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Processo: 005.371/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 006.882/2014-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6355-21/2018-1C , referente ao TC 006.882/2014-5

Data de autuação
04/02/2021 - 10:03:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 04/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 04/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/07/2022 - 17:49:31

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES

Interessados
LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2021 - 16:32:56Apensado ao processo 006.882/2014-5 por SecexTCE.
16/03/2021 - 10:50:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0570/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
12/03/2021 - 17:11:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
12/03/2021 - 17:11:03Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/03/2021 - 15:38:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/02/2021 - 10:25:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/02/2021 - 10:25:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/02/2021 - 10:22:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
04/02/2021 - 10:22:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.404-0
Assunto: Encaminhamento de processo ao MP/TCU
04/02/2021 - 10:21:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 10:21:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.397-5
Assunto: SISGRU - não recolhimento de multa
04/02/2021 - 10:20:09Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.387-6
Assunto: Luís Alfredo Amin Fernandes
04/02/2021 - 10:20:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.386-9
Assunto: 53369/2020 - Luís Alfredo Amin Fernandes - AC 10155/2020
04/02/2021 - 10:20:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.385-2
Assunto: 53369/2020 - Luís Alfredo Amin Fernandes - notificação do AC 10155/2020
04/02/2021 - 10:20:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.384-5
Assunto: 34045/2020 - Luís Alfredo Amin Fernandes - AC 5784/2020
04/02/2021 - 10:20:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.383-8
Assunto: 34045/2020 - Luís Alfredo Amin Fernandes - notificação do AC 5784/2020
04/02/2021 - 10:20:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.382-1
Assunto: 0224/2019 - Luís Alfredo Amin Fernandes - 15108/2018
04/02/2021 - 10:20:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.381-4
Assunto: 0224/2019 - Luís Alfredo Amin Fernandes - notificação do AC 15108/2018
04/02/2021 - 10:20:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.380-7
Assunto: 1451/2018 - Luís Alfredo Amin Fernandes - AC 6355/2018
04/02/2021 - 10:20:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.379-1
Assunto: 1451/2018 - Luís Alfredo Amin Fernandes - notificação do AC 6355/2018
04/02/2021 - 10:20:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.378-4
Assunto: Luis Alfredo Amin Fernandes
04/02/2021 - 10:20:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.376-0
Assunto: Luís Alfredo Amin Fernandes
04/02/2021 - 10:20:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.377-7
Assunto: Luís Alfredo Amin Fernandes
04/02/2021 - 10:20:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.375-3
Assunto: Luís Alfredo Amin Fernandes
04/02/2021 - 10:20:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.374-6
Assunto: AC-10155/2020-1C - Embargos de Declaração
04/02/2021 - 10:20:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 10:20:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.373-9
Assunto: AC-5784/2020-1C - Recurso de Reconsideração
04/02/2021 - 10:20:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.372-2
Assunto: AC-15108/2018 - Embargos de Declaração
04/02/2021 - 10:04:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2021 - 10:04:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/02/2021 - 10:04:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.214-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
04/02/2021 - 10:04:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2021 - 10:04:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Atribuição)
04/02/2021 - 10:04:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.210-7
Assunto: MIN-VR
04/02/2021 - 10:04:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.197-1
Assunto: Multa
04/02/2021 - 10:04:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.078.198-8
Assunto: AC-6355/2018-1C - Condenatório