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Processo: 005.392/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.007/2018-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7296-22/2020-1C , referente ao TC 007.007/2018-3

Data de autuação
04/02/2021 - 15:29:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/05/2021 - 16:04:32

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Domingos Sávio Fonseca Silva

Interessados
Domingos Sávio Fonseca Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2021 - 15:22:05Apensado ao processo 007.007/2018-3 por SecexTCE.
16/03/2021 - 10:41:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0590/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
12/03/2021 - 17:12:08Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
12/03/2021 - 17:12:05Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/03/2021 - 18:15:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/02/2021 - 16:17:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/02/2021 - 16:17:10Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/02/2021 - 15:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.087.104-7
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
04/02/2021 - 15:54:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
04/02/2021 - 15:50:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 15:50:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.087.031-6
Assunto: SISGRU - não recolhimento de multa
04/02/2021 - 15:29:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2021 - 15:29:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/02/2021 - 15:29:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.086.485-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
04/02/2021 - 15:29:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.086.482-7
Assunto: MIN-ASC
04/02/2021 - 15:29:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2021 - 15:29:11Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
04/02/2021 - 15:29:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.086.475-9
Assunto: 60487/2020 - Domingos Sávio Fonseca Silva - notificação do AC 7296/2020
04/02/2021 - 15:29:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.086.471-1
Assunto: 39457/2020 - Domingos Sávio Fonseca Silva - AC 7296/2020
04/02/2021 - 15:29:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.086.474-2
Assunto: 39457/2020 - Domingos Sávio Fonseca Silva - notificação do AC 7296/2020
04/02/2021 - 15:29:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.086.473-5
Assunto: Domingos Sávio Fonseca Silva
04/02/2021 - 15:29:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.086.472-8
Assunto: Domingos Sávio Fonseca Silva
04/02/2021 - 15:29:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.086.476-6
Assunto: 60487/2020 - Domingos Sávio Fonseca Silva - AC 7296/2020
04/02/2021 - 15:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.086.467-4
Assunto: Domingos Sávio Fonseca Silva
04/02/2021 - 15:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.086.468-1
Assunto: Domingos Sávio Fonseca Silva
04/02/2021 - 15:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.086.470-4
Assunto: Multa
04/02/2021 - 15:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.086.469-8
Assunto: AC-7296/2020-1C - Condenatório