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Processo: 005.392/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica / PAB Fixo / PAB Fixo (nº da TCE no sistema: 593/2018).

Data de autuação
11/03/2019 - 15:48:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.007/2022-3 - Apensado desde 01/04/2022 - 14:48:08
Processo: 002.005/2022-0 - Apensado desde 01/04/2022 - 14:48:05

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/07/2022 - 16:20:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA

Responsáveis
Lourencio Silva de Moraes

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2022 - 16:20:21Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/05/2022 - 17:12:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 20686/2022-TCU/Seproc.
26/05/2022 - 17:12:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 20686/2022-TCU/Seproc.
26/05/2022 - 17:12:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 20686/2022-TCU/Seproc.
26/05/2022 - 17:12:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 20686/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 13:26:26Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 14:33:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 10:43:46Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/05/2022 - 09:53:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 20686/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
17/05/2022 - 17:20:26Juntada comunicação Ofício 20686/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2022 - 16:21:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
01/04/2022 - 14:48:08Processo 002.007/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
01/04/2022 - 14:48:05Processo 002.005/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
10/02/2022 - 09:18:30Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 09:08:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 12:09:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/02/2022 - 11:29:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/01/2022 - 09:10:20Registrada ciência de comunicação do Edital 1714/2021-TCU/Seproc.
04/01/2022 - 11:54:37Peça nº 82 do tipo Edital (doc 69.876.081-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 2, de 04/01/2022.
03/01/2022 - 15:01:56Juntada comunicação Edital 1714/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 21:21:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51287/2021-TCU/Seproc.
04/11/2021 - 18:21:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51287/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 51287/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 16:27:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 16:26:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 11:39:07Peça No. 77 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.535.813-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
03/09/2021 - 11:38:19Peça No. 78 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.535.991-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
15/07/2021 - 19:43:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/07/2021 - 19:29:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
12/07/2021 - 12:40:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23168/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 18:49:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21326/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 21326/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 23168/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2021 - 06:32:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 21339/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 06:32:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 21339/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:37:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 21338/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:37:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 21338/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:37:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 21338/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:37:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 21338/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:37:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 21338/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:37:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 21338/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:37:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 21338/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 23:08:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 21340/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 16:01:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 21339/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
10/05/2021 - 13:19:33Juntada comunicação Ofício 21340/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 10:26:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 21338/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/05/2021 - 09:51:42Juntada comunicação Ofício 21339/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 09:51:40Juntada comunicação Ofício 21338/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 15:42:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
29/04/2021 - 16:34:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 08:28:56Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/04/2021 - 08:28:53Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/04/2021 por meio do Acórdão 5884/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/04/2021 - 10:39:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/03/2021 - 19:25:52Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/04/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:26:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
20/04/2020 - 12:01:57Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
20/04/2020 - 12:01:56Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/03/2020 - 22:42:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/03/2020 - 21:09:18Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
23/03/2020 - 21:09:17Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/03/2020 - 10:11:49Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
11/03/2020 - 10:11:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/03/2020 - 09:31:09Registrada ciência de comunicação do Edital 0153/2020-TCU/Seproc.
06/03/2020 - 11:29:44Peça nº 45 do tipo Edital (doc 64.019.462-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 06/03/2020.
05/03/2020 - 13:57:19Juntada comunicação Edital 0153/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 14:41:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 15:46:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13050/2019-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 15:46:00Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/12/2019 - 06:11:33Juntada comunicação Ofício 13050/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 22:01:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2019 - 21:55:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3528/2019-TCU/Seproc.
18/09/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 3528/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2019 - 12:05:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 5413/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 17:16:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5412/2019-TCU/Secex-TCE.
22/08/2019 - 11:01:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5412/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 15:32:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 5414/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 15:32:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 5413/2019-TCU/Secex-TCE.
17/07/2019 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 5414/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 5413/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 5412/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/07/2019 - 15:39:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 15:36:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2019 - 16:28:09Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/03/2019 - 09:55:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
13/03/2019 - 09:55:31Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2019 - 18:24:10Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
11/03/2019 - 15:48:16Processo enviado para definição de relatoria em lote