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Processo: 005.374/2018-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/02/2018

Assunto do processo
TCE constituída pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE-Portaria SPPE/MTE n°. OI, investigar a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador no Convênio MTE/SPPE n°. 4812004 - SERT/SP, celebrado entre o MTE, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho.

Data de autuação
27/02/2018 - 11:07:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/02/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 04/11/2024 - 21:03:33

Unidade jurisdicionada
GM/MTE - GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
INSTITUTO BRASILEIRO DE TRABALHO, EDUCACAO E CAPACITACAO IBRATEC
WILSON EGIDIO FAVA

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 396.454,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2024 - 21:03:33Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
08/10/2024 - 09:16:33Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
08/10/2024 - 09:16:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/10/2024 - 14:04:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 45149/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
07/10/2024 - 10:31:50Juntada comunicação Ofício 45149/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2024 - 16:01:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2024 por meio do Acórdão 1958/2024-PL
18/09/2024 - 14:38:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/09/2024 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/09/2024, às 14h30.
02/01/2023 - 16:55:59Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
07/04/2022 - 18:07:25Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
07/04/2022 - 18:07:23Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/03/2022 - 21:43:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/03/2022 - 21:43:26Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/03/2022 - 21:43:26Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/03/2022 - 10:03:08Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
07/03/2022 - 10:03:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/01/2022 - 21:13:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0072/2022-TCU/Seproc.
28/01/2022 - 10:27:01Peça nº 29 do tipo Edital (doc 70.118.414-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 19, de 28/01/2022.
27/01/2022 - 08:40:57Juntada comunicação Edital 0072/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2022 - 16:41:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/01/2022 - 16:40:20Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 70.118.405-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/01/2022 - 16:38:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 17:54:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 60659/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 60659/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2021 - 20:53:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2021 - 22:06:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42224/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 17:49:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 42223/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 42223/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 42224/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 11:25:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 11:24:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2021 - 17:18:20Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
30/07/2021 - 17:18:14Despacho oficializado.
20/07/2021 - 11:39:28Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexTCE
20/07/2021 - 11:39:27Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
23/04/2021 - 19:07:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:07:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:06:28Processo reaberto por SecexTCE.
23/04/2021 - 19:04:20Desapensado do processo 005.414/2018-0
23/04/2021 - 18:50:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2019 - 16:41:30Apensado ao processo 005.414/2018-0 por Secex-TCE.
09/11/2018 - 10:34:46Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/não definida.
09/11/2018 - 10:34:46Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
31/10/2018 - 08:43:33Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
31/10/2018 - 08:43:26Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/10/2018 - 08:54:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/10/2018 - 07:53:49Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
01/10/2018 - 07:53:48Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/06/2018 - 16:47:51Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:44:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:42:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:40:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:40:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/04/2018 - 19:45:41Enviado por SECEX-SP para providências externas na TCE - Trabalho
27/02/2018 - 11:12:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 11:12:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 11:12:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP