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Processo: 005.360/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/03/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/1999 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E CIDADANIA - SETRACI/AP E A ENTIDADE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ - RURAP.
CONVÊNIO Nº MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 026/99 - SETRACI/AP (SIAFI 371068). PROCESSO Nº 46203.000312/2006-31 (4 VOLUMES).

Data de autuação
01/03/2013 - 11:31:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/03/2013 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá - Desde 06/09/2016 - 10:16:43

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Responsáveis
Cláudio Roberto Baptistão
Dinete Regina Pantoja
INSTITUTO DE EXTENSAO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA
Jaezer de Lima Dantas
Maria do Socorro da Silva
Valdeci Silva Assunção

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Idelfonso Pantoja da Silva Júnior
JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA
JOSÉ REINALDO SOARES
Mara Silva Góes
PAULIANE SOUSA CAVALCANTE
Richard Wendell da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 420.847,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/09/2016 - 13:54:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
05/09/2016 - 13:54:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
05/09/2016 - 13:54:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/08/2016 - 14:10:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
23/08/2016 - 15:16:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
23/08/2016 - 15:14:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
23/08/2016 - 15:14:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
23/08/2016 - 11:38:49Juntada comunicação Ofício 0464/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/08/2016 - 10:28:23Juntada comunicação Ofício 0440/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/08/2016 - 10:24:40Juntada comunicação Ofício 0438/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/08/2016 - 10:22:10Juntada comunicação Ofício 0437/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/08/2016 - 10:19:40Juntada comunicação Ofício 0436/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/08/2016 - 10:17:06Juntada comunicação Ofício 0434/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/08/2016 - 10:10:42Juntada comunicação Ofício 0433/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
29/07/2016 - 11:02:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
28/07/2016 - 16:20:27Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-AP/SA
28/07/2016 - 16:20:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 4887/2016-1C
26/07/2016 - 14:59:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:33:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/07/2016, às 15h.
08/07/2016 - 18:17:21Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
08/07/2016 - 18:17:20Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
14/12/2015 - 15:45:27Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
14/12/2015 - 15:06:11Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
14/12/2015 - 15:06:09Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
01/07/2015 - 14:32:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
13/08/2014 - 15:01:10Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
30/05/2014 - 15:24:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
28/05/2014 - 12:59:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
16/04/2014 - 11:08:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
15/04/2014 - 13:06:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
09/04/2014 - 11:19:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
18/03/2014 - 17:10:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
25/02/2014 - 18:32:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/02/2014 - 17:49:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
11/02/2014 - 16:51:02Juntada comunicação Ofício 0022/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/02/2014 - 18:04:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
29/01/2014 - 14:56:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
24/01/2014 - 15:56:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
20/01/2014 - 18:17:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
30/12/2013 - 18:52:31Peça No. 57 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.915.270-5) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
30/12/2013 - 18:51:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
23/12/2013 - 12:49:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
23/12/2013 - 12:48:39Cadastrada representação legal 36209/2013 por SECEX-AP
19/12/2013 - 16:59:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/12/2013 - 14:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/12/2013 - 14:15:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/12/2013 - 14:14:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
10/12/2013 - 11:19:34Juntada comunicação Ofício 1116/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
10/12/2013 - 11:16:18Juntada comunicação Ofício 1115/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
10/12/2013 - 11:05:38Juntada comunicação Ofício 1114/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
10/12/2013 - 11:04:08Juntada comunicação Ofício 1113/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/12/2013 - 18:41:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
28/11/2013 - 12:32:25Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
26/11/2013 - 19:02:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
09/07/2013 - 13:30:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
09/07/2013 - 13:30:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
09/07/2013 - 13:30:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
09/07/2013 - 13:30:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
01/07/2013 - 18:05:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
21/06/2013 - 11:25:16Juntada comunicação Ofício 0528/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
18/06/2013 - 18:02:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
10/06/2013 - 09:48:37Cadastrada representação legal 19072/2013 por SECEX-AP
10/06/2013 - 09:46:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
07/06/2013 - 09:53:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
07/06/2013 - 09:11:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
31/05/2013 - 11:01:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
31/05/2013 - 11:01:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
31/05/2013 - 10:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
29/05/2013 - 14:13:48Cadastrada representação legal 18214/2013 por SECEX-AP
29/05/2013 - 14:13:48Cadastrada representação legal 18213/2013 por SECEX-AP
29/05/2013 - 14:13:47Cadastrada representação legal 18212/2013 por SECEX-AP
29/05/2013 - 14:13:46Cadastrada representação legal 18211/2013 por SECEX-AP
29/05/2013 - 13:43:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
29/05/2013 - 13:35:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
23/05/2013 - 18:31:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
21/05/2013 - 10:07:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/05/2013 - 15:20:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/05/2013 - 15:18:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/05/2013 - 15:10:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
10/05/2013 - 10:53:45Juntada comunicação Ofício 0397/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
10/05/2013 - 10:51:34Juntada comunicação Ofício 0396/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
10/05/2013 - 10:49:10Juntada comunicação Ofício 0392/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
10/05/2013 - 10:44:15Juntada comunicação Ofício 0386/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
10/05/2013 - 10:42:12Juntada comunicação Ofício 0385/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
10/05/2013 - 10:40:10Juntada comunicação Ofício 0384/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
29/04/2013 - 10:33:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
18/04/2013 - 15:39:12Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
11/04/2013 - 16:55:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
01/03/2013 - 15:14:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
01/03/2013 - 12:01:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
01/03/2013 - 11:56:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
01/03/2013 - 11:52:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
01/03/2013 - 11:31:41Processo autuado por SECEX-AP