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Processo: 005.422/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/02/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - TCE instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/2004 celebrado entre o Ministério do Trabalho e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SP.

Data de autuação
27/02/2018 - 15:55:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/02/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/06/2024 - 16:34:02

Unidade jurisdicionada
GM/MTE - GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SAO PAULO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
JOSE ANTONIO DE SANTANA

Interessados
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Representante legais
Antonio Carlos da Silva Dueñas
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA
Cristina Mancuso Figueiredo Sacone
ELISA LIMA ALONSO
FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Jayron Brunno Pimentel Correa
Joyce Machado e Melo
ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Rivaldo Lopes
Roberta Rodrigues Fortunato de Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 286.867,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2024 - 16:34:02Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
07/01/2021 - 16:22:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
14/11/2019 - 12:27:36Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
14/11/2019 - 12:26:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
13/05/2019 - 11:40:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2118/2019-TCU/Secex-TCE.
08/05/2019 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 2118/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/04/2019 - 17:15:00Documento Pesquisa de endereço (CPF- José Antônio de Santana) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:11:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0235/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:09:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0235/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 13:14:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
01/03/2019 - 13:13:38Cadastrada representação legal 4543/2019 (representante Antonio Carlos da Silva Dueñas) por Secex-TCE
01/03/2019 - 13:13:38Cadastrada representação legal 4542/2019 (representante Cristina Mancuso Figueiredo Sacone) por Secex-TCE
14/02/2019 - 18:13:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0234/2019-TCU/Secex-TCE.
14/02/2019 - 18:11:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0236/2019-TCU/Secex-TCE.
14/02/2019 - 17:26:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0232/2019-TCU/Secex-TCE.
14/02/2019 - 17:25:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0233/2019-TCU/Secex-TCE.
14/02/2019 - 17:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0237/2019-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 08:58:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0235/2019-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 18:17:37Cadastrada representação legal 2127/2019 (representante Jayron Brunno Pimentel Correa) por Secex-TCE
06/02/2019 - 18:16:49Cadastrada representação legal 2126/2019 (representante ELISA LIMA ALONSO) por Secex-TCE
06/02/2019 - 18:16:49Cadastrada representação legal 2125/2019 (representante Roberta Rodrigues Fortunato de Melo) por Secex-TCE
06/02/2019 - 18:16:49Cadastrada representação legal 2124/2019 (representante Joyce Machado e Melo) por Secex-TCE
06/02/2019 - 18:16:49Cadastrada representação legal 2123/2019 (representante CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA) por Secex-TCE
06/02/2019 - 18:16:48Cadastrada representação legal 2122/2019 (representante Rivaldo Lopes) por Secex-TCE
06/02/2019 - 18:16:48Cadastrada representação legal 2121/2019 (representante ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Secex-TCE
06/02/2019 - 18:16:48Cadastrada representação legal 2120/2019 (representante FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Secex-TCE
01/02/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0237/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/02/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0236/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/02/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0235/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/02/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0234/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/02/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0233/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/02/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0232/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/01/2019 - 16:39:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Checklist VEM - Secex-TCE -005422 2018 3) juntado ao processo por Secex-TCE
25/01/2019 - 16:31:00Documento Pesquisa de endereço (JOSE ANTONIO DE SANTANA) juntado ao processo por Secex-TCE
25/01/2019 - 16:29:50Documento Pesquisa de endereço (FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO) juntado ao processo por Secex-TCE
25/01/2019 - 16:27:09Documento Pesquisa de endereço (CARMELO ZITTO NETO) juntado ao processo por Secex-TCE
25/01/2019 - 16:25:51Documento Pesquisa de endereço (CADESP) juntado ao processo por Secex-TCE
07/12/2018 - 07:50:24Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/12/2018 - 07:50:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 11813/2018-2C
04/12/2018 - 17:06:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:01:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/12/2018, às 16h.
08/11/2018 - 14:22:27Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
08/11/2018 - 14:22:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/10/2018 - 17:20:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/10/2018 - 16:27:53Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/10/2018 - 16:27:53Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/10/2018 - 16:02:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2018 - 16:01:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2018 - 16:48:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:54:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:53:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:53:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/04/2018 - 19:45:41Enviado por SECEX-SP para providências externas na TCE - Trabalho
27/02/2018 - 15:58:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 15:58:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 15:58:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 15:58:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 15:58:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 15:58:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP