comunicação Ofício 0520/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
21/03/2014 - 16:07:26Juntada comunicação Ofício 0521/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
12/03/2014 - 12:25:32Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
12/03/2014 - 12:22:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/03/2014 - 18:45:11Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
11/03/2014 - 18:45:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 858/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2013 - 10:36:36Cadastrada representação legal 17185/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:36:35Cadastrada representação legal 17184/2013 por Selog
29/04/2013 - 14:47:55Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
29/04/2013 - 14:47:52Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/01/2013 - 12:43:15Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/01/2013 - 17:10:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por PROC-G
28/12/2012 - 14:01:37Enviado para parecer do MP por SECEX-4
28/12/2012 - 14:01:32Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
20/12/2012 - 15:47:46Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
26/11/2012 - 16:30:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-4
26/11/2012 - 16:30:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-4
01/10/2012 - 14:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
31/08/2012 - 16:53:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
31/08/2012 - 16:46:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/08/2012 - 12:58:55Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
14/08/2012 - 12:58:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
09/08/2012 - 15:45:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
31/07/2012 - 09:06:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/07/2012 - 08:57:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/07/2012 - 08:57:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
16/07/2012 - 16:36:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/07/2012 - 16:35:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/07/2012 - 16:33:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
16/07/2012 - 16:33:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
12/07/2012 - 16:00:48Enviado por SECEX-4 para providências externas na SECEX-4/SA
12/07/2012 - 16:00:45Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstruçãoParecer
19/04/2012 - 15:31:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/01/2011 - 15:27:22Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 14:04:23Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
04/03/2010 - 16:15:00Processo autuado em 04/03/2010 16:15:00
04/03/2010 - 16:14:59Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/03/2010 - 16:14:59