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Processo: 005.420/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2009

Assunto do processo
CONVERTER A REPRESENTAÇÃO EM TCE ACÓRDÃO Nº384/2009-TCU-1ª CÂMARA-ORDINÁRIA, SESSÃO DE 10/02/2009 - ATA Nº03/2009.

Data de autuação
07/03/2009 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.562/2002-5 - Apensado desde 07/03/2009 - 00:00:00
Processo: 025.518/2017-8 - Apensado desde 08/02/2018 - 15:22:40
Processo: 025.519/2017-4 - Apensado desde 08/02/2018 - 15:27:10
Processo: 025.521/2017-9 - Apensado desde 08/02/2018 - 15:29:15
Processo: 025.520/2017-2 - Apensado desde 08/02/2018 - 15:28:28

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/03/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 13/08/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/07/2019 - 10:36:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cansanção - BA

Responsáveis
Arivaldo de Souza Pereira
CONSTRUTORA LECABEL LTDA - ME
José Zito Goes de Sena
Luiz Batista de Jesus
Prefeitura Municipal de Cansanção - BA
R. J. CONSTRUCOES LTDA
amarildo cavalcante de souza
jose djalma gusmao duarte filho

Interessados
Fabio Alexsandro Costa Bastos
Joedison Alves de Souza

Representante legais
Matheus da Rocha Pinto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 498.300,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/07/2019 - 10:35:33Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/07/2019 - 10:34:51Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
03/07/2019 - 10:25:15Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 10:25:14Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 10:25:12Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC - Ricardo Zacarias Madela
29/03/2019 - 12:22:57Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 12:21:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Sec-BA
10/01/2019 - 11:45:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3175/2018-TCU/Sec-BA.
09/01/2019 - 12:13:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 3174/2018-TCU/Sec-BA.
08/01/2019 - 13:00:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3176/2018-TCU/Sec-BA.
04/01/2019 - 10:26:28Registrada ciência de comunicação por SECEX-BA.
21/12/2018 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 3174/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 3175/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 3176/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/12/2018 - 16:44:29Pronunciamento da SECEX-BA concluído
04/12/2018 - 15:16:47Processo enviado de Seses para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
04/12/2018 - 15:06:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/12/2018 - 15:05:43Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/12/2018 - 11:46:51Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/12/2018 - 11:46:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 11760/2018-2C
27/11/2018 - 16:37:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/11/2018, às 16h.
05/09/2018 - 21:04:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0011/2018-TCU/SECEX-BA.
05/09/2018 - 21:04:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0011/2018-TCU/SECEX-BA.
04/09/2018 - 20:02:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2018 - 20:02:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2018 - 20:02:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2018 - 20:02:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2018 - 20:02:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2018 - 20:02:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2018 - 20:02:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
21/07/2018 - 07:27:22Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
21/07/2018 - 07:27:19Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
22/06/2018 - 16:36:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/06/2018 - 16:20:45Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
22/06/2018 - 16:20:45Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
18/06/2018 - 18:29:10Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-BA
18/06/2018 - 18:29:08Pronunciamento da SECEX-BA concluído
25/05/2018 - 17:29:47Processo reaberto.
24/05/2018 - 14:46:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/05/2018 - 14:46:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/05/2018 - 14:45:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2018 - 16:44:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/03/2018 - 11:37:04Juntada comunicação Ofício 0326/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/02/2018 - 11:52:10Autorizado acesso para autoridade legitimada Eneas Setubal Andrade conforme processo 005.286/2018-2 por SECEX-BA
21/02/2018 - 17:50:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/02/2018 - 10:15:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
08/02/2018 - 15:29:15Processo 025.521/2017-9 foi apensado a este processo
08/02/2018 - 15:28:28Processo 025.520/2017-2 foi apensado a este processo
08/02/2018 - 15:27:10Processo 025.519/2017-4 foi apensado a este processo
08/02/2018 - 15:22:40Processo 025.518/2017-8 foi apensado a este processo
05/02/2018 - 18:55:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/01/2018 - 17:46:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/01/2018 - 16:21:04Juntada comunicação Ofício 0013/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/01/2018 - 16:10:56Juntada comunicação Ofício 0012/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/01/2018 - 16:07:22Juntada comunicação Ofício 0011/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/01/2018 - 21:16:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/01/2018 - 18:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/01/2018 - 18:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/01/2018 - 18:50:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/01/2018 - 16:10:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2017 - 08:54:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2017 - 10:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2017 - 16:23:37Pronunciamento da SECEX-BA concluído
14/08/2017 - 14:03:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/08/2017 - 19:19:44Juntada comunicação Edital 0031/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/06/2017 - 15:08:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/06/2017 - 08:49:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/06/2017 - 15:47:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
26/05/2017 - 12:41:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/05/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1185/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1208/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/05/2017 - 17:33:15Juntada comunicação Ofício 1209/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/04/2017 - 14:05:16Pronunciamento da SECEX-BA concluído
19/04/2017 - 10:32:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2017 - 10:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2017 - 10:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2017 - 10:10:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2017 - 09:07:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2017 - 11:04:32Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2017 - 10:36:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2017 - 14:48:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2017 - 14:45:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2017 - 14:42:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2017 - 14:40:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2017 - 14:32:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2017 - 14:30:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2017 - 14:29:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2017 - 14:28:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2017 - 14:26:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2017 - 14:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2017 - 13:43:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
07/04/2017 - 18:36:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/03/2017 - 16:04:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/03/2017 - 16:04:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/03/2017 - 16:04:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/03/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0597/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/03/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0596/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/03/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0595/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/03/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0594/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/02/2017 - 16:51:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/02/2017 - 19:40:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
02/02/2017 - 16:54:48Juntada comunicação Ofício 0126/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/12/2016 - 12:32:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
23/12/2016 - 10:30:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/12/2016 - 10:30:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/12/2016 - 10:30:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/12/2016 - 20:40:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
01/12/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 3309/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/12/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3308/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/12/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3307/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/11/2016 - 14:23:21Pronunciamento da SECEX-BA concluído
26/10/2016 - 17:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/10/2016 - 15:41:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
24/10/2016 - 15:40:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
24/10/2016 - 15:38:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/10/2016 - 20:44:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
14/10/2016 - 12:15:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/10/2016 - 12:15:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/09/2016 - 15:50:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/09/2016 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2685/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2617/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/09/2016 - 08:39:43Juntada comunicação Edital 0066/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/08/2016 - 08:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2016 - 09:01:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2016 - 08:16:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2016 - 16:53:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/08/2016 - 20:08:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/08/2016 - 17:46:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/08/2016 - 12:11:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/07/2016 - 19:06:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/07/2016 - 18:54:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2016 - 06:11:00Juntada comunicação Ofício 1998/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/07/2016 - 17:49:25Juntada comunicação Ofício 1912/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/07/2016 - 17:41:01Juntada comunicação Ofício 1911/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/07/2016 - 17:36:15Juntada comunicação Ofício 1910/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/07/2016 - 17:30:03Juntada comunicação Ofício 1909/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/07/2016 - 17:15:23Juntada comunicação Ofício 1908/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/07/2016 - 18:32:37Pronunciamento da SECEX-BA concluído
28/03/2016 - 15:24:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/03/2016 - 15:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/03/2016 - 16:14:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/03/2016 - 16:13:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/03/2016 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0384/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/03/2016 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0383/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/03/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0386/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/03/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0385/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/02/2016 - 01:57:26Pronunciamento da SECEX-BA concluído
20/01/2016 - 14:47:54Enviado por SERUR para providências externas na Secex-BA/SA
19/01/2016 - 21:57:57Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
19/01/2016 - 11:25:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/01/2016 - 11:25:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/01/2016 - 11:24:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/01/2016 - 11:22:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
29/10/2015 - 10:02:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/10/2015 - 08:38:53Juntada comunicação Edital 0054/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/09/2015 - 14:43:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2015 - 18:15:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2015 - 19:00:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/08/2015 - 13:13:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/08/2015 - 13:10:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/08/2015 - 17:05:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/08/2015 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1931/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1851/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1848/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1849/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1850/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/07/2015 - 11:06:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
24/07/2015 - 11:05:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
24/07/2015 - 11:04:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
24/07/2015 - 11:04:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
10/07/2015 - 13:29:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
08/07/2015 - 19:32:19Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
08/07/2015 - 19:32:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/06/2015 por meio do Acórdão 3434/2015-2C, referente aos Recursos 005.420/2009-1/R002, 005.420/2009-1/R003 e 005.420/2009-1/R004
19/06/2015 - 16:05:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2015, às 16h.
20/01/2015 - 16:20:14Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 005.420/2009-1/R004
20/01/2015 - 16:20:13Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 005.420/2009-1/R003
20/01/2015 - 16:20:12Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 005.420/2009-1/R002
20/01/2015 - 16:15:14Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 005.420/2009-1/R004
20/01/2015 - 16:15:13Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 005.420/2009-1/R003
20/01/2015 - 16:15:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 005.420/2009-1/R002
19/01/2015 - 16:43:42Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
13/11/2014 - 17:38:51Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-BA
15/07/2014 - 12:57:32Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
15/07/2014 - 12:57:23Exame de mérito dos recursos 005.420/2009-1/R002, 005.420/2009-1/R003 e 005.420/2009-1/R004 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
09/07/2014 - 14:12:09Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/07/2014 - 12:42:11Enviado para parecer do MP por SERUR
09/07/2014 - 12:41:58Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 005.420/2009-1/R002, 005.420/2009-1/R003, 005.420/2009-1/R004 da SERUR concluído.
16/06/2014 - 16:36:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/06/2014 - 15:52:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/06/2014 - 19:05:09Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
03/06/2014 - 09:58:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/05/2014 - 17:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/05/2014 - 17:17:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/05/2014 - 15:47:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/05/2014 - 15:26:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/05/2014 - 14:59:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/05/2014 - 14:34:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/05/2014 - 20:42:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/04/2014 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 0735/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0685/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 0688/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 0691/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0693/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0694/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0697/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0699/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0640/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/04/2014 - 13:38:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
08/04/2014 - 19:01:44Pronunciamento da SECEX-BA concluído
26/03/2014 - 19:12:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/03/2014 - 13:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2014 - 16:20:43Juntada comunicação Edital 0014/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/03/2014 - 13:38:15Juntada comunicação Ofício 0271/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/03/2014 - 11:43:42Juntada comunicação Ofício 0315/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/03/2014 - 15:56:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
07/03/2014 - 17:08:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/02/2014 - 11:45:51Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-BA
26/02/2014 - 11:45:47Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
25/02/2014 - 14:27:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/02/2014 - 16:33:55Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
20/02/2014 - 16:33:48Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.420/2009-1/R004 da SERUR concluído.
19/02/2014 - 19:42:39Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 005.420/2009-1/R004
19/02/2014 - 17:44:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/02/2014 - 18:26:23Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
10/02/2014 - 14:48:09Juntada comunicação Ofício 0126/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/02/2014 - 14:47:00Juntada comunicação Ofício 0125/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0086/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/01/2014 - 16:22:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2014 - 16:21:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/01/2014 - 13:51:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/01/2014 - 11:21:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/01/2014 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2445/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/01/2014 - 11:41:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/01/2014 - 11:40:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/01/2014 - 11:40:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/12/2013 - 17:10:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/12/2013 - 17:10:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/12/2013 - 12:07:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/12/2013 - 12:05:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/12/2013 - 12:05:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2013 - 12:47:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/12/2013 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 2205/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2206/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2208/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2209/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2215/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2207/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2212/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2210/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2211/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2213/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/11/2013 - 12:24:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
29/11/2013 - 12:22:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
28/11/2013 - 10:47:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
28/11/2013 - 10:43:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
28/11/2013 - 10:39:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2013 - 08:54:51Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-BA
22/11/2013 - 08:54:41Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
29/10/2013 - 12:20:12Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 21/10/2013 contra o acórdão 5285/2013-2C
24/10/2013 - 18:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2013 - 19:10:17Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
23/10/2013 - 19:10:17Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 005.420/2009-1/R002, 005.420/2009-1/R003
23/10/2013 - 19:10:08Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.420/2009-1/R002, 005.420/2009-1/R003 da SERUR concluído.
21/10/2013 - 12:56:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
21/10/2013 - 12:55:57Cadastrada representação legal 31327/2013 por SECEX-BA
17/10/2013 - 08:43:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/10/2013 - 14:41:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/10/2013 - 14:41:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/10/2013 - 14:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/10/2013 - 17:44:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2013 - 06:12:08Juntada comunicação Ofício 1701/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:11:48Juntada comunicação Ofício 1699/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:11:42Juntada comunicação Ofício 1700/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:11:40Juntada comunicação Ofício 1703/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:11:21Juntada comunicação Ofício 1702/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1489/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/09/2013 - 08:34:13Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/08/2012 contra o acórdão 1804/2012-2C
10/09/2013 - 08:21:57Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/08/2012 contra o acórdão 1804/2012-2C
09/09/2013 - 14:21:52Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
09/09/2013 - 14:15:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
09/09/2013 - 14:12:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
09/09/2013 - 13:53:39Peça No. 50 do tipo Despacho de expediente (doc 50.530.296-8) desentranhada do processo por SECEX-BA - Motivo: Erro na juntada
09/09/2013 - 13:52:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2013 - 11:40:00Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
05/09/2013 - 10:24:00Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
05/09/2013 - 10:23:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/09/2013 por meio do Acórdão 5285/2013-2C, referente ao Recurso 005.420/2009-1/R001
18/03/2013 - 18:20:55Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
18/03/2013 - 18:20:52Exame de mérito do recurso 005.420/2009-1/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
05/12/2012 - 18:07:23Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/12/2012 - 18:01:15Enviado para parecer do MP por SERUR
05/12/2012 - 18:01:10Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.420/2009-1/R001 da SERUR concluído.
16/10/2012 - 12:24:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
24/09/2012 - 10:43:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
11/09/2012 - 08:56:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
11/09/2012 - 08:55:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/09/2012 - 08:29:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
06/09/2012 - 11:31:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
03/09/2012 - 07:12:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
24/08/2012 - 16:49:37Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
24/08/2012 - 16:49:35Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
16/08/2012 - 17:17:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
15/08/2012 - 15:20:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
13/08/2012 - 12:45:21Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
13/08/2012 - 12:45:18Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 005.420/2009-1/R001 (por sorteio)
13/08/2012 - 12:45:14Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.420/2009-1/R001 da SERUR concluído.
08/08/2012 - 11:39:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2012 - 08:09:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
31/07/2012 - 09:24:36Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
31/07/2012 - 09:21:46Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 17/07/2012 contra o acórdão 1804/2012-2C
30/07/2012 - 17:46:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 08:19:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/07/2012 - 15:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/07/2012 - 08:25:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/07/2012 - 11:07:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/07/2012 - 11:06:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/07/2012 - 11:05:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
09/07/2012 - 22:17:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 15:21:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:06:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/07/2012 - 12:23:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
05/06/2012 - 16:29:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2012 - 18:49:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/04/2012 - 14:18:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2012 - 17:34:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/03/2012 - 12:35:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1804/2012-2C
13/03/2012 - 16:31:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-MBC
17/02/2012 - 12:56:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
13/10/2011 - 17:52:54Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
13/10/2011 - 17:52:53Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
07/10/2011 - 16:23:37Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
03/10/2011 - 19:06:22Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
03/10/2011 - 19:06:19Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
02/08/2011 - 15:55:47Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/07/2011 - 13:14:08Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/07/2011 - 13:30:29Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/07/2011 - 10:33:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
15/06/2011 - 04:32:04Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/05/2011 - 19:04:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
24/05/2011 - 17:32:12Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/05/2011 - 17:30:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/04/2011 - 18:24:39Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 17:44:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 17:19:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 17:19:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 17:18:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 17:18:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 14:21:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 09:29:14Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 09:02:28Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/02/2011 - 17:33:04Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/02/2011 - 14:05:27Enviado por MINS-MBC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 14:05:27Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
02/02/2011 - 15:44:52Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
24/01/2011 - 16:01:27Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
24/01/2011 - 16:01:25Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
14/09/2010 - 15:20:31Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/09/2010 - 17:59:46
10/09/2010 - 08:24:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/09/2010 - 15:17:54
08/09/2010 - 10:42:35Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2010 - 11:53:55Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 08:48:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2010
29/06/2010 - 16:37:54Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 11:26:01Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 14:37:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/10/2009
25/03/2009 - 12:57:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2009
10/03/2009 - 09:46:07Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2009 - 16:04:23Processo autuado em 07/03/2009 16:04:23
07/03/2009 - 15:59:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/03/2009 - 15:59:55