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Processo: 005.429/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.999/2020-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11551-36/2020-1C , referente ao TC 017.999/2020-0

Data de autuação
05/02/2021 - 07:04:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/04/2021 - 12:16:57

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Eliomar da Costa Dias

Interessados
José Eliomar da Costa Dias

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2021 - 15:13:45Apensado ao processo 017.999/2020-0 por SecexTCE.
16/03/2021 - 10:38:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0593/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
12/03/2021 - 17:12:50Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
12/03/2021 - 17:12:46Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/03/2021 - 19:14:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/02/2021 - 07:44:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/02/2021 - 07:44:44Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/02/2021 - 07:41:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.094.038-5
Assunto: Encaminhamento de processo ao MP-TCU.
05/02/2021 - 07:41:01Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
05/02/2021 - 07:38:24Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 07:38:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 07:38:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.094.025-5
Assunto: José Eliomar da Costa Dias
05/02/2021 - 07:38:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.094.024-8
Assunto: TJ José Eliomar da Costa Dias
05/02/2021 - 07:38:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.094.023-1
Assunto: 58490/2020 - José Eliomar da Costa Dias - Acórdão 11551/2020.
05/02/2021 - 07:38:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 07:38:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 07:38:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.094.022-4
Assunto: 58490/2020 - José Eliomar da Costa Dias - Notificação Acórdão 11551/2020.
05/02/2021 - 07:38:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.094.021-7
Assunto: José Eliomar da Costa Dias - CPF 2021
05/02/2021 - 07:38:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 07:37:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.094.019-4
Assunto: José Eliomar da Costa Dias - FIP e PB.
05/02/2021 - 07:37:27Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SecexTCE
05/02/2021 - 07:04:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.093.971-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
05/02/2021 - 07:04:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/02/2021 - 07:04:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
05/02/2021 - 07:04:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/02/2021 - 07:04:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Atribuição)
05/02/2021 - 07:04:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.093.970-9
Assunto: MIN-WDO
05/02/2021 - 07:04:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.093.967-9
Assunto: Pesquisa Sisgru Multa TN - José Eliomar Costa Dias - de 13-10-2020 a 5-2-2021 - não recolheu
05/02/2021 - 07:04:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.093.966-2
Assunto: Multa
05/02/2021 - 07:04:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.093.968-6
Assunto: AC 11551/2020-1C - Condenatório