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Processo: 000.538/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2003

Assunto do processo
DESAPROPRIAÇÕES IRREGULARES - ARQUIVADO NA SECEX-MT NA CAIXA 117-BP/BQ

Data de autuação
16/01/2003 - 15:52:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.733/2013-1 - Esteve apensado de 09/04/2015 a 27/05/2016
Processo: 031.733/2013-1 - Apensado desde 20/07/2016 - 16:39:03
Processo: 031.732/2013-5 - Apensado desde 21/06/2016 - 10:44:53
Processo: 031.732/2013-5 - Esteve apensado de 09/04/2015 a 27/05/2016
Processo: 031.734/2013-8 - Esteve apensado de 09/04/2015 a 27/05/2016
Processo: 031.734/2013-8 - Apensado desde 20/07/2016 - 16:39:05

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/02/2013 a 13/08/2014
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 01/03/2011 a 01/02/2013
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 02/09/2009 a 01/03/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 22/01/2009 a 02/09/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 16/05/2007 a 22/01/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/03/2007 a 16/05/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 05/04/2006 a 14/03/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 16/01/2003 a 05/04/2006

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 29/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/03/2020 - 17:16:54

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)
11ªUNIT-MT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Responsáveis
Alter Alves Ferraz
Arthur Henrique Barbosa de Sousa
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos

Interessados
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)
Manoel Duarte Ferreira
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso

Representante legais
ANA MARIA BORGES FERRAZ
CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZ
CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
IVANA MARIA BORGES FERRAZ
Juliane Ferreira Andrade da Fonseca
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
MARIA CRISTINA BORGES FERRAZ
SUZANA MILESKI FERRAZ
TANIA BORGES FERRAZ
VAGNER MARCELO DE MELO
Wilma da Silva Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 43.356,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2020 - 17:16:54Processo enviado de Sec-MT para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
11/08/2016 - 11:29:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
20/07/2016 - 16:39:05Processo 031.734/2013-8 foi apensado a este processo
20/07/2016 - 16:39:03Processo 031.733/2013-1 foi apensado a este processo
21/06/2016 - 10:44:53Processo 031.732/2013-5 foi apensado a este processo
20/06/2016 - 13:18:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/06/2016 - 10:54:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/06/2016 - 13:12:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/06/2016 - 13:12:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/06/2016 - 13:12:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/06/2016 - 13:12:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/06/2016 - 13:12:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/06/2016 - 13:12:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/06/2016 - 13:12:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/06/2016 - 13:12:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/06/2016 - 12:59:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/06/2016 - 12:59:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/06/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0528/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/06/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0527/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/06/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0515/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/06/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0514/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/06/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0504/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/06/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0513/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/06/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0507/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/06/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0511/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/06/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0508/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2016 - 17:40:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 17:40:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 17:40:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 17:40:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 17:40:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 17:40:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 17:40:44Juntada comunicação Ofício 0535/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2016 - 16:43:42Juntada comunicação Ofício 0505/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2016 - 15:59:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 15:59:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 15:59:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 15:59:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 15:59:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 15:59:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 15:59:10Juntada comunicação Ofício 0541/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2016 - 13:21:28Processo 031.734/2013-8 foi desapensado deste processo
27/05/2016 - 13:21:25Processo 031.733/2013-1 foi desapensado deste processo
27/05/2016 - 13:21:22Processo 031.732/2013-5 foi desapensado deste processo
20/05/2016 - 09:26:51Cadastrada representação legal 8181/2016 por SECEX-MT
20/05/2016 - 09:21:58Cadastrada representação legal 8180/2016 por SECEX-MT
20/05/2016 - 09:20:31Cadastrada representação legal 8179/2016 por SECEX-MT
20/05/2016 - 09:14:14Cadastrada representação legal 8177/2016 por SECEX-MT
20/05/2016 - 09:14:13Cadastrada representação legal 8176/2016 por SECEX-MT
19/05/2016 - 14:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
19/05/2016 - 14:12:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
19/05/2016 - 14:12:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
19/05/2016 - 07:59:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
18/05/2016 - 19:48:26Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/05/2016 - 19:48:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/05/2016 por meio do Acórdão 1234/2016-PL, referente ao Recurso 000.538/2003-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/05/2016 - 14:35:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/05/2016 - 10:31:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30.
15/03/2016 - 18:17:20Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
15/03/2016 - 18:17:08Exame de mérito do recurso 000.538/2003-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/03/2016 - 14:22:44Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
10/03/2016 - 12:40:12Enviado para parecer do MP por Serur
10/03/2016 - 12:40:10Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.538/2003-0/R001 da Serur concluído.Instrução
28/01/2016 - 18:04:57Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
28/01/2016 - 18:00:11Removido sobrestamento de processo
28/01/2016 - 18:00:11Excluído motivo de sobrestamento: MMC 23/2012 - Segecex - em fase de cbex - MMC 23/2012-Segecex revogado pelo MMC 24/2015-Segecex
28/01/2016 - 17:44:25Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MT/SA
03/06/2015 - 15:42:25Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
03/06/2015 - 15:42:24Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
29/05/2015 - 16:49:45Relator do recurso R001 alterado de MIN-RC para MIN-AA pelo gestor do sistema
12/05/2015 - 18:11:36Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AA
12/05/2015 - 18:11:35Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
04/05/2015 - 16:20:26Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
04/05/2015 - 16:20:19Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 000.538/2003-0/R001 (por sorteio)
04/05/2015 - 16:20:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.538/2003-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
09/04/2015 - 11:17:49Processo 031.734/2013-8 foi apensado a este processo
09/04/2015 - 11:17:49Processo 031.733/2013-1 foi apensado a este processo
09/04/2015 - 11:17:49Processo 031.732/2013-5 foi apensado a este processo
01/04/2015 - 10:40:30Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
01/04/2015 - 10:37:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
31/03/2015 - 16:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:34:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:34:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 31/03/2015 contra o acórdão 1595/2010-PL
31/03/2015 - 16:32:50Cadastrada representação legal 6747/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:32:49Cadastrada representação legal 6746/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:29:47Cadastrada representação legal 6744/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:29:46Cadastrada representação legal 6743/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:28:40Cadastrada representação legal 6742/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:28:39Cadastrada representação legal 6741/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:27:35Cadastrada representação legal 6740/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:27:35Cadastrada representação legal 6739/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:25:43Cadastrada representação legal 6738/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:25:42Cadastrada representação legal 6737/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 15:25:47Cadastrada representação legal 6718/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 15:25:47Cadastrada representação legal 6717/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 15:25:47Cadastrada representação legal 6716/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 15:25:47Cadastrada representação legal 6715/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 15:25:46Cadastrada representação legal 6714/2015 por SECEX-MT
20/03/2015 - 10:21:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/03/2015 - 10:21:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/03/2015 - 09:59:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/03/2015 - 12:49:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:49:57Juntada comunicação Ofício 0208/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/03/2015 - 12:49:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:49:56Juntada comunicação Ofício 0207/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/03/2015 - 12:49:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:49:55Juntada comunicação Ofício 0203/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/08/2014 - 16:19:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
29/08/2014 - 13:43:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
29/08/2014 - 13:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
13/08/2014 - 15:00:53Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
14/11/2013 - 13:54:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
04/11/2013 - 10:05:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
01/11/2013 - 13:06:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
01/11/2013 - 13:06:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
01/11/2013 - 13:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
01/11/2013 - 11:41:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
01/11/2013 - 11:41:00Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2013 - 15:20:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/09/2013 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 1330/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/09/2013 - 12:47:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
17/09/2013 - 18:46:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/09/2013 - 15:03:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/09/2013 - 15:02:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/09/2013 - 15:02:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/09/2013 - 15:01:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/09/2013 - 14:59:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/09/2013 - 19:19:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 1231/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:03:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 1232/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:03:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 1230/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:03:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 1229/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:03:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 1228/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:02:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:02:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:02:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:02:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:02:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2013 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 1227/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/08/2013 - 10:26:34Juntada comunicação Ofício 1233/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
15/08/2013 - 19:34:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
15/08/2013 - 16:17:03Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-MT/SA
15/08/2013 - 16:17:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/08/2013 por meio do Acórdão 2111/2013-PL
02/08/2013 - 17:58:50Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-CMCS
02/08/2013 - 17:58:37Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
30/07/2013 - 09:59:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
29/07/2013 - 18:36:30Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
29/07/2013 - 18:36:27Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
25/07/2013 - 19:00:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/07/2013 - 18:57:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/07/2013 - 17:59:15Juntada comunicação Ofício 0869/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
15/07/2013 - 17:59:11Juntada comunicação Ofício 0868/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/07/2013 - 15:32:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
08/07/2013 - 15:25:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
13/06/2013 - 18:39:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/06/2013 - 18:15:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/06/2013 - 18:13:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/06/2013 - 18:11:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/06/2013 - 17:36:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/06/2013 - 17:34:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/06/2013 - 16:59:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/06/2013 - 16:46:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/06/2013 - 16:03:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/06/2013 - 16:02:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/06/2013 - 14:20:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
27/05/2013 - 12:43:13Juntada comunicação Ofício 0601/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 12:43:13Juntada comunicação Ofício 0600/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 12:43:12Juntada comunicação Ofício 0599/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 12:43:12Juntada comunicação Ofício 0598/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 12:43:11Juntada comunicação Ofício 0597/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 12:43:06Juntada comunicação Ofício 0596/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 10:45:31Juntada comunicação Ofício 0613/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 10:34:54Juntada comunicação Ofício 0606/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 10:33:32Juntada comunicação Ofício 0604/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 10:20:01Juntada comunicação Ofício 0603/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 10:18:52Juntada comunicação Ofício 0602/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/05/2013 - 15:55:35Cadastrada representação legal 17397/2013 por SECEX-MT
21/05/2013 - 15:55:33Cadastrada representação legal 17396/2013 por SECEX-MT
01/04/2013 - 21:26:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
05/03/2013 - 10:32:58Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-MT/SA
05/03/2013 - 10:32:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/02/2013 por meio do Acórdão 248/2013-PL
01/02/2013 - 17:12:25Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-VC por MIN-VC
30/01/2013 - 18:38:26Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-VC
30/01/2013 - 18:38:25Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
22/01/2013 - 18:18:57Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
22/01/2013 - 18:18:50Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
05/11/2012 - 10:44:11Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/11/2012 - 20:34:32Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
01/11/2012 - 20:34:30Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
10/10/2012 - 10:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
09/10/2012 - 16:50:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
04/09/2012 - 13:59:53Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - em fase de cbex
17/07/2012 - 13:09:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/07/2012 - 14:44:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
19/01/2012 - 17:09:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
19/01/2012 - 17:09:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
19/01/2012 - 17:03:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
10/11/2011 - 16:17:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2011 por meio do Acórdão 2899/2011-PL
26/07/2011 - 12:52:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por DENISE RENOVATO ALVES
20/07/2011 - 09:52:18Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SECEX-MT por SEC-MT/SA
15/07/2011 - 12:00:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por OSMAR JACOBSEN FILHO
05/07/2011 - 17:59:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/06/2011 - 10:22:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/06/2011 - 10:22:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/06/2011 - 10:22:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/06/2011 - 10:22:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/06/2011 - 10:22:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
27/06/2011 - 18:16:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
27/06/2011 - 18:16:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
27/06/2011 - 18:16:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
07/06/2011 - 15:06:39Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
02/06/2011 - 17:35:37Enviado por Seses para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:07:32Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:07:30Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 01/06/2011 por meio do Acórdão 1463/2011-PL
16/05/2011 - 15:20:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES
11/05/2011 - 16:35:26Aceite realizado por SERGIO BORGES
09/05/2011 - 14:52:56Enviado por SECEX-SC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
09/05/2011 - 14:52:55Pronunciamento da SECEX-SC concluído por OSMAR JACOBSEN FILHO
09/05/2011 - 11:33:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
09/05/2011 - 10:00:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
09/05/2011 - 10:00:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
09/05/2011 - 10:00:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/04/2011 - 15:18:03Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
18/04/2011 - 19:28:23Enviado por Seses para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
18/04/2011 - 19:27:37Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
15/04/2011 - 11:14:29Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
15/04/2011 - 11:14:28Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 13/04/2011 por meio do Acórdão 960/2011-PL
24/03/2011 - 15:11:40Aceite realizado por SERGIO BORGES
23/03/2011 - 17:32:20Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
23/03/2011 - 17:32:19Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/03/2011 - 17:00:11Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/03/2011 - 16:31:45Enviado por MIN-JM para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
02/03/2011 - 16:31:45Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
02/03/2011 - 11:41:52Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
01/03/2011 - 18:55:31Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
01/03/2011 - 18:50:40Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
01/03/2011 - 18:44:27Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
25/02/2011 - 12:53:09Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
25/02/2011 - 12:41:25Aceite realizado por GILMAR GALDINO FERNANDES
25/02/2011 - 12:27:59Enviado por PROC-G para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
25/02/2011 - 11:33:53Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
25/02/2011 - 10:36:50Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
28/01/2011 - 11:29:50Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
15/12/2010 - 08:00:59Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
10/12/2010 - 17:50:50Enviado por SECEX-SC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
10/12/2010 - 17:50:48Pronunciamento da SECEX-SC concluído
09/12/2010 - 15:33:51Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
30/11/2010 - 17:55:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/11/2010 - 11:52:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/11/2010 - 11:51:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/11/2010 - 10:35:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/11/2010 - 10:33:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/11/2010 - 10:32:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/11/2010 - 10:32:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
24/11/2010 - 15:11:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
24/11/2010 - 15:02:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
26/10/2010 - 09:59:10Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/10/2010 - 11:01:54
25/10/2010 - 15:17:05Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2010 - 15:17:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/10/2010 - 09:59:10
24/08/2010 - 11:42:57Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/08/2010 - 08:07:52
14/07/2010 - 12:09:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2010
12/07/2010 - 16:42:23Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/07/2010 - 11:46:00
08/07/2010 - 17:10:25Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2010 - 17:10:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/07/2010 - 16:42:23
02/09/2009 - 18:20:23Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2009 - 18:37:14
01/09/2009 - 16:47:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/09/2009 - 17:27:17
13/08/2008 - 14:47:36Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/08/2008 - 14:12:15
31/07/2008 - 16:15:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/08/2008 - 08:29:39
31/07/2008 - 16:15:27Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/07/2008 - 16:15:29
03/09/2007 - 13:32:43Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/09/2007 - 17:15:23
28/08/2007 - 10:12:36Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/08/2007 - 14:37:07
17/07/2007 - 17:26:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/07/2007 - 16:11:15
13/07/2007 - 11:34:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/07/2007 - 16:34:55
13/07/2007 - 11:30:58Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2007 - 11:48:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 28/05/2007 - 09:56:31
18/05/2007 - 11:44:50Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 09:53:55Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/05/2007 - 11:46:18
14/05/2007 - 16:28:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/05/2007 - 12:50:56
03/05/2007 - 14:37:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/05/2007 - 19:08:25
24/04/2007 - 12:24:11Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 26/04/2007 - 18:59:07
22/03/2007 - 17:29:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2007
20/03/2007 - 09:44:46Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/03/2007 - 17:26:49
14/03/2007 - 15:55:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/03/2007 - 15:55:39
14/03/2007 - 10:59:30Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2007 - 16:17:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/01/2007 - 10:32:05
24/01/2007 - 11:48:11Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2006 - 16:22:34Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/09/2006 - 17:44:04
20/09/2006 - 13:49:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/09/2006 - 15:34:31
19/09/2006 - 16:41:05Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2006 - 17:44:00Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2006 - 14:32:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/07/2006
21/07/2006 - 10:15:09Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 25/07/2006 - 11:08:00
12/07/2006 - 16:38:40Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/07/2006 - 16:47:37
06/07/2006 - 11:43:16Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 11/07/2006 - 13:23:25
21/06/2006 - 16:09:13Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/06/2006 - 15:50:27
18/05/2006 - 15:19:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2006
17/05/2006 - 16:41:50Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2006 - 17:04:16Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 16:39:27Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/04/2006 - 18:24:31
18/04/2006 - 12:07:33Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/04/2006 - 16:36:50
05/04/2006 - 11:34:32Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/04/2006 - 17:37:34
05/04/2006 - 11:34:30Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/04/2006 - 11:34:32
06/02/2006 - 16:49:20Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 08/02/2006 - 20:04:23
08/05/2003 - 17:15:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
06/05/2003 - 13:26:29Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2003 - 15:56:29Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/02/2003 - 15:25:13
03/02/2003 - 15:12:37Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2003 - 14:31:11Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2003 - 15:52:39Processo autuado em 16/01/2003 15:52:39
16/01/2003 - 15:52:34Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/01/2003 - 15:52:34