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Processo: 005.402/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, CONVÊNIO Nº 323/98.

Data de autuação
28/02/2007 - 16:36:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.467/2011-1 - Apensado desde 28/04/2011 - 13:38:32

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/02/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/02/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/05/2014 - 12:49:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 202.081,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/07/2012 - 16:25:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2012 - 10:43:48Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
23/05/2012 - 11:23:49Processo encerrado.Despacho de expediente
28/04/2011 - 13:38:32Processo 000.467/2011-1 foi apensado a este processo
27/10/2010 - 12:18:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
08/07/2010 - 15:21:53Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.771.857-5
Assunto: -----
14/06/2010 - 13:11:30Ação
Descrição: Notificação
14/06/2010 - 13:11:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.801.198-9
Assunto: -----
Destinatário: Danilo Jorge Trinta Abreu
11/06/2010 - 12:17:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.801.299-3
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
01/06/2010 - 09:40:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/06/2010 - 16:41:31
01/06/2010 - 09:33:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/06/2010 - 09:40:00
01/06/2010 - 09:33:08Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 09:33:08Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.703.779-9
Assunto: Relatório Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/06/2010 - 09:33:08Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.703.796-6
Assunto: Voto Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/06/2010 - 09:33:08Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.703.797-3
Assunto: Acórdão Nº 1193/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
29/09/2009 - 16:10:12Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.294.220-3
Assunto: 0054022007
18/08/2009 - 10:36:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/08/2009 - 16:24:14
18/08/2009 - 10:36:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2009 - 10:36:40
13/08/2009 - 16:17:19Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/08/2009 - 18:05:39
10/08/2009 - 17:14:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/08/2009 - 15:27:59
10/08/2009 - 16:08:31Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2009 - 14:17:35Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.224.905-0
Assunto: TC Nº 005.402-2007-7_TCE_ P M PALMEIRÂNDIA.MÉRITO.REVELIA
10/08/2009 - 14:14:56Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2009 - 14:05:38Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 14:30:32Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 14:25:56Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 13:52:43Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.086.220-6
Assunto: TC Nº 005.402-2007-7_TCE_PALMEIRÂNDIA_PROPOSTA DE CITAÇÃOI
12/05/2009 - 13:56:59Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2008 - 10:25:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.929.684-8
Assunto: REFRE-SE N°72/2008-TCU /SECEX-MA ,TC 005.402/2007-7
26/03/2008 - 15:38:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/11/2008
19/03/2008 - 16:26:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.908.728-6
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 72-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
19/03/2008 - 16:26:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.908.727-9
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 71-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Danilo Jorge Trinta Abreu
10/03/2008 - 16:45:01Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2008 - 16:44:11Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 15:28:15Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 16:36:10Processo autuado em 28/02/2007 16:36:10
28/02/2007 - 16:36:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/02/2007 - 16:36:04