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Processo: 005.443/2003-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 03/04/2003

Assunto do processo
OBRAS VINCULADAS AO PT 26.782.0220.2841.0051

Data de autuação
03/04/2003 - 11:04:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.393/2003-8 - Apensado desde 27/08/2003 - 11:29:44
Processo: 003.924/2004-8 - Apensado desde 06/07/2004 - 15:58:18
Processo: 006.915/2004-2 - Apensado desde 12/07/2004 - 15:53:26
Processo: 001.924/2006-5 - Apensado desde 02/01/2007 - 17:33:40

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 19/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 19/04/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 29/06/2005 a 19/04/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 30/06/2004 a 29/06/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 03/04/2003 a 30/06/2004

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/09/2012 - 18:09:18

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
11ªUNIT-MT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Responsáveis
Cinésio Nunes de Oliveira
Divino Moraes Coelho
José Antonio Silva Coutinho
José da Silva Tiago
Maurício Hasenclever Borges
Ricardo José Santa Cecília Correa

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/09/2006 - 09:56:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/09/2006 - 10:34:46Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/09/2006 - 18:03:29
13/09/2006 - 14:43:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.543.292-9
Assunto: -----
13/09/2006 - 14:11:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2006 - 11:05:58
13/09/2006 - 13:09:44Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2006 - 17:27:36Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2006 - 17:17:44Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/07/2006 - 15:40:36
18/07/2006 - 17:17:42Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/07/2006 - 17:17:44
25/05/2006 - 18:03:53Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/05/2006 - 09:58:31
23/05/2006 - 17:29:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/05/2006 - 18:03:16
23/05/2006 - 17:29:55Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/05/2006 - 17:29:57
19/04/2006 - 09:48:10Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/04/2006 - 18:30:01
18/04/2006 - 12:07:21Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 12:06:58Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 12:06:38Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 12:06:27Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 12:06:05Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2006 - 15:54:32Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2006 - 15:54:20Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2006 - 15:54:06Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2006 - 16:08:17Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2006 - 16:43:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/01/2006 - 11:13:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/12/2005 - 17:36:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.459.773-3
Assunto: OFÍCIO Nº 494/2005, DE 01/12/05, REF.NOTIFICAÇÃO.
02/12/2005 - 17:33:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.459.772-6
Assunto: OFÍCIO Nº 493/2005, DE 01/12/05, REF.COMUNICAÇÃO DE DECISÃO.
02/12/2005 - 16:34:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2006
28/11/2005 - 12:26:14Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/11/2005 - 13:31:49
23/11/2005 - 19:37:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/11/2005 - 19:37:15
23/11/2005 - 09:04:06Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2005 - 15:56:03Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/10/2005 - 15:33:07
25/10/2005 - 15:55:35Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2005 - 10:33:36Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/09/2005 - 11:43:30
05/07/2005 - 12:49:12Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/07/2005 - 13:29:55
15/06/2005 - 16:34:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/06/2005 - 15:48:57
13/06/2005 - 15:22:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/06/2005 - 17:51:56
05/05/2005 - 17:20:45Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/05/2005 - 17:42:51
04/05/2005 - 17:06:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/05/2005 - 16:49:04
15/04/2005 - 09:49:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/04/2005 - 11:39:17
15/04/2005 - 09:43:52Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.106.454-2
Assunto:
ATEND. OF. 222-04
15/04/2005 - 09:36:56Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2004 - 18:25:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/07/2004 - 15:23:36
12/07/2004 - 09:09:38Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/07/2004 - 14:40:07
05/07/2004 - 16:47:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/07/2004 - 17:42:52
01/07/2004 - 11:19:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/07/2004 - 18:26:04
28/06/2004 - 13:00:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.003.399-0
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
24/06/2004 - 17:28:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/06/2004 - 12:56:03
21/06/2004 - 11:46:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/06/2004 - 16:52:38
15/06/2004 - 17:42:40Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/06/2004 - 14:59:34
07/06/2004 - 16:58:23Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.162.709-9
Assunto:
31/05/2004 - 17:45:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.163.475-2
Assunto: OFÍCIO N°637-SGS-TCU-PLENÁRIO.
28/05/2004 - 13:27:43Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.162.378-7
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÃO DE DEFESA.
18/05/2004 - 10:56:24Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/05/2004 - 17:26:18
05/05/2004 - 15:44:33Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2004 - 14:14:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/05/2004 - 10:55:20
05/05/2004 - 14:14:40Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2004 - 14:14:41
01/04/2004 - 14:59:26Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/04/2004 - 14:59:26
30/03/2004 - 19:18:36Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2004 - 11:38:47Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2004 - 11:38:30Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2004 - 13:17:54Ação
Descrição: Apreciação
05/01/2004 - 14:16:31Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.100.416-6
Assunto: ATENDIMENTO OF 830/2003
29/12/2003 - 10:36:29Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.099.748-3
Assunto: ATENDIMENTO AO OFº 875/2003
15/12/2003 - 13:51:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.096.322-8
Assunto: ENCAMINHA PROCURAÇÃO EM FAVOR DO SR. MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES.
15/12/2003 - 13:37:10Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.096.282-5
Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DO OF. Nº 440/2003 COM A CIÊNCIA DO INTERESSADO.
03/12/2003 - 14:59:49Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/12/2003 - 13:26:51
03/12/2003 - 14:59:47Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/12/2003 - 14:59:48
01/12/2003 - 15:51:51Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/12/2003 - 15:51:51
28/11/2003 - 17:55:43Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2003 - 11:21:12Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2003 - 16:05:25Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/11/2003 - 16:20:19
05/11/2003 - 15:12:48Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2003 - 11:10:59Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/10/2003 - 12:01:17
17/10/2003 - 11:10:57Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/10/2003 - 11:10:58
16/10/2003 - 17:20:02Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2003 - 12:51:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.018.339-8
Assunto:
03/10/2003 - 09:58:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.017.670-3
Assunto:
30/09/2003 - 18:06:16Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/10/2003 - 11:30:17
30/09/2003 - 11:10:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/09/2003 - 15:24:56
22/08/2003 - 18:16:43Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/08/2003 - 18:16:43
22/08/2003 - 18:16:43Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2003 - 11:28:01
21/08/2003 - 11:49:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.974.542-2
Assunto:
18/07/2003 - 18:01:10Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/07/2003 - 17:16:29
14/07/2003 - 14:11:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/07/2003 - 16:17:52
14/07/2003 - 14:09:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.951.468-4
Assunto: OF 440/2003 AO SR. JOSÉ ANTONIO SILVA COUTINHO
14/07/2003 - 14:08:27Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.951.466-0
Assunto: OF 437/2003 AO SR. MAURICIO HASENCLEVER BORGES
08/07/2003 - 12:05:51Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2003 - 18:20:18Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/07/2003 - 13:54:16
04/07/2003 - 18:19:27Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/07/2003 - 18:19:27
02/07/2003 - 15:34:07Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2003 - 14:12:16Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/06/2003 - 10:25:38
12/06/2003 - 17:52:35Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2003 - 20:26:29Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2003 - 19:42:17Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2003 - 18:00:23Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2003 - 17:56:06Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2003 - 17:53:34Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2003 - 11:41:51Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2003 - 11:39:22Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2003 - 10:46:04Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2003 - 13:34:08Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2003 - 12:47:18Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 04/06/2003
02/06/2003 - 19:08:27Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2003 - 18:42:44Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2003 - 18:41:26Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2003 - 18:17:06Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2003 - 18:05:07Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2003 - 18:49:07Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2003 - 18:36:35Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2003 - 18:04:55Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2003 - 16:13:53Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2003 - 13:44:39Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2003 - 13:04:33Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2003 - 12:03:16Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2003 - 11:04:31Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/04/2003 - 11:04:31
03/04/2003 - 11:04:31Processo autuado em 03/04/2003 11:04:31