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Processo: 005.370/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2010

Assunto do processo
CONVÊNIO 183/1997/MPO - RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO. APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS.

Data de autuação
04/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.444/2014-6 - Apensado desde 09/01/2015 - 13:43:38
Processo: 012.445/2014-2 - Apensado desde 09/01/2015 - 13:43:39

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 04/03/2010 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/08/2016 - 15:29:54

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
Governo do Estado de Rondônia
ISAAC BENESBY
Renato Antonio de Souza Lima
Valdir Raupp de Matos

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)

Representante legais
José de Almeida Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.661.424,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2016 - 15:29:54Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
23/05/2016 - 13:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/04/2016 - 06:11:06Juntada comunicação Ofício 0222/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/04/2016 - 19:40:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
25/05/2015 - 11:41:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/05/2015 - 16:26:32Juntada comunicação Ofício 0655/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de relacionamento com processo
18/05/2015 - 12:21:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
14/04/2015 - 13:06:30Processo encerrado.Despacho de expediente
08/04/2015 - 18:05:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/03/2015 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 0394/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/03/2015 - 10:51:05Processo reaberto.
17/03/2015 - 12:18:45Processo encerrado.Despacho de expediente
16/03/2015 - 16:12:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/02/2015 - 12:15:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/02/2015 - 14:37:12Removido sobrestamento de processo
05/02/2015 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0091/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/02/2015 - 11:20:41Juntada comunicação Ofício 0090/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/01/2015 - 13:43:39Processo 012.445/2014-2 foi apensado a este processo
09/01/2015 - 13:43:38Processo 012.444/2014-6 foi apensado a este processo
13/08/2014 - 15:00:54Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
03/06/2014 - 18:31:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/05/2014 - 17:46:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2014 - 18:34:22Pronunciamento da SECEX-RO concluído
29/04/2014 - 10:52:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2014 - 10:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2014 - 10:46:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2014 - 10:44:21Peça No. 119 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.288.387-0) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
29/04/2014 - 10:43:54Peça No. 120 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.288.393-1) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
28/04/2014 - 17:19:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/04/2014 - 17:18:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/04/2014 - 13:23:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/04/2014 - 11:02:14Juntada comunicação Edital 0008/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/02/2014 - 16:58:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/01/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0001/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/01/2014 - 17:49:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/01/2014 - 12:35:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
02/01/2014 - 13:41:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/01/2014 - 13:41:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/01/2014 - 13:39:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/12/2013 - 18:16:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/12/2013 - 16:29:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/12/2013 - 15:30:00Juntada comunicação Ofício 0716/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2013 - 15:26:38Juntada comunicação Ofício 0717/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:26:33Juntada comunicação Ofício 0701/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:26:27Juntada comunicação Ofício 0702/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:26:22Juntada comunicação Ofício 0704/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:25:48Juntada comunicação Ofício 0714/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:25:39Juntada comunicação Ofício 0718/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/11/2013 - 21:27:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
26/11/2013 - 17:42:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
26/11/2013 - 17:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/11/2013 - 19:50:15Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
21/11/2013 - 19:50:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
21/11/2013 - 18:54:26Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
21/11/2013 - 18:54:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2013 por meio do Acórdão 8277/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/07/2013 - 15:48:19Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB
18/07/2013 - 15:48:13Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
17/01/2013 - 12:43:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
20/12/2012 - 13:49:41Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
20/12/2012 - 13:49:36Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
05/12/2012 - 14:34:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/12/2012 - 14:33:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/11/2012 - 19:24:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/11/2012 - 19:24:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 11:01:57Expedida a comunicação Ofício 0903/2012 por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 11:00:09Expedida a comunicação Ofício 0902/2012 por unidade SECEX-RO
14/11/2012 - 19:39:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/11/2012 - 14:32:46Pronunciamento da SECEX-RO concluído
14/11/2012 - 13:57:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/11/2012 - 13:56:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/11/2012 - 13:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/11/2012 - 13:55:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/06/2012 - 18:47:14Processo sobrestado. Motivo: Aguardando parcelamento de dívida (MMC 23/2012 - Segecex).
22/03/2012 - 18:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/03/2012 - 18:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/02/2012 - 16:33:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/02/2012 - 18:25:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 13:16:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 13:15:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 13:14:39Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 13:13:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 13:12:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 12:12:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
05/01/2012 - 13:40:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
05/01/2012 - 13:38:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
02/12/2011 - 12:38:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
08/11/2011 - 12:13:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
01/09/2011 - 16:41:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
17/08/2011 - 16:11:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
29/07/2011 - 11:59:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/07/2011 - 17:05:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
12/07/2011 - 13:10:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/06/2011 - 17:23:26Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
28/06/2011 - 17:23:26Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
24/06/2011 - 19:02:53Aceite realizado por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
09/06/2011 - 18:11:36Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
09/06/2011 - 18:11:34Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/05/2011 - 16:38:12Documento Termo juntado ao processo por FREDERICO CARNEIRO HORST
05/04/2011 - 21:42:55Enviado por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
05/04/2011 - 16:53:17Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
30/03/2011 - 17:03:18Enviado por SECEX-RO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
30/03/2011 - 17:03:16Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
21/03/2011 - 17:48:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
15/03/2011 - 12:47:09Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
22/02/2011 - 12:29:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
08/02/2011 - 13:04:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
19/01/2011 - 17:32:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
14/01/2011 - 13:00:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
14/01/2011 - 12:59:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
06/01/2011 - 18:46:11Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
30/11/2010 - 13:30:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
30/11/2010 - 13:30:39Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 30/11/2010
18/11/2010 - 15:41:41Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/01/2011 - 13:23:24
18/11/2010 - 15:41:41Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2010 - 08:20:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/10/2010 - 18:48:01
19/10/2010 - 15:44:36Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/10/2010 - 11:03:03
15/10/2010 - 09:28:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/10/2010 - 15:43:28
14/10/2010 - 12:52:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/10/2010
23/07/2010 - 11:54:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2010
16/07/2010 - 11:50:39Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/07/2010 - 11:36:07
16/07/2010 - 11:50:37Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2010 - 09:19:33Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 13/07/2010 - 19:46:27
21/06/2010 - 19:36:18Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2010 - 16:57:48Processo autuado em 04/03/2010 16:57:48
04/03/2010 - 16:57:39Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/03/2010 - 16:57:39