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Processo: 000.540/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.959/2009-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/01/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-469-6/2016-PL , referente ao TC 008.959/2009-7

Data de autuação
21/01/2021 - 18:49:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/01/2022 - 17:37:43

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

Interessados
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/03/2021 - 15:57:15Apensado ao processo 008.959/2009-7 por SecexTCE.
04/03/2021 - 13:18:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0384/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
04/03/2021 - 11:49:41Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
04/03/2021 - 11:49:34Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/03/2021 - 12:24:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/03/2021 - 12:24:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/02/2021 - 15:44:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/01/2021 - 10:06:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/01/2021 - 10:06:46Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
22/01/2021 - 09:28:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
21/01/2021 - 23:23:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2021 - 23:21:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2021 - 23:20:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2021 - 23:20:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2021 - 18:49:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 18:49:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
21/01/2021 - 18:49:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.526-5
Assunto: MIN-ASC
21/01/2021 - 18:49:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.504-3
Assunto: Antônio Durval de Oliveira Borges
21/01/2021 - 18:49:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.481-7
Assunto: Cairo Alberto de Freitas
21/01/2021 - 18:49:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.503-6
Assunto: 44286/2020 - Cairo Alberto de Freitas - AC 2197/2020
21/01/2021 - 18:49:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.471-8
Assunto: Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares
21/01/2021 - 18:49:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.487-9
Assunto: 44286/2020 - Cairo Alberto de Freitas - notificação do AC 2197/2020
21/01/2021 - 18:49:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.493-0
Assunto: 1115/2018 - Cairo Alberto de Freitas - AC 1836/2018
21/01/2021 - 18:49:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.500-5
Assunto: 0226/2018 - Cairo Alberto de Freitas - AC 531/2018
21/01/2021 - 18:49:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.496-1
Assunto: 1115/2018 - Cairo Alberto de Freitas - notificação do AC 1836/2018
21/01/2021 - 18:49:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.497-8
Assunto: 0902/2017 - Cairo Alberto de Freitas - AC 1185/2017
21/01/2021 - 18:49:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.480-0
Assunto: 0226/2018 - Cairo Alberto de Freitas - notificação do AC 531/2018
21/01/2021 - 18:49:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.464-0
Assunto: 0482/2016 - Cairo Alberto de Freitas - ACs 469/2016 e 638/2016
21/01/2021 - 18:49:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.501-2
Assunto: 0902/2017 - Cairo Alberto de Freitas - notificação do AC 1185/2017
21/01/2021 - 18:49:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.491-6
Assunto: 0482/2016 - Cairo Alberto de Freitas - notificação dos ACs 469/2016 e 638/2016
21/01/2021 - 18:49:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.483-1
Assunto: 44285/2020 - Antônio Durval de Oliveira Borges - notificação do AC 2197/2020
21/01/2021 - 18:49:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.488-6
Assunto: 44285/2020 - Antônio Durval de Oliveira Borges - AC 2197/2020
21/01/2021 - 18:49:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.495-4
Assunto: 1131/2018 - Antônio Durval de Oliveira Borges - notificação do AC 1836/2018
21/01/2021 - 18:49:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.479-4
Assunto: 1131/2018 - Antônio Durval de Oliveira Borges - AC 1836/2018
21/01/2021 - 18:49:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.506-7
Assunto: Cairo Alberto de Freitas
21/01/2021 - 18:49:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.461-9
Assunto: Cairo Alberto de Freitas
21/01/2021 - 18:49:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.474-9
Assunto: Cairo Alberto de Freitas
21/01/2021 - 18:49:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.492-3
Assunto: 0229/2018 - Antônio Durval de Oliveira Borges - notificação do AC 531/2018
21/01/2021 - 18:49:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.472-5
Assunto: 0229/2018 - Antônio Durval de Oliveira Borges - AC 531/2018
21/01/2021 - 18:49:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.498-5
Assunto: 1031/2017 - Antônio Durval de Oliveira Borges - notificação do AC 1185/2017
21/01/2021 - 18:49:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.465-7
Assunto: 1031/2017 - Antônio Durval de Oliveira Borges - AC 1185/2017
21/01/2021 - 18:49:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.475-6
Assunto: 0481/2016 - Antônio Durval de Oliveira Borges - notificação dos ACs 469/2016 e 638/2016
21/01/2021 - 18:49:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.490-9
Assunto: 0481/2016 - Antônio Durval de Oliveira Borges - ACs 469/2016 e 638/2016
21/01/2021 - 18:49:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.477-0
Assunto: Antônio Durval de Oliveira Borges
21/01/2021 - 18:49:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.476-3
Assunto: Antônio Durval de Oliveira Borges
21/01/2021 - 18:49:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.485-5
Assunto: 0227/2018 - Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares - AC 531/2018
21/01/2021 - 18:49:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.505-0
Assunto: 1116/2018 - Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares - notificação do AC 1836/2018
21/01/2021 - 18:49:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.463-3
Assunto: 0227/2018 - Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares - notificação do AC 531/2018
21/01/2021 - 18:49:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.462-6
Assunto: 48394/2020 - Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares - AC 2197/2020
21/01/2021 - 18:49:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.459-6
Assunto: Antônio Durval de Oliveira Borges
21/01/2021 - 18:49:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.499-2
Assunto: 1116/2018 - Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares - AC 1836/2018
21/01/2021 - 18:49:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.486-2
Assunto: 48394/2020 - Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares - notificação do AC 2197/2020
21/01/2021 - 18:49:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.502-9
Assunto: 0860/2017 - Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares - notificação do AC 1185/2017
21/01/2021 - 18:49:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.473-2
Assunto: 0860/2017 - Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares - AC 1185/2017
21/01/2021 - 18:49:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.494-7
Assunto: 417/2016 - Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares - notificação dos ACs 469/2016 e 638/2016
21/01/2021 - 18:49:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.482-4
Assunto: 417/2016 - Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares - ACs 469/2016 e 638/2016
21/01/2021 - 18:49:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.470-1
Assunto: Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares
21/01/2021 - 18:49:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.458-9
Assunto: Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares (endereço advogado)
21/01/2021 - 18:49:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.468-8
Assunto: Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares
21/01/2021 - 18:49:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.460-2
Assunto: Marcelo Reis Perillo - representante legal de Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares
21/01/2021 - 18:49:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.466-4
Assunto: AC-2197/2020-PL - Embargos de Declaração
21/01/2021 - 18:49:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.457-2
Assunto: Débito
21/01/2021 - 18:49:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.469-5
Assunto: AC-531/2018-PL - Recurso de Reconsideração
21/01/2021 - 18:49:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.484-8
Assunto: AC-1836/2018-PL - Embargos de Declaração
21/01/2021 - 18:49:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.467-1
Assunto: AC-638/2016-PL - Retificador
21/01/2021 - 18:49:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.489-3
Assunto: AC-1185/2017-PL - Embargos de Declaração
21/01/2021 - 18:49:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.945.478-7
Assunto: AC-469/2016-PL - Condenatório