| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/10/2025 - 17:17:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40649/2025-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2025 - 11:23:06 | Processo encerrado por AudPetróleo/D1AudPetróleo. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 06/10/2025 - 11:32:03 | Processo enviado de Seproc para AudPetróleo/AudPetróleo-ASS. (Assessoria da AudPetróleo) | |
| 06/10/2025 - 11:32:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 06/10/2025 - 11:32:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 06/10/2025 - 11:32:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 03/10/2025 - 13:46:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40649/2025-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2025 - 15:54:26 | Juntada comunicação Ofício 40649/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2025 - 17:21:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2025 - 11:51:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15604/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2025 - 14:17:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15590/2025-TCU/Seproc. | |
| 10/06/2025 - 14:31:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15604/2025-TCU/Seproc. | |
| 29/05/2025 - 13:08:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15403/2025-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2025 - 12:09:25 | Processo 032.748/2023-0 foi apensado a este processo por AudPetróleo. | |
| 14/05/2025 - 15:18:29 | Registrada ciência de comunicação do Aviso 0448/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS CRUZ ANDREOZZI em nome de Comissão de Minas e Energia - CD | |
| 14/05/2025 - 10:40:51 | Registrada ciência de comunicação do Aviso 0451/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Daniel Marcio Fernandes Andrade em nome de COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - SF | |
| 14/05/2025 - 10:34:48 | Registrada ciência de comunicação do Aviso 0449/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN CERQUEIRA FILHO em nome de COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - SF | |
| 14/05/2025 - 10:16:37 | Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres | |
| 14/05/2025 - 10:16:36 | Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres | |
| 14/05/2025 - 10:16:35 | Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres | |
| 14/05/2025 - 10:16:35 | Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres | |
| 14/05/2025 - 10:16:29 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 13/05/2025 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 15403/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/05/2025 - 18:58:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15581/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELLE FERNANDES DE QUEIROZ em nome de Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República | |
| 12/05/2025 - 16:34:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15583/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO MITSUO SILVA OKAWACHI em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda | |
| 12/05/2025 - 14:25:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15587/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MILLENE FERNANDES MACHADO DIAS em nome de Supremo Tribunal Federal | |
| 12/05/2025 - 13:36:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15600/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MILLENE FERNANDES MACHADO DIAS em nome de Supremo Tribunal Federal | |
| 12/05/2025 - 10:44:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15585/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |
| 12/05/2025 - 09:56:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15582/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LARA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia | |
| 12/05/2025 - 06:46:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15592/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO FERREIRA PEREIRA em nome de Centro de Controle Interno da Marinha | |
| 11/05/2025 - 18:19:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15584/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DIANA COELHO DE LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento | |
| 09/05/2025 - 17:04:08 | Juntada comunicação Ofício 15587/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/05/2025 - 17:03:42 | Juntada comunicação Ofício 15600/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/05/2025 - 17:02:54 | Juntada comunicação Ofício 15584/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/05/2025 - 17:02:35 | Juntada comunicação Ofício 15581/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/05/2025 - 17:02:12 | Juntada comunicação Ofício 15582/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/05/2025 - 17:01:24 | Juntada comunicação Ofício 15585/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/05/2025 - 17:00:31 | Juntada comunicação Ofício 15583/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/05/2025 - 15:59:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15588/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leonardo Clemente Cardoso em nome de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | |
| 09/05/2025 - 15:19:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15586/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARJORIE WERNECK GENOFRE GONCALVES em nome de Advocacia-Geral da União | |
| 09/05/2025 - 14:44:25 | Juntada comunicação Ofício 15604/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/05/2025 - 11:17:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15591/2025-TCU/Seproc. | |
| 09/05/2025 - 10:07:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15589/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Arthur Santos Lettré em nome de Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| 09/05/2025 - 04:19:12 | Juntada comunicação Ofício 15591/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2025 - 17:56:59 | Juntada comunicação Ofício 15592/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2025 - 17:56:10 | Juntada comunicação Ofício 15589/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2025 - 17:55:28 | Juntada comunicação Ofício 15588/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2025 - 17:54:20 | Juntada comunicação Ofício 15586/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2025 - 17:53:38 | Juntada comunicação Ofício 15590/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2025 - 19:19:47 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/05/2025 - 19:19:44 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/04/2025 por meio do Acórdão 967/2025-PL, referente ao Recurso 005.361/2023-0/R001 | |
| 25/04/2025 - 19:10:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/04/2025, às 14h30. | |
| 15/04/2025 - 19:46:25 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/04/2025, às 14h30 | |
| 15/04/2025 - 19:10:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/04/2025, às 14h30. | |
| 19/03/2025 - 14:29:41 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/03/2025, às 14h30 | |
| 19/03/2025 - 12:11:56 | Registrada ciência de comunicação do Aviso 0882/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Daniel Marcio Fernandes Andrade em nome de COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - SF | |
| 14/03/2025 - 21:26:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/03/2025, às 14h30. | |
| 16/01/2025 - 12:05:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53820/2024-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2025 - 01:59:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53820/2024-TCU/Seproc. | |
| 09/01/2025 - 15:10:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53821/2024-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2024 - 10:07:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53817/2024-TCU/Seproc. | |
| 03/12/2024 - 17:37:15 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 005.361/2023-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 03/12/2024 - 17:37:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/12/2024 - 17:04:25 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
| 03/12/2024 - 16:59:33 | Cadastrada representação legal 16225/2024 por AudPetróleo | |
| 03/12/2024 - 16:59:31 | Cadastrada representação legal 16224/2024 por AudPetróleo | |
| 03/12/2024 - 16:50:43 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 005.361/2023-0/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 03/12/2024 - 16:50:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/12/2024 - 16:50:37 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 28/11/2024 contra o acórdão 2385/2024-PL | |
| 03/12/2024 - 12:02:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53819/2024-TCU/Seproc. | |
| 03/12/2024 - 10:39:02 | Juntada comunicação Ofício 53819/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2024 - 15:27:56 | Registrada ciência de comunicação do Aviso 0881/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN CERQUEIRA FILHO em nome de COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - SF | |
| 27/11/2024 - 17:24:11 | Registrada ciência de comunicação do Aviso 0880/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GRACE DA SILVA ANTUNES em nome de Supremo Tribunal Federal | |
| 27/11/2024 - 17:24:03 | Registrada ciência de comunicação do Aviso 0878/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO SOBRAL DE BARROS em nome de Comissão de Minas e Energia - CD | |
| 27/11/2024 - 16:24:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53813/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GRACE DA SILVA ANTUNES em nome de Supremo Tribunal Federal | |
| 27/11/2024 - 15:57:31 | Registrada ciência de comunicação do Aviso 0879/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Flávia Renata de Oliveira Silva em nome de Comissão de Administração e Serviço Público - CD | |
| 27/11/2024 - 11:17:25 | Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres | |
| 27/11/2024 - 11:17:24 | Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres | |
| 27/11/2024 - 11:17:23 | Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres | |
| 27/11/2024 - 11:17:23 | Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres | |
| 27/11/2024 - 11:17:22 | Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres | |
| 27/11/2024 - 11:17:15 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 26/11/2024 - 13:49:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53810/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA DANTAS BORGES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda | |
| 26/11/2024 - 12:34:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53808/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELLE FERNANDES DE QUEIROZ em nome de Casa Civil da Presidência da República | |
| 26/11/2024 - 12:20:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53815/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leonardo Clemente Cardoso em nome de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | |
| 26/11/2024 - 08:33:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53822/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO FERREIRA PEREIRA em nome de Centro de Controle Interno da Marinha | |
| 26/11/2024 - 08:18:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53809/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Cláudio Olimar Inatomi em nome de Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia | |
| 25/11/2024 - 19:53:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53811/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA MARQUES BENTO AVALOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento | |
| 25/11/2024 - 18:47:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53814/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO NUNES BILAR em nome de Advocacia-Geral da União | |
| 25/11/2024 - 17:34:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53812/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |
| 25/11/2024 - 16:59:38 | Juntada comunicação Ofício 53814/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2024 - 16:58:50 | Juntada comunicação Ofício 53813/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2024 - 16:57:56 | Juntada comunicação Ofício 53809/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2024 - 16:57:08 | Juntada comunicação Ofício 53810/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2024 - 16:56:08 | Juntada comunicação Ofício 53811/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2024 - 16:55:28 | Juntada comunicação Ofício 53808/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2024 - 16:54:45 | Juntada comunicação Ofício 53812/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2024 - 16:22:21 | Juntada comunicação Ofício 53820/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2024 - 15:59:13 | Juntada comunicação Ofício 53817/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2024 - 15:28:13 | Juntada comunicação Ofício 53821/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2024 - 14:50:10 | Juntada comunicação Ofício 53822/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2024 - 12:00:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53816/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Arthur Santos Lettré em nome de Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| 25/11/2024 - 11:29:51 | Juntada comunicação Ofício 53816/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2024 - 11:28:02 | Juntada comunicação Ofício 53815/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2024 - 08:16:34 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/11/2024 por meio do Acórdão 2385/2024-PL | |
| 06/11/2024 - 14:45:26 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 01/11/2024 - 19:10:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/11/2024, às 14h30. | |
| 19/09/2024 - 09:59:11 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
| 18/09/2024 - 15:23:27 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/09/2024, às 14h30. | |
| 18/09/2024 - 14:37:49 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 17/09/2024 - 17:45:38 | Pedido de sustentação oral (076.724.630-7) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 17/09/2024 - 17:45:26 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 13/09/2024 - 19:10:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/09/2024, às 14h30. | |
| 13/09/2024 - 18:53:16 | Pedido de sustentação oral (076.724.630-7) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 13/09/2024 - 18:52:52 | Pedido de sustentação oral (076.724.630-7) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira | |
| 12/09/2024 - 12:29:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41522/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RICARDO HERMANY em nome de CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS | |
| 12/09/2024 - 10:01:33 | Juntada comunicação Ofício 41522/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2024 - 20:23:49 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 11/09/2024 - 20:23:45 | Despacho oficializado. | |
| 11/09/2024 - 10:44:09 | Pedido de sustentação oral (076.724.630-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira | |
| 28/08/2024 - 08:28:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 5) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 28/08/2024 - 08:28:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 4) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 28/08/2024 - 08:28:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 3) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 28/08/2024 - 08:28:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 2) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 28/08/2024 - 08:28:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 1) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 28/08/2024 - 08:28:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 15/08/2024 - 12:19:45 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
| 14/08/2024 - 16:46:55 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2024, às 14h30. | |
| 14/08/2024 - 14:36:25 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 14/08/2024 - 13:29:51 | Documento Pedido de retirada de pauta (X60370114000) juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 14/08/2024 - 13:29:50 | Documento Pedido de sustentação oral (PEDIDO DE SUSTENÇÃO) juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 14/08/2024 - 12:03:21 | Pedido de sustentação oral (076.560.904-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira | |
| 12/08/2024 - 17:10:17 | Pedido de sustentação oral (076.541.346-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira | |
| 12/08/2024 - 17:07:09 | Cadastrada representação legal 10611/2024 por AudPetróleo | |
| 09/08/2024 - 19:10:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2024, às 14h30. | |
| 24/07/2024 - 09:53:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Assinaturas) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 24/07/2024 - 09:53:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Estudo técnico) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 24/07/2024 - 09:52:51 | Documento Petição juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 11/07/2024 - 15:48:54 | Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses | |
| 10/07/2024 - 19:02:37 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/07/2024 - 19:02:37 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2024 | |
| 10/07/2024 - 14:34:12 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 05/07/2024 - 19:10:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2024, às 14h30. | |
| 19/02/2024 - 11:07:08 | Processo enviado de AudPetróleo para MIN-JGO/não definida. | |
| 09/02/2024 - 14:34:26 | Processo enviado de Seproc para AudPetróleo/D1AudPetróleo. (1ª Diretoria da AudPetróleo) | |
| 09/02/2024 - 14:34:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/02/2024 - 14:34:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/01/2024 - 08:54:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0559/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Eveline de Araújo Fernandes em nome de Advocacia-Geral da União | |
| 09/01/2024 - 08:53:32 | Juntada comunicação Ofício 0559/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/01/2024 - 14:03:17 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Rogério Telles Correia das Neves | |
| 08/01/2024 - 14:00:09 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 08/01/2024 - 13:58:23 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 05/01/2024 - 22:05:57 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 05/01/2024 - 22:05:49 | Despacho oficializado. | |
| 04/01/2024 - 17:13:49 | Documento Resposta de comunicação (Petição) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/01/2024 - 15:41:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53954/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/12/2023 - 17:16:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por AudPetróleo | |
| 27/12/2023 - 17:16:23 | Pronunciamento da AudPetróleo concluído | |
| 13/12/2023 - 17:53:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53951/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2023 - 17:53:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53951/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2023 - 17:53:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53951/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2023 - 17:53:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53951/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2023 - 17:53:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53951/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2023 - 17:53:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53951/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2023 - 17:53:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53951/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2023 - 17:53:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53951/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2023 - 17:53:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53951/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2023 - 17:53:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53951/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2023 - 17:53:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53951/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2023 - 17:53:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53951/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2023 - 21:33:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53955/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2023 - 21:33:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53955/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2023 - 21:33:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53955/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2023 - 11:13:26 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 27/11/2023 - 18:15:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc | |
| 27/11/2023 - 18:13:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
| 14/11/2023 - 15:55:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53954/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/11/2023 - 18:07:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54174/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/11/2023 - 18:07:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54174/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/11/2023 - 13:54:04 | Pronunciamento da AudPetróleo concluído | |
| 10/11/2023 - 13:28:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53953/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2023 - 13:28:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53953/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2023 - 13:28:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53953/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2023 - 13:28:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53953/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2023 - 11:53:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc | |
| 07/11/2023 - 16:34:52 | Pronunciamento da AudPetróleo concluído | |
| 07/11/2023 - 10:47:15 | Processo enviado de Seproc para AudPetróleo/AudPetróleo-ASS. (Assessoria da AudPetróleo) | |
| 07/11/2023 - 10:46:46 | Documento Despacho de expediente (DESPACHO DE EXPEDIENTE) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/11/2023 - 10:04:14 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc | |
| 30/10/2023 - 14:54:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54174/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CECILIA DE OLIVEIRA GONTIJO em nome de Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República | |
| 27/10/2023 - 16:24:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53953/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Cláudio Olimar Inatomi em nome de Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia | |
| 27/10/2023 - 15:00:07 | Juntada comunicação Ofício 54174/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2023 - 14:40:28 | Juntada comunicação Ofício 53953/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2023 - 10:05:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53951/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leonardo Clemente Cardoso em nome de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | |
| 27/10/2023 - 10:04:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53955/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ENNIO AMORIM SERRANO JUNIOR em nome de Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| 27/10/2023 - 09:14:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53954/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Eveline de Araújo Fernandes em nome de Advocacia-Geral da União | |
| 27/10/2023 - 09:00:15 | Juntada comunicação Ofício 53951/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2023 - 08:59:42 | Juntada comunicação Ofício 53954/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2023 - 08:59:17 | Juntada comunicação Ofício 53955/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2023 - 17:14:22 | Pronunciamento da AudPetróleo concluído |  |
| 26/10/2023 - 11:12:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Respostas CC) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 11:11:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Respostas MME) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 11:11:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício ANP) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 11:09:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício ANP) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 11:07:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manual de enquadramento de royalties) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 11:07:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Respostas ANP) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 11:05:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Reportagem internet) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 11:04:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio PE) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 11:02:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata DE ANP) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 11:02:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Apresentação ANP) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 11:00:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Dados sobre decisões judiciais) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:53:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Dados royalties 2022) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:52:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio PE) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:51:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício ANP) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:49:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio PE) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:48:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Dados royalties 2020) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:47:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Informações de internet) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:46:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Informações de internet) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:45:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Informações Mun Pres Kennedy) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:43:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Dados royalties/PE) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:42:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Mesorregiões) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:41:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento IBGE sobre regiões) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:40:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Notas Taquigráficas) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:39:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Notícia da internet) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:37:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Apresentação ANP) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:36:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Respostas IBGE) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:35:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Apresentação IBGE) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:34:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Despacho Min Carmen Lucia) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:31:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação AGU ADI) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:29:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação AGU ADI) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:28:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Justificação projeto de lei) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:27:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tramitação projeto de lei) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:26:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Mensagem de veto) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:25:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tramitação projeto de lei) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:24:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Discussoes legislativas) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:23:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Projeto de Lei) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:22:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Boletim Mensal da Produção) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:20:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Boletim dez/2022) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:19:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ato encerramento MP 592) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:17:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Mensagem de veto) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 26/10/2023 - 10:13:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acórdão 322/2023-TCU-Plenário) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 31/08/2023 - 11:59:03 | Peça nº 20 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 74.452.197-7) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 140, de 31/08/2023. | |
| 28/06/2023 - 17:51:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0018/2023-TCU/AudPetróleo. | |
| 22/06/2023 - 08:07:05 | Comunicação apresentada em Plenário | |
| 02/06/2023 - 15:27:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0018/2023-TCU/AudPetróleo via CONECTA TCU por CECILIA DE OLIVEIRA GONTIJO em nome de Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República | |
| 02/06/2023 - 15:14:43 | Juntada comunicação Ofício 0018/2023 por unidade AudPetróleo em virtude de expedição | |
| 31/05/2023 - 09:34:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 29/05/2023 - 12:17:23 | Peça nº 12 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 73.675.399-7) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 74, de 29/05/2023. | |
| 26/05/2023 - 14:39:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0017/2023-TCU/AudPetróleo via CONECTA TCU por Arthur Santos Lettré em nome de Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| 26/05/2023 - 13:30:56 | Juntada comunicação Ofício 0017/2023 por unidade AudPetróleo em virtude de expedição | |
| 10/05/2023 - 14:21:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0013/2023-TCU/AudPetróleo. | |
| 10/05/2023 - 12:49:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0014/2023-TCU/AudPetróleo. | |
| 10/05/2023 - 12:49:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0014/2023-TCU/AudPetróleo. | |
| 08/05/2023 - 14:48:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0013/2023-TCU/AudPetróleo via CONECTA TCU por Leonardo Clemente Cardoso em nome de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | |
| 08/05/2023 - 11:49:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0014/2023-TCU/AudPetróleo via CONECTA TCU por LUCAS ALVES GOMES MATOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia | |
| 08/05/2023 - 11:46:06 | Juntada comunicação Ofício 0014/2023 por unidade AudPetróleo em virtude de expedição | |
| 08/05/2023 - 11:46:05 | Juntada comunicação Ofício 0013/2023 por unidade AudPetróleo em virtude de expedição | |
| 03/04/2023 - 12:12:03 | Peça nº 4 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 73.265.074-0) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 39, de 03/04/2023. | |
| 24/03/2023 - 14:49:54 | Enviado por Seses para providências na unidade AudPetróleo após sorteio de relator | |
| 24/03/2023 - 14:49:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/03/2023 - 14:49:18 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seses (por Sorteio) | |
| 24/03/2023 - 14:41:53 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 24/03/2023 - 14:30:13 | Enviado para sorteio do relator por AudPetróleo | |
| 24/03/2023 - 14:27:48 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por AudPetróleo | |
| 23/03/2023 - 15:24:54 | Processo enviado de Seses para AudPetróleo/D1AudPetróleo. (1ª Diretoria da AudPetróleo) | |
| 22/03/2023 - 14:33:15 | Enviado para sorteio do relator por AudPetróleo | |
| 22/03/2023 - 14:23:26 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/03/2023 - 14:23:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
