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Processo: 005.417/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/02/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - TCE instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/2004 celebrado entre o Ministério do Trabalho e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SP.

Data de autuação
27/02/2018 - 15:33:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/02/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 06/07/2023 - 06:14:42

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
Centro de Atendimento ao Trabalhador - Ceat
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
LICIO DE ARAUJO VALE

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 343.818,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/07/2023 - 09:48:31Apensado ao processo 005.414/2018-0 por AudTCE.
06/07/2023 - 06:14:42Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
06/07/2023 - 06:14:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/07/2023 - 14:26:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 21910/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 11:38:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 21903/2023-TCU/Seproc.
03/07/2023 - 14:51:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 21909/2023-TCU/Seproc.
03/07/2023 - 14:51:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 21908/2023-TCU/Seproc.
27/06/2023 - 11:24:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 21912/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
27/06/2023 - 09:08:39Juntada comunicação Ofício 21912/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 21903/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 21908/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 21909/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 21910/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2023 - 12:55:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 21913/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego
21/06/2023 - 12:48:09Juntada comunicação Ofício 21913/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 14:03:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 14:03:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 14:02:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 14:00:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 15:02:55Peça No. 46 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.545.142-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/05/2023 - 15:01:29Peça No. 47 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.545.560-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/05/2023 - 14:57:30Peça No. 48 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.545.585-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/05/2023 - 14:56:57Peça No. 49 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.545.609-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
10/05/2023 - 11:32:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 11:30:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 11:28:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 11:07:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 16:18:44Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/04/2023 - 16:18:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/04/2023 por meio do Acórdão 2829/2023-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
18/04/2023 - 10:34:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/04/2023 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/04/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:55:59Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
08/04/2022 - 17:14:44Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
08/04/2022 - 17:14:43Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/03/2022 - 21:45:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/03/2022 - 21:45:29Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/03/2022 - 21:45:28Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
04/03/2022 - 14:57:06Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
04/03/2022 - 14:57:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/01/2022 - 21:18:55Registrada ciência de comunicação do Edital 0081/2022-TCU/Seproc.
28/01/2022 - 10:27:04Peça nº 36 do tipo Edital (doc 70.120.729-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 19, de 28/01/2022.
27/01/2022 - 08:40:58Juntada comunicação Edital 0081/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2022 - 22:41:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/11/2021 - 23:44:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61575/2021-TCU/Seproc.
18/11/2021 - 21:03:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 61576/2021-TCU/Seproc.
05/11/2021 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 61575/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 61576/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 20:43:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/09/2021 - 23:25:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 42856/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 23:46:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42858/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 06:18:01Juntada comunicação Ofício 42856/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 06:16:36Juntada comunicação Ofício 42858/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 16:55:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2021 - 16:54:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2021 - 17:20:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
30/07/2021 - 17:20:34Despacho oficializado.
23/07/2021 - 10:20:14Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexTCE
23/07/2021 - 10:20:12Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
23/04/2021 - 19:07:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:07:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:06:46Processo reaberto por SecexTCE.
23/04/2021 - 19:04:20Desapensado do processo 005.414/2018-0
23/04/2021 - 18:51:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE
05/05/2020 - 22:10:02Apensado ao processo 005.414/2018-0 por Secex-TCE.
11/07/2019 - 10:19:22Peça nº 17 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.945.764-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 129, de 11/07/2019.
10/07/2019 - 14:23:21Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/07/2019 - 14:23:20Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
01/07/2019 - 22:45:51Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Secex-TCE
01/07/2019 - 22:45:51Pronunciamento da Secex-TCE concluído
12/03/2019 - 17:13:55Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/03/2019 - 17:13:55Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
11/02/2019 - 15:03:27Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
11/02/2019 - 15:03:25Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/10/2018 - 17:20:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
30/10/2018 - 16:26:33Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/10/2018 - 16:26:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/06/2018 - 16:48:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:52:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:52:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:51:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/04/2018 - 19:45:41Enviado por SECEX-SP para providências externas na TCE - Trabalho
27/02/2018 - 15:43:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 15:43:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 15:43:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 15:43:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 15:43:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 15:43:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP