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Processo: 005.362/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/02/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, referente ao Convênio SERT/SINE nº 184/2004, celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT/SP) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria e Afins de São Paulo, Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/04, para fins de inscrição de responsabilidade pelos débitos apurados.

Data de autuação
27/02/2018 - 09:37:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 26/04/2019

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 26/04/2019
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 27/02/2018 a 26/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/05/2020 - 19:43:11

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Francisco Pereira de Sousa Filho
SIND TRAB IND DE PANIFICACAO CONF E AFINS DE SAO PAULO

Interessados
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Representante legais
ALEX SHINJI HASHIMURA
ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA
BRUNA FREITAS DE CARVALHO
Daniel Augusto Mesquita
EDVALDO NILO DE ALMEIDA
HENRIQUE TANAJURA SILVA
MAGNO PIRES ALVES FILHO
MARCELO MENEZES DE FREITAS
Maria Mathilde Marchi

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 495.521,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2020 - 19:43:11Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D4. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
04/11/2019 - 12:33:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/11/2019 - 12:33:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/11/2019 - 19:57:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 7974/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 17:31:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 7973/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 18:56:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 7976/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:55:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 7977/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:54:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 7975/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 7975/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 7974/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 7973/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:18:55Juntada comunicação Ofício 7976/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:18:33Juntada comunicação Ofício 7977/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2019 - 10:33:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 7978/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia)
21/10/2019 - 16:27:56Juntada comunicação Ofício 7978/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 16:57:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/10/2019 por meio do Acórdão 10787/2019-1C
01/10/2019 - 16:24:24O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/10/2019
01/10/2019 - 15:30:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/09/2019 - 19:13:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/10/2019, às 15h.
26/04/2019 - 18:27:09Enviado por Seses para providências na unidade MIN-BD após sorteio de relator
26/04/2019 - 18:27:08Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
26/04/2019 - 18:26:03Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-BD por Seses (por Sorteio)
26/04/2019 - 18:10:12Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
26/04/2019 - 15:56:52Enviado para sorteio do relator por Seses
25/04/2019 - 19:33:41Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/04/2019 - 19:33:41Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
22/04/2019 - 19:49:46Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
22/04/2019 - 19:49:37Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
12/04/2019 - 10:15:55Cadastrada representação legal 7654/2019 (representante MARCELO MENEZES DE FREITAS) por Secex-TCE
12/04/2019 - 10:15:55Cadastrada representação legal 7653/2019 (representante MAGNO PIRES ALVES FILHO) por Secex-TCE
12/04/2019 - 10:15:55Cadastrada representação legal 7652/2019 (representante HENRIQUE TANAJURA SILVA) por Secex-TCE
12/04/2019 - 10:15:54Cadastrada representação legal 7651/2019 (representante Maria Mathilde Marchi) por Secex-TCE
12/04/2019 - 10:15:54Cadastrada representação legal 7650/2019 (representante ALEX SHINJI HASHIMURA) por Secex-TCE
12/04/2019 - 10:15:54Cadastrada representação legal 7649/2019 (representante BRUNA FREITAS DE CARVALHO) por Secex-TCE
12/04/2019 - 10:15:54Cadastrada representação legal 7648/2019 (representante Daniel Augusto Mesquita) por Secex-TCE
12/04/2019 - 10:15:53Cadastrada representação legal 7647/2019 (representante ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA) por Secex-TCE
12/04/2019 - 10:15:53Cadastrada representação legal 7646/2019 (representante EDVALDO NILO DE ALMEIDA) por Secex-TCE
25/10/2018 - 16:47:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/10/2018 - 14:37:36Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/10/2018 - 14:37:36Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/06/2018 - 16:47:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:38:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:35:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:35:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:33:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/04/2018 - 19:45:40Enviado por SECEX-SP para providências externas na TCE - Trabalho
27/02/2018 - 09:42:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 09:41:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 09:41:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 09:41:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 09:41:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 09:41:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 09:41:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 09:41:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 09:41:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 09:41:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 09:41:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP