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Processo: 000.538/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/01/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas das despesas dos recursos repassados ao Município de Cururupu/MA, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, nos exercícios de 2013 e de 2014.(Proc. nº 23034.034871/2017-91 (SEI)

Data de autuação
10/01/2018 - 14:05:21

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.290/2020-8 - Apensado desde 11/05/2021 - 15:57:38
Processo: 028.289/2020-0 - Apensado desde 11/05/2021 - 15:57:36

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/01/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/06/2021 - 10:17:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Responsáveis
José Carlos de Almeida Júnior

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 114.851,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/07/2021 - 15:37:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 14:26:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 10:17:05Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/06/2021 - 06:34:28Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
30/06/2021 - 06:34:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
29/06/2021 - 15:49:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 28603/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/06/2021 - 15:15:28Juntada comunicação Ofício 28603/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 15:57:38Processo 028.290/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
11/05/2021 - 15:57:36Processo 028.289/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
03/05/2021 - 10:13:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 15:09:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
06/04/2021 - 00:50:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 7250/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 7250/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 17:20:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:21:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
14/08/2020 - 16:45:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2020 - 14:09:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 14:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 15:46:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
07/07/2020 - 17:53:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 26429/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 26429/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 19:35:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 26077/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 10:26:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 26078/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
17/06/2020 - 09:45:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 26076/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/06/2020 - 20:01:11Juntada comunicação Ofício 26078/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 20:00:25Juntada comunicação Ofício 26076/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 17:00:47Juntada comunicação Ofício 26077/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 23:33:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 16:19:21Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/05/2020 - 16:19:15Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/05/2020 por meio do Acórdão 6100/2020-1C
26/05/2020 - 15:50:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/05/2020 - 19:03:57Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/05/2020, às 15h.
22/04/2019 - 19:05:50Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
22/04/2019 - 19:05:46Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
24/10/2018 - 10:47:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
23/10/2018 - 18:40:06Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
23/10/2018 - 18:40:05Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/07/2018 - 10:44:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0524/2018-TCU/Secex-TCE.
11/07/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0524/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/05/2018 - 11:04:46Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
08/05/2018 - 19:01:58Pronunciamento da Secex-TCE concluído
08/05/2018 - 18:12:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2018 - 10:35:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2018 - 10:04:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2018 - 18:56:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 16:56:44Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1
12/01/2018 - 13:28:37Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
12/01/2018 - 13:21:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA
10/01/2018 - 14:06:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2018 - 14:06:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2018 - 14:06:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2018 - 14:06:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2018 - 14:06:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA