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Processo: 005.379/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE JOAQUIM GILBERTO SOARES REFERNTE A OMISSÃO DAS CONTAS DA PORTARIA Nº 369/2004 - FNAS - MDS

Data de autuação
28/02/2007 - 15:52:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/05/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 28/02/2007 a 10/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:12:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu - PB

Responsáveis
JOAQUIM GILBERTO SOARES

Interessados
Diretoria de Auditoria de Gestão e Governança
Fundo Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 131.115,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/03/2010 - 15:54:31Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/03/2010 - 15:48:13
15/10/2008 - 08:17:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.712.039-5
Assunto: OFÍCIO N.º 3364/DEFNAS/SNAS/MDS, RESPONDE O RECEBIMENTO DO OFÍCIO N.º 0903/2008-TCU/SECEX-PB.
01/10/2008 - 14:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.406.149-3
Assunto: RETOTRNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0903/2008-TCU/SECEX-PB.
26/09/2008 - 14:42:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.402.398-9
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0904/2008-TCU/SECEX-PB.
12/09/2008 - 15:43:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.065.340-1
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0902/2008-TCU/SECEX-PB.
02/09/2008 - 07:33:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/08/2008 - 10:30:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.049.572-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 904-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Diretoria de Auditoria de Gestão e Governança
27/08/2008 - 10:28:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.049.534-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 903-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
27/08/2008 - 10:26:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.049.531-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 902-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu - PB
26/08/2008 - 17:10:34Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.049.094-5
Assunto: 2007-005379-08 - DESP ARQ - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS VÁLIDOS
11/08/2008 - 17:33:03Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/08/2008 - 16:14:55
11/08/2008 - 15:56:42Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.031.526-2
Assunto: Acórdão Nº 2454/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS VINICIOS VILAÇA
05/08/2008 - 12:59:54Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2008 - 11:24:42Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/07/2008 - 14:10:05
17/07/2008 - 10:59:47Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.011.655-5
Assunto: TCE - ARQUIVAMENTO; 0053792007
10/07/2008 - 17:57:33Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2008 - 15:44:43Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.953.086-7
Assunto: 2007-005379-05 - INSTRUÇÃO INICIAL - MÉRITO
14/05/2008 - 14:46:51Peça
Função: Parecer
Documento nº: 42.952.612-9
Assunto: 2007-005379-07 - DESP ENC MP PROP MÉRITO - ARQUIVAR
13/05/2008 - 17:09:40Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/05/2008 - 11:43:59
08/05/2008 - 10:50:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/05/2008 - 14:11:05
07/05/2008 - 15:04:47Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2008 - 11:42:48Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2008 - 17:41:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.924.985-1
Assunto: OFÍCIO Nº 359/2008-GAB/SNAS/MDS - EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE DILIGÊNCIA Nº 1112/2007-SECEX-PB.
18/01/2008 - 14:07:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/04/2008
16/01/2008 - 16:35:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.877.527-6
Assunto: ATENDIMENTO PARCIAL À ILIGÊNCIA OBJETO DO OFÍCIO Nº 1112/2007-TCU/SECEX-PB.
26/12/2007 - 14:46:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.871.902-7
Assunto: OFÍCIO Nº 1112/2007-SECEX-PB - DILIGÊNCIA.
26/12/2007 - 14:26:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.871.882-2
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº 1112/2007-SECEX-PB - DILIGÊNCIA.
21/12/2007 - 16:17:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.871.465-7
Assunto: OFÍCIO DE DILIGÊNCIA Nº 1112/2007-SECEX-PB.
13/12/2007 - 17:48:20Peça
Função: Parecer
Documento nº: 42.867.913-0
Assunto: 2007-005379-02 - DESP DETERM EXPEDIR DILIGÊNCIA
05/12/2007 - 09:40:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/01/2008
14/11/2007 - 11:49:46Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2007 - 17:56:33Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2007 - 18:47:52Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2007 - 11:50:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.683.351-0
Assunto: SOLICITA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO AOS AUTOS.
02/03/2007 - 13:59:48Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 06/06/2007
28/02/2007 - 15:50:04Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/02/2007 - 15:50:04