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Processo: 005.369/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2014

Assunto do processo
TCE contra José Lins da Silva - ex-prefeito - PM de Natuba/PB - Irreg. no Convênio nº 3686/2001 - Fundação Nacional de Saúde - Funasa/Ministério da Saúde - SIAFI n.° 440134.

Data de autuação
14/03/2014 - 17:34:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.803/2019-4 - Apensado desde 23/08/2019 - 14:45:20

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 14/03/2014 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 28/12/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:29:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Natuba - PB

Responsáveis
José Lins da Silva
STATUS CONSTRUÇÕES LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Natuba - PB
STATUS CONSTRUÇÕES LTDA

Representante legais
José Lins da Silva Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 115.528,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:29:12Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
05/09/2020 - 10:13:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/11/2019 - 21:25:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
21/11/2019 - 21:23:37Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/11/2019 - 21:21:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 21:20:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
08/11/2019 - 18:57:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 7696/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 7696/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2019 - 14:45:20Processo 026.803/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2019 - 11:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 11:13:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 11:12:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 12:38:52Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
26/07/2019 - 19:45:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0285/2019-TCU/Seproc.
15/07/2019 - 17:21:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0286/2019-TCU/Seproc.
28/06/2019 - 15:11:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0288/2019-TCU/Seproc.
28/06/2019 - 15:11:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0287/2019-TCU/Seproc.
20/06/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0288/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0287/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0286/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0285/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2019 - 13:10:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0289/2019-TCU/Seproc.
17/06/2019 - 17:22:24Juntada comunicação Ofício 0289/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2019 - 12:38:24Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
04/04/2019 - 12:37:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
29/03/2019 - 12:12:45Processo enviado de Seses para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
29/03/2019 - 12:09:41Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/03/2019 - 12:09:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2019 por meio do Acórdão 2270/2019-2C, referente ao Recurso 005.369/2014-2/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
26/03/2019 - 15:59:46Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/03/2019 - 19:12:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
17/07/2018 - 15:19:03Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
17/07/2018 - 15:19:02Exame de mérito do recurso 005.369/2014-2/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/06/2018 - 12:09:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/06/2018 - 08:40:59Enviado para parecer do MP por Serur
29/06/2018 - 08:40:58Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.369/2014-2/R001 da Serur concluído.Instrução
07/02/2018 - 12:26:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/01/2018 - 11:19:08Juntada comunicação Ofício 0070/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/01/2018 - 12:25:25Enviado por SECEX-PB para providências externas na SAR
17/01/2018 - 18:20:08Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PB/SA
17/01/2018 - 18:20:08Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
28/12/2017 - 15:44:50Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
28/12/2017 - 15:44:47Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 005.369/2014-2/R001 (por sorteio)
28/12/2017 - 15:44:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
20/12/2017 - 10:46:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2017 - 09:55:29Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
27/11/2017 - 11:07:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2017 - 11:20:33Juntada comunicação Edital 0139/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2017 - 12:35:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2017 - 17:01:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/11/2017 - 11:44:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 06:11:43Juntada comunicação Ofício 1894/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/10/2017 - 13:31:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/10/2017 - 13:20:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 09:42:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/09/2017 - 09:16:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 21/09/2017 contra o acórdão 3608/2017-2C
22/09/2017 - 09:14:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/09/2017 - 09:09:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2017 - 16:13:15Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/09/2017 - 15:29:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/09/2017 - 10:01:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2017 - 11:23:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/09/2017 - 14:47:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/08/2017 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 1529/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/08/2017 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 1530/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/08/2017 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 1531/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/08/2017 - 16:32:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2017 - 10:01:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/07/2017 - 14:46:29Peça No. 44 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.836.278-4) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
26/07/2017 - 14:44:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/07/2017 - 14:32:10Peça No. 44 do tipo Despacho de expediente (doc 57.700.905-5) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
03/07/2017 - 11:29:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2017 - 14:59:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/05/2017 - 16:05:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/05/2017 - 15:49:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/05/2017 - 15:42:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2017 - 15:54:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
04/05/2017 - 09:35:35Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
04/05/2017 - 09:35:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 3608/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2017 - 16:05:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2017 - 10:14:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2017, às 16h.
14/02/2016 - 23:44:49Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
14/02/2016 - 23:44:48Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
25/11/2015 - 17:04:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/11/2015 - 16:59:43Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
25/11/2015 - 16:59:39Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
14/10/2015 - 08:22:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2015 - 17:45:50Juntada comunicação Edital 0110/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/10/2015 - 11:20:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/09/2015 - 09:22:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2015 - 13:32:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/08/2015 - 14:25:09Juntada comunicação Ofício 1291/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2015 - 14:24:08Juntada comunicação Ofício 1292/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/08/2015 - 15:28:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/07/2015 - 10:55:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2015 - 10:55:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2015 - 10:25:46Juntada comunicação Ofício 0996/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/07/2015 - 10:24:57Juntada comunicação Ofício 0995/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/07/2015 - 14:25:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/07/2015 - 11:58:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2015 - 11:41:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2015 - 08:11:25Cadastrada representação legal 11329/2015 por SECEX-PB
05/06/2015 - 08:09:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2015 - 10:55:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2015 - 14:17:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2015 - 12:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2015 - 13:24:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/05/2015 - 17:38:01Juntada comunicação Ofício 0634/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/05/2015 - 17:37:14Juntada comunicação Ofício 0633/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2015 - 16:14:37Pronunciamento da SECEX-PB concluído
06/05/2015 - 15:12:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2015 - 14:14:45Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
16/04/2015 - 14:14:45Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
10/04/2015 - 11:51:03Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
10/04/2015 - 11:51:01Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
18/03/2015 - 17:30:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/03/2015 - 17:29:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2014 - 14:54:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2014 - 18:52:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB