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Processo: 000.538/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/01/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE REFERENTE AO PNAE EXERCÍCIOS DE 2001 E 2002.

Data de autuação
14/01/2008 - 16:07:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.354/2013-0 - Apensado desde 31/07/2014 - 15:06:11
Processo: 031.353/2013-4 - Apensado desde 31/07/2014 - 15:03:05
Processo: 031.352/2013-8 - Apensado desde 31/07/2014 - 15:01:12

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/01/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2015 - 15:49:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE

Responsáveis
Ana Maria Duarte de Figueiredo Arrais
MARIA LEOPOLDINA FEITOSA
Maria de Fátima Feitosa Gonçalves
Pedro Alves Cavalcante Neto
francisco Leonaldo Rodrigues

Interessados
Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE

Representante legais
MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 99.538,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2015 - 15:49:21Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
01/08/2014 - 20:56:22Processo encerrado.Despacho de expediente
31/07/2014 - 15:06:11Processo 031.354/2013-0 foi apensado a este processo
31/07/2014 - 15:03:05Processo 031.353/2013-4 foi apensado a este processo
31/07/2014 - 15:01:12Processo 031.352/2013-8 foi apensado a este processo
07/11/2013 - 17:13:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2013 - 15:34:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2013 - 15:32:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2013 - 15:28:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2013 - 19:07:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/09/2013 - 17:43:43Cadastrada representação legal 27377/2013 por SECEX-CE
02/09/2013 - 18:32:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/08/2013 - 18:23:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/08/2013 - 15:41:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/08/2013 - 14:24:55Juntada comunicação Ofício 1366/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2013 - 14:24:52Juntada comunicação Ofício 1365/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/08/2013 - 12:08:43Juntada comunicação Ofício 1367/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/08/2013 - 12:04:36Juntada comunicação Ofício 1368/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/07/2013 - 17:44:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/07/2013 por meio do Acórdão 4224/2013-2C
29/04/2010 - 15:10:27Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2010 - 10:51:50
10/03/2010 - 16:36:10Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2010 - 14:59:20
05/03/2010 - 12:30:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2010 - 16:10:12
20/01/2010 - 17:05:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/01/2010 - 11:59:13
20/01/2010 - 17:05:20Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2009 - 17:50:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2009 - 17:15:27
12/08/2009 - 17:14:22Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/08/2009 - 17:53:58
07/08/2009 - 15:01:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/08/2009 - 15:22:34
04/07/2009 - 10:51:00Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2009 - 10:49:14Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2009 - 14:40:56Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2009 - 15:48:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/07/2009
05/05/2009 - 10:03:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2009
14/04/2009 - 18:39:17Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2009 - 18:16:25Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2009 - 14:39:30Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2008 - 15:30:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2008
29/07/2008 - 16:58:29Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2008 - 11:37:18Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2008 - 17:56:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2008
21/02/2008 - 17:39:33Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2008 - 15:07:26Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2008 - 10:22:02Ação
Descrição: Apreciação
14/01/2008 - 16:07:27Processo autuado em 14/01/2008 16:07:27
14/01/2008 - 14:11:17Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/01/2008 - 14:11:17