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Processo: 005.411/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, CONVÊNIO Nº 036/2001.

Data de autuação
28/02/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.313/2012-2 - Apensado desde 24/07/2012 - 15:47:52

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/05/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/02/2007 a 17/05/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/10/2015 - 17:01:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA

Responsáveis
Antônio Marcos Bezerra Miranda
POLI CONSTRUTECNICA LTDA - ME

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 61.628,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2015 - 17:01:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
06/09/2012 - 17:19:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2012 - 09:34:32Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
16/08/2012 - 17:42:30Processo encerrado.
24/07/2012 - 15:47:52Processo 012.313/2012-2 foi apensado a este processo
26/04/2012 - 17:32:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/04/2012 - 14:19:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 15:18:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 19:00:09Peça No. 24 desentranhada por SEC-MA/SA
03/02/2012 - 18:50:45Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/01/2012 - 16:15:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2011 - 17:15:29Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/08/2011 - 10:55:50Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 02/08/2011 por meio do Acórdão 5352/2011-2C
17/06/2011 - 18:16:40Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
15/06/2011 - 18:20:48Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
15/06/2011 - 18:20:47Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
14/06/2011 - 18:08:37Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
25/05/2011 - 15:27:43Enviado por MIN-AC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
25/05/2011 - 15:27:42Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
18/05/2011 - 15:18:04Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
17/05/2011 - 18:39:43Enviado por Seses para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
17/05/2011 - 18:37:56Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
17/05/2011 - 09:53:07Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
16/05/2011 - 11:04:16Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
13/05/2011 - 16:59:32Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
15/04/2011 - 07:18:59Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
08/04/2011 - 18:37:19Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 18:37:18Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
06/04/2011 - 18:32:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/03/2011 - 16:18:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/03/2011 - 14:01:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/03/2011 - 17:42:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/01/2011 - 15:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/12/2010 - 16:44:27Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/12/2010 - 19:11:37Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 19:11:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
06/12/2010 - 19:06:14Aceite realizado por Seses
06/12/2010 - 13:36:12Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 13:36:11Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 30/11/2010 por meio do Acórdão 7166/2010-2C
11/06/2010 - 15:44:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/06/2010 - 16:09:36
11/06/2010 - 15:41:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/06/2010 - 15:41:49
26/05/2010 - 17:14:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/06/2010
22/04/2010 - 15:06:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/04/2010 - 13:29:50
20/04/2010 - 11:38:58Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2010 - 11:38:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/04/2010 - 15:06:03
12/11/2009 - 13:54:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/11/2009 - 14:24:00
30/10/2009 - 16:28:37Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2009 - 18:40:56
28/10/2009 - 12:43:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/10/2009 - 15:15:01
19/06/2009 - 08:18:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2009
19/05/2009 - 19:13:32Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 19:07:48Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 18:31:39Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 19:20:54Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 18:27:00Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2007 - 19:20:02Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 16:47:20Processo autuado em 28/02/2007 16:47:20
28/02/2007 - 16:47:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/02/2007 - 16:47:15